O Governo quer que os contratos dos projectos financiados ou co-financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deixem de precisar de visto prévio do Tribunal de Contas, que nestes casos deixará de realizar uma fiscalização prévia para passar a avaliar a sua legalidade “em simultâneo com a execução do projecto”.

by VicenteOlisipo

9 comments

  1. Entre estas notícias, a febre privatizadora, e a absoluta limpeza e substituição de quadros dirigentes nas empresas públicas e direções gerais que temos visto nos últimos meses, estamos a assistir ao maior assalto ao pote alguma vez visto em Portugal. Tudo nisto indica um governo que sabe que está a prazo e precisa de garantir alimento a muitas crias antes que venham as próximas eleições.

  2. Por um lado discordo, deveriam ser fiscalizados fortemente antes de se andar a entregar milhares de milhões.

    Por outro lado concordo, porque ficar anos à espera do aval do TdC é ridículo.

    Preferia que o TdC tivesse de dar um parecer inicial com um prazo bastante reduzido, e fiscalizassem digamos “a fundo” aí sim em simultâneo.

  3. Eles avisaram antes.

    > O Governo de Montenegro quer alterar o Código dos Contratos Públicos (CCP) este verão. O objetivo passa por impedir bloqueios aos concursos de obras públicas gerados pelos concorrentes que perderam os concursos Assim, as obras públicas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – **muitas delas de habitação** – deverão acelerar.

    http://web.archive.org/web/20240906142409/https://www.idealista.pt/news/imobiliario/construcao/2024/07/05/64691-obras-publicas-do-prr-vao-acelerar-com-nova-alteracao-a-lei-no-verao

    > Costa deixa seis metas do PRR para Montenegro concluir. Quinto cheque depende delas.

    https://web.archive.org/web/20240906142703/https://eco.sapo.pt/2024/03/27/costa-deixa-seis-metas-do-prr-para-montenegro-concluir-quinto-cheque-depende-delas/

    Não devíamos deixar cair a fiscalização totalmente mas a alternativa não é pior quando as coisas têm que ser feitas e temos que aproveitar o dinheiro?

    > Auditorias detectam “situações graves” no PRR: Há processos avaliados por candidatos aos fundos.

    https://web.archive.org/web/20240906142949/https://www.jornaldenegocios.pt/economia/fundos-comunitarios/detalhe/auditorias-detetam-situacoes-graves-no-prr-ha-processos-avaliados-por-candidatos-aos-fundos

    > Bruxelas alerta Portugal para ritmo de execução do PRR.

    https://web.archive.org/web/20240906143011/https://expresso.pt/economia/fundos-europeus/2024-06-20-bruxelas-alerta-portugal-para-ritmo-de-execucao-do-prr-57c4a2aa

    > Portugal vai ser o nono país mais rápido da Europa a aprovar os pagamentos do PRR. País é célere a receber e lento a gastar. Governo quer gastar dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência mais depressa. Rácio de execução final, hoje nos 19% do total, é para chegar a 37% no final do ano.

    https://web.archive.org/web/20240906143054/https://www.dn.pt/5031178344/portugal-vai-ser-o-nono-pais-mais-rapido-da-europa-a-aprovar-os-pagamentos-do-prr/

    É que se o dinheiro for com o crl, o que se está a garantir vão ser anos e anos de queixume dos mesmos que agora criticam isto porque estão do outro lado ideológico/partidário.. E o problema para outros **é que isto pode levar a apresentar obras feitas.** Mesmo a custo de potenciais problemas causados pela falta de fiscalização.

    Ou o TdC aumenta o ritmo ou vamos perder milhões porque eles demoram demasiado tempo. Não é uma escolha fácil.

  5. O Código da Contratação Pública (CCP) e a pressão social para (não) escolher adjudicar determinada obra/serviço a certa empresa são os dois maiores cancros das obras públicas portuguesas

    Uma reforma do CCP já vinha a tardar. É um bom passo na convergência com outros países europeus cujas regras não são obstáculos constantes às obras públicas

    Edit: https://www.publico.pt/2024/09/06/sociedade/noticia/guerra-fornecedor-mai-trava-bodycams-psp-gnr-2103095

    Esta notícia é o perfeito exemplo dos malefícios da impugnação judicial das decisões administrativas, no âmbito da contratação pública, e que só prejudicam os interesses públicos

    Isto só mostra que esta iniciativa do Governo é de louvar e que até deveria ir para além dos projetos do PRR

  7. Mesmo que seja como corrupção ē preferível que entre o máximo de guita possível. O que interessa é sacar o máximo e ter a maior taxa de execução. Marcelo dixit.

  8. Ou sei lá…. Reforçar os quadros de conselheiro s do tdc ?

  9. A parte mais maluca e que não vem neste excerto é querem ignorar impugnações de concursos e a obra avançar na mesma sem esperar por decisão judicial.

    Meses/anos mais tarde, o tribunal dá razão a quem impugnou mas a obra já ta feita e o outro empreiteiro já recebeu o dinheiro…
    Vamos nós contribuintes indeminizar quem impugnou o concurso?

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