Parlamento. Aprovada mudança do Tribunal Constitucional de Lisboa para Coimbra

5 comments
  1. Não entendo de que se queixam os juízes, de Lisboa a Coimbra é um tirinho nem há nada pelo meio a estorvar a viagem

  2. Para que fique claro, não vai mudar nada,

    > A aprovação desta quarta-feira não garante a mudança, uma vez que o projeto de lei do PSD terá ainda de ser submetido a votação final global em plenário. Aliás, esta distribuição de votos na especialidade não seria suficiente para garantir a aprovação final da lei, uma vez que a Constituição da República impõe que, em votação final global, as leis orgânicas carecem de aprovação “por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.

Leave a Reply