Boa tarde,
Estacionei o carro no lugar sinalizado a verde e a EMEL multou-me por se tratar de um lugar reservado para deficientes.
Mas como se pode ver pela foto, apenas existe um sinal vertical, sem mais nenhuma informação como por vezes se vê (com o número de lugares, com setas, com o símbolo pintado no chão, etc..)
Neste caso como identificar quais são os lugares para deficientes?
by CarcajuPM
26 comments
“Neste caso como identificar quais são os lugares para deficientes?”
Largura do lugar em relação a outros.
Mas concordo contigo, não há nenhuma indicação de que os dois lugares são de deficiente.
Paga a multa (para não evitares acusações de má fé) e reclama com a EMEL
Eu no teu lugar contestava a multa, por sinalização insuficiente
O sinal vertical está a meio dos quatro lugares? Existe algum centro médico na zona?
Realmente é estranho, não percebo. O motivo foi mesmo o que indicaste?
Contesta, o sinal devia dizer “2 lugares”
Aqui fazia como tu. Porque não há seta para a esquerda a indicar que dali para a esquerda são para deficientes. Até porque no chão costuma estar pintado essa indicação
Então e segundo a EMEL são 2 ou 4 lugares para deficientes? Fiquei na dúvida porque o sinal está no meio. Mas sim, contesta, não é nada claro
Reclama. É certo que tem lá o sinal com o símbolo de pessoas com mobilidade reduzida. No entanto, está no meio de 4 lugares, portanto não especifica qual par de lugares é destinado para o efeito. Normalmente o sinal está acompanhado de uma marca no chão do lugar para pessoas de mobilidade reduzida, o que não é o caso
Deficiente é o animal que te multou, não vejo a placa de 2 lugares anexada à sinalização. Contesta essa merda.
[removed]
Por lei acho que não tens razão. Não tendo o sinal um limite definido são todos os lugares a partir de onde está, até ao fim do estacionamento (sentido da marcha).
Se está a meio dos quatro lugares, eu diria que são os quatro lugares.
Para ser só um dos lugares deveria estar a meio desse lugar (e não num dos lados desse lugar).
Independentemente disso, a sinalização deveria estar de modo a evitar várias possíveis interpretações distintas.
A sinalização vertical não está devidamente colocada, nem complementada com marca rodoviária na ausência de placas de indicação adicional de lugares afetos .
Fdx. Incontáveis milhares de carros mal estacionados que deveriam ser multados, e conseguem ir multar um que está bem estacionado!
contesta se nao custa nada, mas pelo chatgpt:
Se um **sinal de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida** for colocado sem indicação específica do número de lugares, mas houver **dois lugares a seguir ao sinal**, a interpretação padrão é que **ambos os lugares estão abrangidos**, salvo indicação em contrário.
# Justificação:
1. **Ação do sinal** – Como regra geral, um **sinal vertical regula toda a área imediatamente adjacente**, a menos que exista uma **placa complementar** que limite a abrangência.
2. **Ausência de limitação explícita** – Se o sinal não indicar “1 lugar” ou não houver outra placa com setas delimitando a extensão, assume-se que ele regula **todos os lugares imediatamente a seguir**.
3. **Marcação horizontal** – Se houver **símbolos pintados no chão** indicando dois lugares reservados, isso reforça que ambos estão abrangidos. Porém, mesmo sem a marcação, o sinal continua válido para os dois lugares.
4. **Interpretação geral das autoridades** – Em muitos municípios, a abordagem comum é que **o sinal abrange todos os lugares diretamente na sua zona de influência**, especialmente se não houver outro sinal a regular de forma diferente.
Se houver dúvidas ou risco de coimas, o ideal é verificar com a entidade responsável (ex.: Câmara Municipal ou Polícia de Trânsito) para confirmar a regulamentação específica da área. 🚗♿Se um sinal de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida for colocado sem indicação específica do número de lugares, mas houver dois lugares a seguir ao sinal, a interpretação padrão é que ambos os lugares estão abrangidos, salvo indicação em contrário.
Justificação:
Ação do sinal – Como regra geral, um sinal vertical regula toda a área imediatamente adjacente, a menos que exista uma placa complementar que limite a abrangência.
Ausência de limitação explícita – Se o sinal não indicar “1 lugar” ou não houver outra placa com setas delimitando a extensão, assume-se que ele regula todos os lugares imediatamente a seguir.
Marcação horizontal – Se houver símbolos pintados no chão indicando dois lugares reservados, isso reforça que ambos estão abrangidos. Porém, mesmo sem a marcação, o sinal continua válido para os dois lugares.
Interpretação geral das autoridades – Em muitos municípios, a abordagem comum é que o sinal abrange todos os lugares diretamente na sua zona de influência, especialmente se não houver outro sinal a regular de forma diferente.
Se houver dúvidas ou risco de coimas, o ideal é verificar com a entidade responsável (ex.: Câmara Municipal ou Polícia de Trânsito) para confirmar a regulamentação específica da área. 🚗♿
Já me aconteceu igual e o que me explicaram é que o sinal é válido até existir contra sinalização (sinal de estacionamento normal) ou terminarem os lugares.
Isto na direção da via, ou seja, ai, só tens razão se for um sentido único da esquerda para a direita.
Esses dois lugares depois do sinal são para pessoas com deficiência. Depois tens outra placa dando início ao estacionamento tarifado da EMEL.
epá tirei o codigo a uns quantos anos mas tenho quase certeza que sim estás correto assumindo que não tem mais placas fora da fotografia
Não dizemos “lugar para deficientes” mas sim lugar para pessoas com Handicap ou com Deficiência.
Isso é para caçar multas… grandes idiotas.
posso estar enganado, mas quando tens um sinal a indicar o início de um estacionamento, é valido até sinalização contrária, ou fim dos lugares nesse sentido.
nesse exemplo, o sinal começa onde o outro carro está estacionado, e acaba no lugar seguinte (onde estacionas).
Contesta por falta de sinalização vertical (devia ter uma chapa por debaixo do sinal a dizer o número de lugares) e a devida marcação pintada no lugar de estacionamento
Já me rebocaram o carro por causa disso. Eu vi a placa. Era um espaço com 3 lugares de estacionamento apenas, e a placa encontrava se no ligar do meio.
Nao tinha nenhuma indicaçao de matricula nem tinha nenhuma marca no chao, logo assumi, erradamente, que poderia ser qualquer um dos 3, logo, que bastava deixar um livre. Quando estacionei era a unica.
Paguei reboque, perguntei o motivo sendo que nao havia marcaçao nenhuma no chao e que os outros lugares estavam vagos e disseram-me que 1) nao era obrigatorio ter marcaçao no chao e 2) normalmente a placa indica que é o lugar da frente. Paguei a multa mas disse que ia contestar. Disseram “tudo bem, pode contestar mas que dificilmente ia ter razao” – nao me disseram que para contestar tinha que pagar por deposito, apenas disseram que tinha 15 dias para o fazer.
Inocentemente, nao contestei porque pensei “pronto, paguei a multa olha, fiz asneira tudo bem”.
Passado 2 anos recebo uma carta da policia a dizer que como paguei a multa, assumiram que eu fiz o erro de livre espontanea vontade e que se nos proximos 6 meses a contar do envio da carta, se fizer alguma contra ordenaçao fico sem a carta durante 3 meses e retiraram-me 2 pontos.
Por isso a partir de agora, pagar as multas sempre por depósito para poder contestá-las.
Fui espreitar o histórico do Street View: [Rua António Alçada Batista](https://www.google.com/maps/@38.7530055,-9.1813439,3a,75y,70.24h,73.96t/data=!3m7!1e1!3m5!1sQe9F7CdOsJDFTgybajDY0w!2e0!6shttps:%2F%2Fstreetviewpixels-pa.googleapis.com%2Fv1%2Fthumbnail%3Fcb_client%3Dmaps_sv.tactile%26w%3D900%26h%3D600%26pitch%3D16.037582841811883%26panoid%3DQe9F7CdOsJDFTgybajDY0w%26yaw%3D70.24093370186061!7i16384!8i8192?entry=ttu&g_ep=EgoyMDI1MDMxMi4wIKXMDSoJLDEwMjExNDUzSAFQAw%3D%3D) Nunca o local teve mais sinalização que essa.
Entretanto, o entendimento habitual é como citou o ChatGPT noutro comentário: “Se um **sinal de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida** for colocado sem indicação específica do número de lugares, mas houver **dois lugares a seguir ao sinal**, a interpretação padrão é que **ambos os lugares estão abrangidos**, salvo indicação em contrário.”
A bolsa de estacionamento, com dois lugares (e não quatro, porque os quatro são divididos pelo ilhéu para a árvore e iluminação) é sinalizado no sentido de circulação de trânsito. Surge o início do(s) lugar(es) de estacionamento para mobilidade reduzida. Havendo um fim evidente para a bolsa, é escusada a colocação de outro sinal para fim de lugares prescritos.
O [Regulamento de Sinalização de Trânsito](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-regulamentar/1998-169035729) diz:
>Artigo 14.º
>Repetição da sinalização
2 – Os sinais de perigo e de regulamentação, bem como o sinal H1a, devem ser repetidos depois de cada intersecção de nível, quando as condições se mantenham.
4 – Excetuam-se do disposto nos n.os 1 e 2:
a) Os sinais inscritos em sinais de zona, cujas prescrições ou indicações são aplicáveis em todas as vias integradas na zona delimitada;
Entende-se que, com o acesso à garagem, há uma interseção de nível. A seguir à garagem, inicia-se uma zona tarifada. É sinalizada com o mesmo sinal H1a (o sinal de informação com P), com os painéis adicionais relativos à zona paga. A seguir à garagem seguinte, existe novo lugar para mobilidade condicionada (H1a com modelo 11) e inicia novamente a zona tarifada). Em bom rigor, deveria haver um H40 com painel adicional modelo 11 e um H1a com os painéis adicionais da zona tarifada. Mas, considerando tudo o que disse, foi do entendimento da CMLisboa, no caso, de não colocar sinais de fim e poluir o passeio com mastros e sinais.
No meu entender (sou projetista de redes viárias), a sinalização está correta e a multa é bem aplicada. Usa a informação que aqui deixei como entenderes.
Só para dizer se saiba esse carro estacionado no lado e um falso deficiente q estaciona para não pagar .😂
Pelos vistos fui o unico a interpretar que os 4 lugares sao para pessoas com deficiência. Talvez por ter carta há quase 27 anos.
fazendo a pergunta ao chatgpt a resposta é conforme o anexo
o final de estacionamento com um sinal de fundo branco de menores dimensões logo em baixo a indicar estacionamento para pessoas com defeciencia. quantos locais abrange 1 ou mais?
# Dito pelo ChatGPT:
Se o sinal de estacionamento (fundo azul com o “P” branco) tiver um sinal adicional menor logo abaixo, indicando que a área é reservada para pessoas com deficiência, a interpretação geralmente depende da legislação local. No entanto, as regras mais comuns são:
1. **Se não houver marcações no solo**, o sinal se aplica a toda a área de estacionamento à frente dele, podendo abranger mais de uma vaga.
2. **Se houver marcações específicas no solo**, como o símbolo de acessibilidade pintado, então o sinal se refere apenas a essas vagas demarcadas.
Para confirmar a aplicação exata, é recomendável verificar a legislação de trânsito do país ou município onde o estacionamento está localizado.
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