Como condição, devem cumprir-se todas as obrigações legais previstas, nomeadamente a existência de um contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros elementos.

O objetivo é agilizar a contratação de cidadãos estrangeiros com contrato de trabalho, através de um acordo assinado com as confederações patronais.

Na quarta-feira, confederações empresariais ouvidas pela agência Lusa aplaudiram o protocolo de cooperação. O acordo “dá garantia de celeridade às empresas”, ainda que o “ponto sensível” seja a obrigação de garantir o acesso ao alojamento.


Este protocolo será assinado esta terça-feira numa cerimónia a partir das 11h00 pelas confederações patronais e associações empresariais e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).


Também envolvidas estão a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).