Alguém sabe se o PSD, no seu programa, planeia acabar com a taxa fixa de 20% de IRS para os Residentes Não Habituais?

E mesmo que quisesse/queira acabar, quem já tem esse estatuto continuaria a ter a taxa fixa durante os planeados 10 anos?

EDIT:

https://www.psd.pt/pt/cen/reforma-fiscal-para-o-seculo-xxi
https://www.psd.pt/sites/default/files/2021-11/Reforma%20Fiscal%202021_v3.pdf

Página 49:

> A prossecução rígida e implacável da progressividade manifesta-se nos casos dos trabalhadores dependentes
> e pensionistas com residência permanente em Portugal mas rapidamente se abandona quando se inserem novos
> benefícios fiscais no CIRS que favorecem principalmente os contribuintes residentes temporários ou não residentes com mais rendimentos (vide, **regime dos residentes não habituais**). Em consonância com os princípios da
> reciprocidade e boa fé acima referidos, **recomenda-se a sua eliminação imediata** pelos seus efeitos discriminatórios
> e violadores dos princípios da neutralidade e equidade fiscais.

Já não voto neles!!!
A não ser que descubra explicitamente onde diz que quem já tem o estatuto de RNH, continua a usufruir desse regime.

5 comments

  1. Provavelmente sim.

    Eu lido com isto on a daily basis. Isto dos 20% é BS, não muitos estão sujeitos a isto, e os que estão não são nada de mais.

    O importante aqui na minha opinião nem são vistos gold nem o falado acima, é o imposto territorial.

    O imposto territorial é um “fork” dos paraisos fiscais. Só és taxado sobre o valor gerado no solo do pais. **O NHR program da-lhes acesso ao sistema territorial**. Pessoal dos US não paga nem federal nem state taxes e entra por aqui a dentro com six figures (eu sei que tem que pagar sempre uma parte aos US, uma %’s) e vivem estupidamente bem.

    Por exemplo, imagina que és trader de vida. Se vivesses em Portugal tinhas que pagar os tax brackets normais. Mas se criares uma empresa ou outra estrutura na bélgica para stocks, eles não te taxam capital gains, podes viver em Portugal sobre o NHR program, e não te vão taxar nada (em muitos casos, não em todos).

    [https://www.lisbob.net/en/blog/nhr-status-portugal-non-habitual-resident-tax-guide](https://www.lisbob.net/en/blog/nhr-status-portugal-non-habitual-resident-tax-guide)

  2. Podes ir ao site do psd, fazer download do PDF, e fazer “crtl+s” e procurar no pdf do programa.

  5. Espera lá, temos benefícios fiscais quando voltarmos depois de sairmos do país?

    Se tivermos mais um governo PS já sei o que fazer à minha vida.

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