A lei nacional proíbe expressamente a captação de imagens na via pública para fins de proteção de pessoas e bens

10 comments

1. As leis de captação de imagem em Portugal são apertadas. É preciso comunicar à Comissão Nacional de Protecção de Dados, tem de ser única e exclusivamente para protecção de pessoas e bens (sendo proibida para, por exemplo, controlo dos trabalhadores), e é preciso afixar no local que este se encontra sob videovigilância. Também existem regras apertadas quanto ao armazenamento e eliminação dos dados.

   Quanto aos Teslas, o que precisamos é de aplicação da lei. Esse costuma ser o nosso problema.

2. Mas pode-se captar imagens na via pública em geral. Portanto não sei se até que ponto eles podem alegar que as dashcams são ilegais.

3. Compreendo o teu ponto de vista, até porque existe muita promiscuidade entre forças de segurança e entidades com sistemas de CCTV instalados de uma forma pouco “cuidada”.

   Digamos que servem dois propósitos, e como se costuma dizer em bom português, uma mão lava a outra. Também te digo que o processo de instalação e legalização é bastante fácil.

   Quanto á lógica securitária, lamento mas não temos. Não tens “stop and frisk”, não tens sub secções de polícia dadas a grupos e zonas específicas. Não tens forças de segurança a disparar a fazer perguntas depois. O CCTV existe, e realmente admito que deve ser continuamente revisto as leis agregadas, mas até algumas dessas imagens servirem em tribunal, não é assim tão linear.

   Quanto aos milhões de câmeras que andam nas mãos das pessoas, posso-te contar uma história que se passou no hospital onde trabalho quando uma senhora cuja origem não vou partilhar, mas achou por bem pegar no telefone e gravar um vídeo do pessoal médico, em que os sujeitos principais do vídeo foram pessoas que nunca e já mais autorizaram a gravação.
   Foi chamada a polícia, o agente da autoridade solicitou á senhora que apagasse o vídeo várias vezes, acabou por ficar sem o iPhone como se de uma criança se tratasse. Porque para esses fins, é levantado um processo e o telefone onde estão as imagens serve imediatamente como prova.
   Por isso, tens segurança da tua imagem pessoal não ser partilhada quando se envolve a polícia.

4. Como disseste, só tens de comprar um Tesla, problema portanto n existe.

5. Carga nisso. Filma à vontade. Não vais ser preso de certeza.

   Quando as leis estão desactualizadas por vezes é pela força de não ser razoável continuarem a ser aplicadas e controladas, que eventualmente mudam.

   Por alguma razão, hoje em dia já se pode usar o telemóvel nos aviões. Nos tempos mais draconianos diziam “nem em modo de vôo”.

   Os Teslas filmam e não são os únicos.

   Tenho quase a certeza que vi num desses programas de automóveis em Portugal, a mostrarem os diferentes modelos de dashcam da Garmin.

   Portanto, se há lei contra isso, é só mesmo para inglês ver.

6. Quem não deve, não teme. Sempre ouvi dizer.

7. Tenho tesla e gosto muito de apanhar qualquer idiota que se arme em esperto. Sorriam para a camara 🙂

8. Tipo isto faz me confusao

   Ainda ha uns dias atras apanharam um ladrao que assaltou um banco atraves das cameras de um stand apontadas para rua, isto nao seria ilegal e tornava esta parte da evidencia ilegal? e como é que justificavam legalmente que apanharam o ladrão correto?

9. Estás a generalizar em tudo exceto no que mencionaste sobre os Tesla. Aplica-se também à video-vigilância de propriedades com câmaras fixadas a estruturas.

   Não quero privados com total liberdade para ter câmaras na via pública para efeitos de video-vigilância. Acredito que não é essa a sociedade que queremos e não é preciso experimentar.

10. Acho bem que proíba. Ainda há uns dias tinha um Tesla estacionado ao lado do meu carro e só de me aproximar do meu carro começou logo a gravar me , é ridículo esta invasão de privacidade