>A lei precisa ainda de ser regulamentada e o que vai acontecer a seguir depende da configuração da Assembleia da República que sair das eleições de 10 de março. Além disso, irá mais uma vez passar pelo Tribunal Constitucional, que foi para onde a esmagadora maioria dos deputados do PSD, 56, enviaram um pedido de fiscalização sucessiva.
>Sendo assim, é ainda uma incógnita o que vai acontecer à polémica lei da eutanásia. E os cenários futuros tornam-se ainda mais turvos se tivermos em conta que esta é uma questão fraturante e um Parlamento ou Governo suportados por maiorias simples e frágeis não são favoráveis a que se encontrem os consensos que estes temas exigem. Os efeitos irreversíveis e graves da aplicação de uma lei que determina as condições e pressupostos da morte a pedido ou da definição e compreensão de conceitos, como sofrimento intolerável entre outros, são incompatíveís com a ausência de consensos e insegurança política. E uma maioria simples e frágil, de direita ou de esquerda, é o resultado mais provável das próximas eleições. Caso vença a AD, e existindo uma maioria parlamentar com o Chega, é teoricamente possível que possa ser apresentada uma proposta ou projeto de lei no sentido da revogação desta legislação. E volta tudo a 2015. Caso não se avance neste sentido, resta a regulamentação. A falta de regulamentação constitui uma lacuna que inviabiliza a aplicação da lei e a verdade é que pode não ser do interesse de nenhuma das forças partidárias de maior representação levantar poeira e criar divisões dentro dos partidos. Se assim for, a lei pode ficar em banho maria e à espera de um Parlamento que lhe seja consensualmente favorável.
Esta ideia devia morrer e nunca mais se tocar nela
Não aprovar uma lei dessas é garantir que até animais terão direito a um final de vida mais digno do que nós humanos.
É o que dá eleger beatos
Não me surpreende a Europa protestante estar anos luz a frente da europa católica/ortodoxa
Católicos… a igreja católica continua a ser um verdadeiro atraso na Europa do Sul.
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>A lei precisa ainda de ser regulamentada e o que vai acontecer a seguir depende da configuração da Assembleia da República que sair das eleições de 10 de março. Além disso, irá mais uma vez passar pelo Tribunal Constitucional, que foi para onde a esmagadora maioria dos deputados do PSD, 56, enviaram um pedido de fiscalização sucessiva.
>Sendo assim, é ainda uma incógnita o que vai acontecer à polémica lei da eutanásia. E os cenários futuros tornam-se ainda mais turvos se tivermos em conta que esta é uma questão fraturante e um Parlamento ou Governo suportados por maiorias simples e frágeis não são favoráveis a que se encontrem os consensos que estes temas exigem. Os efeitos irreversíveis e graves da aplicação de uma lei que determina as condições e pressupostos da morte a pedido ou da definição e compreensão de conceitos, como sofrimento intolerável entre outros, são incompatíveís com a ausência de consensos e insegurança política. E uma maioria simples e frágil, de direita ou de esquerda, é o resultado mais provável das próximas eleições. Caso vença a AD, e existindo uma maioria parlamentar com o Chega, é teoricamente possível que possa ser apresentada uma proposta ou projeto de lei no sentido da revogação desta legislação. E volta tudo a 2015. Caso não se avance neste sentido, resta a regulamentação. A falta de regulamentação constitui uma lacuna que inviabiliza a aplicação da lei e a verdade é que pode não ser do interesse de nenhuma das forças partidárias de maior representação levantar poeira e criar divisões dentro dos partidos. Se assim for, a lei pode ficar em banho maria e à espera de um Parlamento que lhe seja consensualmente favorável.
Esta ideia devia morrer e nunca mais se tocar nela
Não aprovar uma lei dessas é garantir que até animais terão direito a um final de vida mais digno do que nós humanos.
É o que dá eleger beatos
Não me surpreende a Europa protestante estar anos luz a frente da europa católica/ortodoxa
Católicos… a igreja católica continua a ser um verdadeiro atraso na Europa do Sul.