Ministra diz que resposta a casos de ação social na habitação “não é competência do Governo”, é das autarquias

by Samot_PCW

9 comments

  2. Ela sabe o que é o IHRU? Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana?

    Ou governo do PSD é só mesmo para privatizar a saude, a escola e tudo…

  3. Autarquias…. Esses antros de corrupção entranhados na sociedade há décadas.

    … A ver se me lembro de reservar para ir ao lavagante.

  4. A senhora ministra talvez devesse ler um documentozinho chamado a Constituição da República Portuguesa:

    > Artigo 65.º

    Habitação e urbanismo

    1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

    2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:

    a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;

    b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;

    c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;

    d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respetivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

    3. O Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.

    4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.

    5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território.

  5. Este governo em geral não faz nada, a ver se salta uma privatização do bolso.

    Neste caso deve-lhes saber bem, até porque as autarquias em que isto mais acontece são autarquias do PS 🤷‍♂️

    Em suma, é triste que este tópico esteja a ser utilizado para jogo político, quando há casos tão preocupantes a aparecer todos os dias na comunicação social.

  6. Bom, alguém também achava que o PSD se ia preocupar com causas sociais???

  7. Não está errada, a gestão da habitação social é da responsabilidade das autarquias e das Empresas Municipais criadas para o efeito.

  8. Reconhecer que se é um inútil na tv não é realmente para todos

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