1/2 ▶️ Supremo de Brasil confirma la suspensión de X
Por unanimidad, la primera sala de la Corte Suprema de Brasil ratificó la decisión cautelar que suspendió los servicios de la red social X en el país, debido a reiterados desacatos del magnate Elon Musk a diversas sentencias de ese tribunal.
🔔 Suscríbete a nuestra cadena en YouTube: https://f24.my/YTes
🔴 En VIVO – Siga FRANCE 24 aquí: https://f24.my/YTliveES
🌍 Nuestro sitio: https://www.france24.com/es/
Únase a la comunidad Facebook: https://f24.my/FBes
Siganos en X (Twitter): https://f24.my/Xes
Descubra las noticias en imágenes en Instagram: https://f24.my/IGes
Recibe las últimas noticias en Telegram: https://f24.my/TGes
1 comment
Deixem às paixões de lado…
Vamos descobrir onde está o BUG, no Sistema Operacional Brasil.
LOG cronológico:
Bloqueio de conteúdo, Crime de censura, Proibido pela CF e Lei 12.965 (bloqueio de conteúdo, sem comprovada ocorrência ou necessidade de evitar crime).
Bloqueio de contas, Crime de censura prévia, crimes anteriores + discriminação.
Multar descumprimento de solicitação ilegal (abuso de autoridade/improbidade administrativa).
Ameaçar manter a plataforma bloqueada, até às solicitações ilegais serem atendidas (obrigou a empresa proteger a integridade dos funcionários deixando a representação no país), crime de extorsão.
Há uma Lei nos EUA, que proíbe empresas cumprirem ordens que violem Lei ou Constituição de países que prestem serviço.
Impedir usuários acessarem suas contas inflige a LGPD e ameaçar multar utilização de VPN incorrem nos crimes anteriores.
STF não é Ministério Público, não são concursados, não podem exercer cargo de Juiz Federal, não foram eleitos, não são voz do povo, não podem opinar ou impor opinião, não são o Poder Legislativo, não podem criar, mudar ou interpretar Leis.
CF art. 5º, inciso IV Liberdade de Expressão;
Lei 12.965 Marco civil da internet;
Lei 14.709 LGPD.