>O decreto-lei que vai permitir a construção em terrenos até agora proibidos foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, entrando em vigor dentro de um mês. Depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado o diploma que cria um regime excepcional para permitir a construção e urbanização onde actualmente não é possível, o Governo fez publicar esta segunda-feira o polémico decreto-lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
>Quando anunciou a decisão o Governo mencionou a possibilidade de construção em solos classificados como rústicos e solos que têm classificação como REN [Reserva Ecológica Nacional] e RAN [Reserva Agrícola Nacional], apesar de ter afirmado que são salvaguardadas as “suas zonas mais críticas”. Agora, a justificar a iniciativa, o Governo diz no decreto-lei que a maior disponibilidade de terrenos “facilitará a criação de soluções habitacionais que atendam aos critérios de custos controlados e venda a preços acessíveis, promovendo, assim, uma maior equidade social e permitindo que as famílias portuguesas tenham acesso a habitação digna”.
>O regime especial de reclassificação assegura “que pelo menos 700/1000 da área total de construção acima do solo se destina a habitação pública ou a habitação de valor moderado”. Mas explica o Governo que não será habitação a “custos controlados”, mas casas para acesso pela classe média, “ponderando valores medianos dos mercados local e nacional, e definindo valores máximos para assegurar maior equidade”.
Mais uma vez Portugal a escolher o caminho fácil em vez do certo. Em vez de se trabalhar para urbanizar em condições e com critério, escolhe-se o caminho mais fácil de deixar construir à balda, em todo o lado.
Portugal já tem um ordenamento de território e urbanismo de merda comparando com o resto da Europa, mas agora sobe a fasquia para tentar tornar as coisas ainda piores.
É preciso encorajar a construção de média e alta densidade, onde já existem outras habitações e infraestruturas construidas como estradas, saneamento, água, transportes, serviços de emergência, etc… E é preciso desencorajar a construção de baixa densidade, desconectada e espalhada por todo o lado, onde isso não existe, vai ser preciso construir de novo e manter. Manutenção essa que depois vai custar mais por causa da baixa densidade. É precisamente o que esta nova lei encoraja a fazer, ou seja, este é um passo dado na direção completamente oposta à correta.
Urban sprawl é um problema real e a ruína financeira de qualquer cidade/região que se meta nessa merda, é uma droga para as autarquias. Ter o melhor dos dois mundos, espaço de sobra com os serviços e conveniências de uma cidade moderna é algo que nem a maior economia do mundo conseguiu fazer em 60 anos, duvido que nós sejamos diferentes. Espero que os municípios tenham mais juízo que o governo.
**EDIT 1:** Acrescentei alguns detalhes extra mas nada muda a crítica.
**EDIT 2:** Este problema que os nossos governantes parecem desconhecer está mais do que documentado, nos Estados Unidos e Canadá, que estão uns bons 50 a 60 anos à frente neste caminho, por isso temos um bom exemplo do que nos espera daqui a uns anos também. Exemplos:
**EDIT 3:** [Urban 3](https://www.urbanthree.com/who-we-help/), software de analise de viabilidade financeira de cidades que mostra sistematicamente que urbanizações de baixa densidade são um poço sem fundo
Not r/urbanplanning
Almargem do Bispo, Sintra, tem tudo para explodir em termos de construção. Uma freguesia do tamanho dos municípios vizinhos de Amadora e Odivelas (cerca de 25 km2), servida pela A16 e IC16 e com ligação ao comboio em Agualva-Cacem (provavelmente será necessário expandir 2 km2 este ramal um pouco mais)… Mas tem ali muito terreno disponível para construir.
fodemos este país todo.
continue-se a votar nos mesmos.
Finalmente, a malta aqui no Reddit que está a reclamar deve gostar de viver todos em cima uns dos outros e de pagar 400000 euros para o fazer.
Onde vivo numa zona rural o que não falta são aldeias onde têm canalização, eletricidade, comunicações mas era impossível uma casa no terreno a seguir a última casa dessa aldeia (no seguimento da estrada) por já ser considerado rústico.
Vai aumentar a oferta, tem limites de custos para não serem apenas moradias para ricalhaços. Medida excelente
Continuo sem perceber uma coisa e se alguém souber gostava que me esclarecessem, este diploma também é válido para habilitação própria? Ou seja, se eu tiver um terreno rural, e precisar de construir casa para mim, posso ou não?
Barracas….apenas barracas. 🙄
Vai ser bonito vai, vai ser cada aberração
Estou a ver os comentários a assumir que se vai poder construir de qualquer forma em qualquer sítio. Não me parece que seja bem assim.
Alguém consegue explicar o que é que isto implica na prática? De forma simples para qualquer leigo.
Estou a ter vibes de Quarteira em 1989, aplicado a todo o território.
Moção de censura para ontem
mal posso esperar pelos telefonemas de clientes no inicio do ano para aumentar o preço dos terrenos no meio do nada só com acesso através de caminho de servidão
É para os ricos fazerem vivendas. O Montenegro vai deixar muitas saudades do Costa, vai ser o pior primeiro ministro de que há memória.
Não li o diploma, mas do que saiu na CS parece que o processo passa sempre pela câmara e o terreno tem de cumprir alguns parâmetros para poder ser elegível, ou seja, aparentemente não vai ser tudo à balda e ao gosto do freguês. Bem, não sem ensaboar algumas mãos, pelo menos.
Acho que, no médio prazo, pode abrandar alguma especulação e em alguns casos tornar negócios assim-assim em ruinosos, se a ideia fosse ter lucro fácil.
Uma das funções essenciais do Estado atirada ao lixo.
Inacreditável que não conseguem reformar o urbanismo sem esta bomba atómica.
Não é possível fazer uma petição para contrar esta aberração?!?!
Imensos comentários mas parece que à maioria escapou um pouco de conhecimento de uma certa realidade do nosso país.
Há dois tipos de pessoas chateadas com isto:
1) um tipo de pessoa por boas razões, ordenamento do território, etc, etc, e sobre isso há aqui vários comentários nesse sentido. E eu entendo e respeito essas opiniões.
2) mas há outro tipo de pessoa furiosa com isto. Por más razões. E parece que ninguém reparou ou comenta.
Eu explico,
Quando foi o período das “vacas gordas”, mais ou menos a partir de meados dos anos 90 em plena época de crescimento económico pós adesão à CEE/UE impulsionado pela chegada de milhares de milhões de fundos europeus, e depois com a adesão ao euro e a chegada do crédito bancário, a construção para habitação passou por um boom absolutamente brutal.
Foi um curto período das nossas vidas, infelizmente tornou-se uma ilusão, em que nesses anos pensávamos que afinal nos iriamos tornar um país desenvolvido como outros.
As famílias da classe média com carrinhos de bebés ao fim de semana iam passear de manhã a stands de automóveis e fazer test-drives para escolher um carro melhor, à tarde ia-se visitar um empreendimento ou condomínio para escolher uma casa para a família que estava a crescer.
Nesse boom como devem imaginar fizeram-se fortunas, seja em terrenos seja em construção. E foi sobretudo nessa altura que foram delineadas muitas zonas aonde se podia construir, aonde se loteava, etc, etc.
Então nesses tempos havia outros DDT’s, mas a nível local.
Seja pequenos, médios ou grandes concelhos, seja mesmo cidades de média ou grande dimensão.
Então pegando em meros exemplos, Viseu por exemplo, ou Braga, talvez o maior exemplo de todos, a certa altura eram para aí uma dúzia ou nem disso de famílias que se tornaram donas de imensas fatias do território aonde se podia construir, muito à boleia de “ligações”, ao poder municipal, e a decisões dessas áreas de urbanismo.
E é absolutamente incrível, é uma coisa que está sempre a acontecer, por exemplo volta e meia há um município que quer fazer qualquer coisa, algo de utilidade publica, seja transportes seja outro tipo de infraestrutura, e pimba, o terreno é de alguém que começa a complicar. E quando se vai ver, é de alguém conhecido, dessas “famílias”, os DDT’s locais
_____
Então quando falamos por exemplo do problema de habitação, fala-se muito da burocracia, fala-se da especulação, fala-se da necessidade de construir a custos controlados, etc, etc, etc. Seja liberais, seja estatistas, todos tem os seus discursos, causas e soluções.
Só que por exemplo a construção a custos controlados desmorona-se logo pela fundação. É logo no terreno.
Os melhores desses terrenos estão há décadas nas mãos de poucos e então é impossível construir de forma controlada se logo no terreno seria para custar milhões.
Como devem compreender esse tipo de DDT’s não gosta desta medida. Tantas décadas ali com os melhores terrenos nas suas mãos e a pedirem milhões e milhões, e vem alguém a dizer que se pode construir ao lado aonde não se podia. Tramado….
Construir a balda é muito mau. Eu com origens do leste posso dizer que na Crimeia teve isso e pior ainda em Sochi (Algarve da Rússia) não houve planeamento urbano e é uma confusão que até várias habitações serão demolidas por não respeitarem certas leis.
A expetativa da malta em que vai construir casa por tuta e meia onde lhe dá jeito vai esbarrar na realidade de isto ser orientado para quintarolas de luxo em espaços onde a malta até curtia ir fazer uns piqueniques.
Mas isto sobrepõe-se ao PDM das Câmaras Municipais?
21 comments
>O decreto-lei que vai permitir a construção em terrenos até agora proibidos foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, entrando em vigor dentro de um mês. Depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado o diploma que cria um regime excepcional para permitir a construção e urbanização onde actualmente não é possível, o Governo fez publicar esta segunda-feira o polémico decreto-lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
>Quando anunciou a decisão o Governo mencionou a possibilidade de construção em solos classificados como rústicos e solos que têm classificação como REN [Reserva Ecológica Nacional] e RAN [Reserva Agrícola Nacional], apesar de ter afirmado que são salvaguardadas as “suas zonas mais críticas”. Agora, a justificar a iniciativa, o Governo diz no decreto-lei que a maior disponibilidade de terrenos “facilitará a criação de soluções habitacionais que atendam aos critérios de custos controlados e venda a preços acessíveis, promovendo, assim, uma maior equidade social e permitindo que as famílias portuguesas tenham acesso a habitação digna”.
>O regime especial de reclassificação assegura “que pelo menos 700/1000 da área total de construção acima do solo se destina a habitação pública ou a habitação de valor moderado”. Mas explica o Governo que não será habitação a “custos controlados”, mas casas para acesso pela classe média, “ponderando valores medianos dos mercados local e nacional, e definindo valores máximos para assegurar maior equidade”.
Mais uma vez Portugal a escolher o caminho fácil em vez do certo. Em vez de se trabalhar para urbanizar em condições e com critério, escolhe-se o caminho mais fácil de deixar construir à balda, em todo o lado.
Portugal já tem um ordenamento de território e urbanismo de merda comparando com o resto da Europa, mas agora sobe a fasquia para tentar tornar as coisas ainda piores.
É preciso encorajar a construção de média e alta densidade, onde já existem outras habitações e infraestruturas construidas como estradas, saneamento, água, transportes, serviços de emergência, etc… E é preciso desencorajar a construção de baixa densidade, desconectada e espalhada por todo o lado, onde isso não existe, vai ser preciso construir de novo e manter. Manutenção essa que depois vai custar mais por causa da baixa densidade. É precisamente o que esta nova lei encoraja a fazer, ou seja, este é um passo dado na direção completamente oposta à correta.
Urban sprawl é um problema real e a ruína financeira de qualquer cidade/região que se meta nessa merda, é uma droga para as autarquias. Ter o melhor dos dois mundos, espaço de sobra com os serviços e conveniências de uma cidade moderna é algo que nem a maior economia do mundo conseguiu fazer em 60 anos, duvido que nós sejamos diferentes. Espero que os municípios tenham mais juízo que o governo.
**EDIT 1:** Acrescentei alguns detalhes extra mas nada muda a crítica.
**EDIT 2:** Este problema que os nossos governantes parecem desconhecer está mais do que documentado, nos Estados Unidos e Canadá, que estão uns bons 50 a 60 anos à frente neste caminho, por isso temos um bom exemplo do que nos espera daqui a uns anos também. Exemplos:
– [The Growth Ponzi Scheme: A Crash Course](https://www.strongtowns.org/journal/2020/8/28/the-growth-ponzi-scheme-a-crash-course)
– [The Real Reason Your City Has No Money](https://www.strongtowns.org/journal/2017/1/9/the-real-reason-your-city-has-no-money)
**EDIT 3:** [Urban 3](https://www.urbanthree.com/who-we-help/), software de analise de viabilidade financeira de cidades que mostra sistematicamente que urbanizações de baixa densidade são um poço sem fundo
Not r/urbanplanning
Almargem do Bispo, Sintra, tem tudo para explodir em termos de construção. Uma freguesia do tamanho dos municípios vizinhos de Amadora e Odivelas (cerca de 25 km2), servida pela A16 e IC16 e com ligação ao comboio em Agualva-Cacem (provavelmente será necessário expandir 2 km2 este ramal um pouco mais)… Mas tem ali muito terreno disponível para construir.
fodemos este país todo.
continue-se a votar nos mesmos.
Finalmente, a malta aqui no Reddit que está a reclamar deve gostar de viver todos em cima uns dos outros e de pagar 400000 euros para o fazer.
Onde vivo numa zona rural o que não falta são aldeias onde têm canalização, eletricidade, comunicações mas era impossível uma casa no terreno a seguir a última casa dessa aldeia (no seguimento da estrada) por já ser considerado rústico.
Vai aumentar a oferta, tem limites de custos para não serem apenas moradias para ricalhaços. Medida excelente
Continuo sem perceber uma coisa e se alguém souber gostava que me esclarecessem, este diploma também é válido para habilitação própria? Ou seja, se eu tiver um terreno rural, e precisar de construir casa para mim, posso ou não?
Barracas….apenas barracas. 🙄
Vai ser bonito vai, vai ser cada aberração
Estou a ver os comentários a assumir que se vai poder construir de qualquer forma em qualquer sítio. Não me parece que seja bem assim.
Alguém consegue explicar o que é que isto implica na prática? De forma simples para qualquer leigo.
Estou a ter vibes de Quarteira em 1989, aplicado a todo o território.
Moção de censura para ontem
mal posso esperar pelos telefonemas de clientes no inicio do ano para aumentar o preço dos terrenos no meio do nada só com acesso através de caminho de servidão
É para os ricos fazerem vivendas. O Montenegro vai deixar muitas saudades do Costa, vai ser o pior primeiro ministro de que há memória.
Não li o diploma, mas do que saiu na CS parece que o processo passa sempre pela câmara e o terreno tem de cumprir alguns parâmetros para poder ser elegível, ou seja, aparentemente não vai ser tudo à balda e ao gosto do freguês. Bem, não sem ensaboar algumas mãos, pelo menos.
Acho que, no médio prazo, pode abrandar alguma especulação e em alguns casos tornar negócios assim-assim em ruinosos, se a ideia fosse ter lucro fácil.
Uma das funções essenciais do Estado atirada ao lixo.
Inacreditável que não conseguem reformar o urbanismo sem esta bomba atómica.
Não é possível fazer uma petição para contrar esta aberração?!?!
Imensos comentários mas parece que à maioria escapou um pouco de conhecimento de uma certa realidade do nosso país.
Há dois tipos de pessoas chateadas com isto:
1) um tipo de pessoa por boas razões, ordenamento do território, etc, etc, e sobre isso há aqui vários comentários nesse sentido. E eu entendo e respeito essas opiniões.
2) mas há outro tipo de pessoa furiosa com isto. Por más razões. E parece que ninguém reparou ou comenta.
Eu explico,
Quando foi o período das “vacas gordas”, mais ou menos a partir de meados dos anos 90 em plena época de crescimento económico pós adesão à CEE/UE impulsionado pela chegada de milhares de milhões de fundos europeus, e depois com a adesão ao euro e a chegada do crédito bancário, a construção para habitação passou por um boom absolutamente brutal.
Foi um curto período das nossas vidas, infelizmente tornou-se uma ilusão, em que nesses anos pensávamos que afinal nos iriamos tornar um país desenvolvido como outros.
As famílias da classe média com carrinhos de bebés ao fim de semana iam passear de manhã a stands de automóveis e fazer test-drives para escolher um carro melhor, à tarde ia-se visitar um empreendimento ou condomínio para escolher uma casa para a família que estava a crescer.
Nesse boom como devem imaginar fizeram-se fortunas, seja em terrenos seja em construção. E foi sobretudo nessa altura que foram delineadas muitas zonas aonde se podia construir, aonde se loteava, etc, etc.
Então nesses tempos havia outros DDT’s, mas a nível local.
Seja pequenos, médios ou grandes concelhos, seja mesmo cidades de média ou grande dimensão.
Então pegando em meros exemplos, Viseu por exemplo, ou Braga, talvez o maior exemplo de todos, a certa altura eram para aí uma dúzia ou nem disso de famílias que se tornaram donas de imensas fatias do território aonde se podia construir, muito à boleia de “ligações”, ao poder municipal, e a decisões dessas áreas de urbanismo.
E é absolutamente incrível, é uma coisa que está sempre a acontecer, por exemplo volta e meia há um município que quer fazer qualquer coisa, algo de utilidade publica, seja transportes seja outro tipo de infraestrutura, e pimba, o terreno é de alguém que começa a complicar. E quando se vai ver, é de alguém conhecido, dessas “famílias”, os DDT’s locais
_____
Então quando falamos por exemplo do problema de habitação, fala-se muito da burocracia, fala-se da especulação, fala-se da necessidade de construir a custos controlados, etc, etc, etc. Seja liberais, seja estatistas, todos tem os seus discursos, causas e soluções.
Só que por exemplo a construção a custos controlados desmorona-se logo pela fundação. É logo no terreno.
Os melhores desses terrenos estão há décadas nas mãos de poucos e então é impossível construir de forma controlada se logo no terreno seria para custar milhões.
Como devem compreender esse tipo de DDT’s não gosta desta medida. Tantas décadas ali com os melhores terrenos nas suas mãos e a pedirem milhões e milhões, e vem alguém a dizer que se pode construir ao lado aonde não se podia. Tramado….
Construir a balda é muito mau. Eu com origens do leste posso dizer que na Crimeia teve isso e pior ainda em Sochi (Algarve da Rússia) não houve planeamento urbano e é uma confusão que até várias habitações serão demolidas por não respeitarem certas leis.
A expetativa da malta em que vai construir casa por tuta e meia onde lhe dá jeito vai esbarrar na realidade de isto ser orientado para quintarolas de luxo em espaços onde a malta até curtia ir fazer uns piqueniques.
Mas isto sobrepõe-se ao PDM das Câmaras Municipais?
Comments are closed.