3 mil milhões sem controlo. Mais cerca de 300 milhões que não entraram na análise porque não foram declarados pelas Administrações Regionais/Centrais.
O impacto da taxa de IRS única seria de 2 mil milhões. Ainda ha quem diga que não há no Estado para cortar e que a medida provocaria um grande buraco orçamental.
#Notícia sem Paywwall:
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> Segundo a Inspecção-Geral das Finanças, o Estado concedeu 6690 milhões de euros em subvenções em 2019. Boa parte deste montante, no total de 3055 milhões, foi atribuída sem que houvesse um controlo posterior.
> Em 94% dos casos analisados verificou-se a “ausência de avaliação da utilização da subvenção enquanto instrumento de financiamento”. A “inexistência de políticas de gestão de conflito de interesses e de fixação de indicadores-chave de desempenho e apuramento do impacto” foi detectada em 71% e 76% das entidades, respectivamente. E a não divulgação, ou falta de avaliação posterior, de modo a aferir a concretização dos objectivos estratégicos previstos” foi constatada em 88% dos casos em análise.
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> Conclusão da IGF: estamos perante uma “fraca avaliação da utilidade/impactos para a sociedade das subvenções públicas de origem nacional”.
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> Tais conclusões, baseadas numa amostra de 17 entidades (concedentes de 3055 milhões de euros) revelam, segundo a IGF, que “persistem aspectos críticos” na gestão de subvenções por parte do Estado, cujo montante global referente àquele ano de 2019 ascendeu a 6690 milhões de euros. A maioria (50,4%) são transferências correntes e de capital de entidades públicas, sendo a segunda maior fatia (34,1%) referente a apoios comunitários.
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> Tais verbas foram entregues por 618 concedentes a 167 mil beneficiários e equivalem a 6,3% da despesa pública consolidada e a 2,7% do PIB em 2019 (excluindo garantias pessoais, doações, cedências de património, isenções e outros benefícios fiscais, ou seja, situações em que não ocorreu fluxo monetário).
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> O valor total traduz ainda um aumento de 18% das subvenções face aos 5682 milhões atribuídos em 2018. Este aumento “deveu-se, essencialmente, às transferências correntes e de capital, que atingiram 3371 milhões de euros (mais 155 milhões) e aos fundos europeus (mais 868 milhões).
>
> Mas os problemas começam logo no apuramento do total das subvenções dado que, segundo a IGF, “56 entidades (39 da Região Autónoma dos Açores, 13 da Administração Central e três municípios) não reportaram, no prazo fixado, subvenções, num total de 308 milhões de euros, contrariando a lei”. Houve quem explicasse a falta de reporte com “lapsos/esquecimento” e houve quem se justificasse com “falta de recursos”, sendo que no caso dos Açores, diz a IGF, se alegou “a inexistência de protocolo entre os governos da República e Regional” – o que não é verdade, como constata a entidade fiscalizadora, que invoca o artigo 8.º, n.º 2, da Lei n.º 64/2013 para lembrar que havia obrigação de reporte.
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> Assim, somando valores não declarados, a IGF calcula que o total de subvenções em 2019 foi “pelo menos” de 6998 milhões de euros.
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> Mas há mais problemas detectados. Foram dados 24,3 milhões de euros por 76 entidades públicas a 372 pessoas colectivas que, em 2019, não tinham a sua situação tributária regularizada, “situação a carecer de confirmação junto das entidades visadas”, diz a IGF. Ter a situação fiscal em ordem é requisito necessário de acesso a subvenções, lembra a IGF. Além disso, “a maioria (589) das entidades concedentes de subvenções, no montante de 6306 milhões de euros, não terão cumprido a obrigação fiscal declarativa (Modelo 42 – Subsídios ou subvenções não reembolsáveis), ainda que sem impacto na cobrança de impostos, situação a confirmar pela Autoridade Tributária, a quem a mesma será reportada”.
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> “Verificámos que 15 das 35 entidades públicas que atribuíram subvenções de valor superior a 10 milhões de euros não cumpriam, à data das verificações, a obrigação legal de as publicitar, no respectivo sítio na internet, num total de 2001 milhões de euros”, aponta o relatório final. Acresce que “dos 50 maiores beneficiários, 26 (52%), que auferiram subvenções no montante global de 338 milhões de euros, não divulgaram, no seu sítio na Internet, os valores recebidos, contrariando as boas práticas e a transparência recomendada”.
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> Nem todos os problemas são culpa exclusiva dos concedentes ou beneficiários, admite a IGF, que considera que o regime de publicitação tem “regras complexas e prazos de reporte desajustados”. Por isso, recomenda que seja aperfeiçoado a referida [lei 64/2013](https://dre.pt/dre/detalhe/lei/64-2013-499522) e assinados os protocolos com as regiões autónomas nela prevista, e que se aprove a lei-quadro com “os princípios gerais para a atribuição de subvenções e benefícios públicos, reforçando os critérios de objectividade e o cumprimento dos objectivos de consolidação orçamental”.
Tristeza de país, estamos num abismo do qual não se consegue sair, entretanto, milhares, milhões de portugueses que têm hoje 30/45 anos têm a sua vida destruída com base no que se passou nos últimos 20 anos, os jovens para lá caminham…
6 biliões de euros fdx
O estado deu a quem? O povo é o estado. Sempre ouvi dizer isso. O governo é que deu a alguém. E se não controlam o que estão a pagar em subvenções, então alguém tem razão quando diz que o dinheiro é entregue só porque sim.
é o que dizem: socialismo mas com o dinheiro dos outros
e depois nao ha dinheiro para o que realmente interessa…
e [engane.se](https://engane.se) quem pensa que isto è uma questao de esquerda vs direita, estas brincadeiras acontecem a todos os niveis independntemente do partido
adoro como todos n´´ós pessoas individuais e empresas temos de ter tudo definido e organizado a n´ível financeiro.
​
Estes não sabem como está distribuído o dinheiro que lhe sai da conta. Ok.
Quando o estado dá dinheiro a mais o comum dos mortais tem de devolver… Talvez com outras espécies seja diferente.
Fodax 3 mil milhões, cerca de um terço do que recebemos de resgate da troika. A realidade é que podia ser 30mil milhões e a diferença são os números
Onde está aquele gajo que queria pagar mais impostos? Anda cá 🐑 🐑 🐑
sub·ven·ção
(latim subventio, -onis, ajuda, assistência)
nome feminino
Quantia concedida por uma entidade como auxílio pecuniário. = SUBSÍDIO
As empresas deviam estar na banca rota! Além de privadas e não possuírem os requisitos de receber benefícios pelas dívidas ao mesmo estado.
É o que há! Aguentemos forte e firme.
Transversal e cobre todas as cores.
10 comments
3 mil milhões sem controlo. Mais cerca de 300 milhões que não entraram na análise porque não foram declarados pelas Administrações Regionais/Centrais.
O impacto da taxa de IRS única seria de 2 mil milhões. Ainda ha quem diga que não há no Estado para cortar e que a medida provocaria um grande buraco orçamental.
#Notícia sem Paywwall:
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> Segundo a Inspecção-Geral das Finanças, o Estado concedeu 6690 milhões de euros em subvenções em 2019. Boa parte deste montante, no total de 3055 milhões, foi atribuída sem que houvesse um controlo posterior.
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> Numa auditoria [noticiada nesta sexta-feira pelo Jornal Económico](https://jornaleconomico.pt/noticias/estado-atribuiu-31-mil-milhoes-em-subvencoes-sem-controlo-835216), e cujo sumário dos resultados está no [site da IGF](https://www.igf.gov.pt/publicacoes12/resultados-de-auditorias.aspx) (PDF [aqui](https://www.igf.gov.pt/publicacoes12/resultados-de-auditorias/sinteses-de-resultados-administracao-central-31050-pdf.aspx?v=%3d%3dDwAAAB%2bLCAAAAAAABAArySzItzVUy81MsTU1MDAGAElgchAPAAAA)), aquela entidade fiscalizadora indica que não se avaliou a utilização da subvenção, faltam orientações para gerir potenciais conflitos de interesse bem como indicadores de desempenho e que falta avaliação e transparência na divulgação dos resultados face aos objectivos estratégicos previstos.
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> Em 94% dos casos analisados verificou-se a “ausência de avaliação da utilização da subvenção enquanto instrumento de financiamento”. A “inexistência de políticas de gestão de conflito de interesses e de fixação de indicadores-chave de desempenho e apuramento do impacto” foi detectada em 71% e 76% das entidades, respectivamente. E a não divulgação, ou falta de avaliação posterior, de modo a aferir a concretização dos objectivos estratégicos previstos” foi constatada em 88% dos casos em análise.
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> Conclusão da IGF: estamos perante uma “fraca avaliação da utilidade/impactos para a sociedade das subvenções públicas de origem nacional”.
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> Tais conclusões, baseadas numa amostra de 17 entidades (concedentes de 3055 milhões de euros) revelam, segundo a IGF, que “persistem aspectos críticos” na gestão de subvenções por parte do Estado, cujo montante global referente àquele ano de 2019 ascendeu a 6690 milhões de euros. A maioria (50,4%) são transferências correntes e de capital de entidades públicas, sendo a segunda maior fatia (34,1%) referente a apoios comunitários.
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> Tais verbas foram entregues por 618 concedentes a 167 mil beneficiários e equivalem a 6,3% da despesa pública consolidada e a 2,7% do PIB em 2019 (excluindo garantias pessoais, doações, cedências de património, isenções e outros benefícios fiscais, ou seja, situações em que não ocorreu fluxo monetário).
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> O valor total traduz ainda um aumento de 18% das subvenções face aos 5682 milhões atribuídos em 2018. Este aumento “deveu-se, essencialmente, às transferências correntes e de capital, que atingiram 3371 milhões de euros (mais 155 milhões) e aos fundos europeus (mais 868 milhões).
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> Mas os problemas começam logo no apuramento do total das subvenções dado que, segundo a IGF, “56 entidades (39 da Região Autónoma dos Açores, 13 da Administração Central e três municípios) não reportaram, no prazo fixado, subvenções, num total de 308 milhões de euros, contrariando a lei”. Houve quem explicasse a falta de reporte com “lapsos/esquecimento” e houve quem se justificasse com “falta de recursos”, sendo que no caso dos Açores, diz a IGF, se alegou “a inexistência de protocolo entre os governos da República e Regional” – o que não é verdade, como constata a entidade fiscalizadora, que invoca o artigo 8.º, n.º 2, da Lei n.º 64/2013 para lembrar que havia obrigação de reporte.
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> Assim, somando valores não declarados, a IGF calcula que o total de subvenções em 2019 foi “pelo menos” de 6998 milhões de euros.
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> Mas há mais problemas detectados. Foram dados 24,3 milhões de euros por 76 entidades públicas a 372 pessoas colectivas que, em 2019, não tinham a sua situação tributária regularizada, “situação a carecer de confirmação junto das entidades visadas”, diz a IGF. Ter a situação fiscal em ordem é requisito necessário de acesso a subvenções, lembra a IGF. Além disso, “a maioria (589) das entidades concedentes de subvenções, no montante de 6306 milhões de euros, não terão cumprido a obrigação fiscal declarativa (Modelo 42 – Subsídios ou subvenções não reembolsáveis), ainda que sem impacto na cobrança de impostos, situação a confirmar pela Autoridade Tributária, a quem a mesma será reportada”.
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> “Verificámos que 15 das 35 entidades públicas que atribuíram subvenções de valor superior a 10 milhões de euros não cumpriam, à data das verificações, a obrigação legal de as publicitar, no respectivo sítio na internet, num total de 2001 milhões de euros”, aponta o relatório final. Acresce que “dos 50 maiores beneficiários, 26 (52%), que auferiram subvenções no montante global de 338 milhões de euros, não divulgaram, no seu sítio na Internet, os valores recebidos, contrariando as boas práticas e a transparência recomendada”.
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> Nem todos os problemas são culpa exclusiva dos concedentes ou beneficiários, admite a IGF, que considera que o regime de publicitação tem “regras complexas e prazos de reporte desajustados”. Por isso, recomenda que seja aperfeiçoado a referida [lei 64/2013](https://dre.pt/dre/detalhe/lei/64-2013-499522) e assinados os protocolos com as regiões autónomas nela prevista, e que se aprove a lei-quadro com “os princípios gerais para a atribuição de subvenções e benefícios públicos, reforçando os critérios de objectividade e o cumprimento dos objectivos de consolidação orçamental”.
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> Na segunda-feira, a IGF publicou também [um alerta](https://www.igf.gov.pt/dever-de-reporte-de-subvencoes-e-beneficios-publicos-a-igf-autoridade-de-auditoria-ano-de-20211.aspx) de que as entidades públicas têm até 31 de Janeiro para fazerem o reporte de subvenções e benefícios públicos de 2021.
Dinheiro para melhores salários é que nada…
Tristeza de país, estamos num abismo do qual não se consegue sair, entretanto, milhares, milhões de portugueses que têm hoje 30/45 anos têm a sua vida destruída com base no que se passou nos últimos 20 anos, os jovens para lá caminham…
6 biliões de euros fdx
O estado deu a quem? O povo é o estado. Sempre ouvi dizer isso. O governo é que deu a alguém. E se não controlam o que estão a pagar em subvenções, então alguém tem razão quando diz que o dinheiro é entregue só porque sim.
é o que dizem: socialismo mas com o dinheiro dos outros
e depois nao ha dinheiro para o que realmente interessa…
e [engane.se](https://engane.se) quem pensa que isto è uma questao de esquerda vs direita, estas brincadeiras acontecem a todos os niveis independntemente do partido
adoro como todos n´´ós pessoas individuais e empresas temos de ter tudo definido e organizado a n´ível financeiro.
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Estes não sabem como está distribuído o dinheiro que lhe sai da conta. Ok.
Quando o estado dá dinheiro a mais o comum dos mortais tem de devolver… Talvez com outras espécies seja diferente.
Fodax 3 mil milhões, cerca de um terço do que recebemos de resgate da troika. A realidade é que podia ser 30mil milhões e a diferença são os números
Onde está aquele gajo que queria pagar mais impostos? Anda cá 🐑 🐑 🐑
sub·ven·ção
(latim subventio, -onis, ajuda, assistência)
nome feminino
Quantia concedida por uma entidade como auxílio pecuniário. = SUBSÍDIO
As empresas deviam estar na banca rota! Além de privadas e não possuírem os requisitos de receber benefícios pelas dívidas ao mesmo estado.
É o que há! Aguentemos forte e firme.
Transversal e cobre todas as cores.
Fonte: https://dicionario.priberam.org/subven%C3%A7%C3%A3o