Parlamento aprova 18 anos como idade mínima para casar

by Morpheuspt

18 comments
  1. Qual era a diferença para a proposta do Chega e porquê que votaram contra?

  2. Ou seja isto anula a antiga regra de casar aos 16 com autorização dos tutores legais?

  3. Claramente tive mau timing no meu comentário pedagógico e informativo no outro post, vou transferir para aqui:

    Fiquei curioso de ver quando é *aumentou* para 16. Para raparigas foi só em ***1977,*** abençoada seja a Revolução de Abril.

    A redação original do Código Civil vigente, em 1966:

    >**Artigo 1601.º**
    **(Impedimentos dirimentes absolutos)**
    São impedimentos dirimentes, obstando ao casamento da pessoa a quem respeitam com qualquer outra:
    a) A idade inferior a 16 ou a 14 anos, conforme se trate de indivíduo do sexo masculino ou do sexo feminino;
    b) A demência notória, mesmo durante os intervalos lúcidos, e a interdição ou inabilitação por anomalia psíquica;
    c) O casamento anterior não dissolvido, católico ou civil, ainda que o respectivo assento não tenha sido lavrado no registo do estado civil. 

    No Código Civil anterior, de 1867, era ainda pior: 14 para os rapazes e 12 para as raparigas. Isto quando eras considerado “menor” até aos 21.

  4. Boa!

    O BE esteve bem com esta proposta.
    O PSD e CDS demonstram que não passam de velhos de Restelo.

  5. Não percebo a coerência do BE, quer voto aos 16 anos, e mudança de sexo, mas casar já não 🤔

  6. Eia bem… Conheço umas etnias que se vão deitar ao ar por causa disto…

  7. Pago para ver aquelas minorias étnicas a cumprir essa Lei… (ou qualquer outra que não lhes seja conveniente…)

  8. Sois rácistas. Sois rácistas! Venham ver esta lé! Esta lé na presta! Venham cá ver isto! Me cago nessa lé! Na gostam de nós.

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