Boa noite.
Pretendo fazer uma reclamação formal sobre um restaurante que tem estabelecimento aberto ao público.
Usando o NIF constante na factura, encontro a informação no RACIUS. No entanto, o restaurante não aparece no livro de reclamações online, nem procurando pelo NIF, nem pelo nome da empresa (que é diferente do nome do restaurante).
Fico em dúvida se o restaurante não tem de todo o livro de reclamações, ou se simplesmente não está disponível na versão online. Alguém tem informação sobre a obrigatoriedade de cada uma destas variantes?
Obrigado.
by Mia_and_Tia_McQueen
3 comments
Atualmente o livro de reclamações online é obrigatório para todos os serviços. Por isso o restaurante também o devia ter. Muitos simplesmente ignoram e não fazem o registo online. No livro de reclamações online era possível fazer uma reclamação sobre uma entidade que não consta, pois já fiz uma vez, tenta ver se encontras essa opção!
https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/PerguntasFrequentes
O que fazer quando o fornecedor de bens/prestador de serviços não se encontra registado na plataforma?
Querendo fazer uma reclamação de um prestador de serviços ou fornecedor de bens que ainda não conste da plataforma deverá fazê-la no livro de reclamações físico ou diretamente para a entidade reguladora/fiscalizadora competente, informando-a de que o prestador de serviços ou fornecedor de bens em causa ainda não se encontra registado.
Ademais informamos que para saber qual a entidade competente para o setor em causa deverá consultar o Guia prático do “Quem é quem no Livro de Reclamações” disponível em https://www.consumidor.gov.pt/pagina-de-entrada/livro-de-reclamacoes-consumidor-utente.aspx.
Tens de pagar para lá estar… n é automático