A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) terá um orçamento de quase € 100 milhões (R$ 608 milhões) em 2025.
O total de € 99,8 milhões previsto no orçamento do Estado representa um aumento de 23,8% em relação à verba deste ano, que foi de € 81,3 milhões (R$ 494 milhões).
É uma subida orçamental significativa para um ano crucial na vida dos imigrantes em Portugal, que desejam tratamento digno quando tentam regularizar seus documentos.
A maior parte do orçamento da agência será financiado por receitas próprias, que têm origem nas cobranças de taxas para regularizar imigrantes.
“O orçamento da AIMA será financiado principalmente por receitas próprias (…) O crescimento de 37% nas receitas próprias resulta do investimento que foi feito para aumentar a capacidade de resposta da AIMA e da estrutura de missão criada para recuperar pendências, fatores que levam a um aumento de receitas por via da cobrança de taxas”, explicou o governo na nota informativa do orçamento.
São mais de 400 mil processos de regularização pendentes, sendo a maioria de brasileiros. A AIMA tem que zerar a fila até junho de 2025, como prometido pelo governo.
A partir daí, os brasileiros esperam que todos os serviços de atendimento, autorização e renovação de autorizações de residência sejam, enfim, modernos e ágeis.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, deixou claro que a AIMA só terá funcionamento pleno em parte dos processos de autorização de residência quando houver capacidade de resposta.
A falta de mão de obra levou o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, a fazer um alerta no Parlamento no início do mês.
— Com os meios que temos, não vai ser possível executar tudo dentro do prazo. Ou há um reforço de entrada de imigrantes, principalmente na área da construção civil, ou não há condições de executar estas obras — disse ele.
Almeida se referia às obras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que têm verba bilionária da União Europeia mediante execução dentro das etapas estipuladas até 2026.
O Estado tem assinado contratos de até € 1 bilhão (cerca de R$ 6 bilhões) para obras em escolas e unidades de saúde. O ministro mostrou preocupação porque concursos foram abertos por municípios.
Uma proposta é criar a via rápida de regularização para trabalhadores da construção civil. O setor emprega muitos brasileiros, mas há denúncias de problemas.