[https://sicnoticias.pt/especiais/eleicoes-legislativas/2024-03-06-Camara-de-Lisboa-tem-24-horas-para-retirar-cartazes-que-violam-lei-eleitoral-62512e0b](https://sicnoticias.pt/especiais/eleicoes-legislativas/2024-03-06-Camara-de-Lisboa-tem-24-horas-para-retirar-cartazes-que-violam-lei-eleitoral-62512e0b)

Os cartazes motivaram mais de uma dezena de queixas junto da Comissão Nacional de Eleições, que considera que a Câmara de Lisboa violou a proibição de publicidade institucional em período eleitoral.

**A** [**Comissão Nacional de Eleições**](https://www.cne.pt/) **obrigou a Câmara de Lisboa a retirar das ruas uma campanha de publicidade institucional sobre o tema da habitação, que estava a circular em período eleitoral.**

Na deliberação a que a SIC teve acesso, a CNE considera que os conteúdos dos cartazes “extravasam a mera informação de utilidade para os destinatários” e **violam os deveres de neutralidade e imparcialidade** a que a autarquia está sujeita.

Foram apresentadas mais de uma dezena de queixas à CNE.

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>Na resposta, a Câmara de Lisboa justificou que as imagens em causa se destinavam a “divulgar aos munícipes a atividade desenvolvida pelos serviços municipais” e que, por essa razão, a campanha não deveria ser considerada publicidade institucional ou de cariz político”.

A CNE, no entanto, considera que **foi violada a proibição de publicidade institucional em período eleitoral** e obrigou à retirada dos cartazes no prazo de 24 horas.

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by lou1uol

3 comments

  2. Cartazes colocados em Dezembro.. não faz sentido nenhum

  3. Big fucking woop, vão ser retirados no dia antes das eleições. Mais uma vez os chicos espertos fazem gato sapato da lei, mais uma vez a CNE beneficia o infrator. O Moedas anda a fazer campanha eleitoral com os recursos da CML desde o dia em que tomou posse.

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