Recentemente celebrou-se o Dia Internacional do Resíduo Zero, data proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, como forma de chamar a atenção para a problemática da crescente produção de resíduos e a importância da sua adequada gestão. Para dar resposta a esta problemática, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o ODS 12, pretendem garantir padrões de consumo e produção sustentáveis, apoiar a mudança da sociedade para a circularidade e sensibilizar para a forma como as iniciativas de zero resíduos contribuem para os ODS.
A política europeia de estímulo à redução de resíduos e à economia circular tem-se traduzido em muitos documentos estratégicos, por exemplo o Plano de Ação para a Economia Circular (2015, e novo plano em 2020) e a Diretiva Quadro dos Resíduos, transposta pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, que estabelece objetivos de redução e reciclagem dos resíduos urbanos (RU) de 55% até 2025 e 65% até 2035. A mesma diretiva impõe que, até 2035, a deposição de RU em aterro sanitário deverá ser inferior a 10% da quantidade total produzida.
E onde se situa Portugal na transposição destas diretivas?
Em Portugal, as políticas e estratégias previstas para a redução de resíduos não têm sido eficazes. De 2013 até 2020, a produção de Resíduos Urbanos (RU) teve um aumento significativo na ordem dos 15%. Em 2023, a produção de RU foi 5338 milhões de t/ano, mantendo-se sensivelmente idêntica à do ano anterior.
Verificamos que, ao nível da recolha seletiva de RU, não se têm verificado grandes progressos, passo fundamental para a economia circular. Apesar do aumento da rede de ecopontos e das campanhas de sensibilização, em 2023, 76% dos RU foram depositados nos contentores dos indiferenciados e cerca de 59% do total de RU foram depositados em aterros sanitários. No mesmo ano, a taxa de reciclagem foi de 32%, quando a meta para 2025 é de 55%.
Portugal está em atraso no cumprimento de metas de redução e reciclagem dos RU. Os investigadores do grupo de resíduos do Centro de Ciências do Mar e Ambiente (Mare Nova) têm colaborado ativamente com as entidades da tutela (APA) e reguladora (ERSAR) do setor dos resíduos, com vista à aproximação das metas preconizadas nas diretivas europeias.
São exemplos deste trabalho colaborativo o Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030), o Plano Estratégico para a Gestão dos Resíduos Urbanos (PERSU 2030), a avaliação dos planos municipais, intermunicipais e multimunicipais de ação para a gestão de resíduos urbanos (PAPERSU 2030) e o Sistema de Indicadores para a Avaliação da Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos Prestados aos Utilizadores, assim como a criação da ferramenta “Pack4Sustain (P4S)”, desenvolvida para a Sociedade Ponto Verde, que se destina a apoiar a conceção ecológica de embalagens, diminuindo o seu impacto ambiental e aumentando os níveis de circularidade das embalagens e resíduos de embalagens.
Por último, a monitorização da componente operacional e social do projeto-piloto relativo ao sistema de incentivo à devolução de embalagens PET não reutilizáveis com a utilização de máquinas automáticas, cujos resultados permitiram à Agência Portuguesa do Ambiente adquirir conhecimentos necessários para a implementação do futuro sistema de sistema de depósito e reembolso (SDR) que vai ser implementado em Portugal.
É urgente aplicar medidas que contrariem os resultados nacionais: implementar sistemas de recolha seletiva mais eficientes e a recolha seletiva de biorresíduos (que era obrigatória a partir de 2023); aplicar de forma generalizada tarifários de resíduos do tipo Pay-as-you-throw (PAYT) e acabar com o atual sistema de tarifário de RU, que é calculado em função do consumo de água, o que não constitui nenhum incentivo para a redução e reciclagem dos RU.
Por fim, implementar o sistema de depósito e reembolso para as embalagens de plástico e metal de bebidas, que está previsto iniciar-se em 2026, e onde estamos com um atraso de quatro anos.
É objetivo comunitário e nacional alcançar um equilíbrio sustentável que respeite os ciclos naturais e promova a saúde do planeta e das comunidades. Este desígnio apenas será possível através da alteração das práticas de consumo e produção, o ecodesign de produtos e processos que minimizem a produção e a toxicidade dos resíduos, desde a sua origem, incentivando a reutilização, a reciclagem e a recuperação de recursos. Temos dado contributos ao nível da definição de estratégias e na elaboração de planos de gestão de resíduos, junto das entidades competentes, pois é urgente reduzir a produção de resíduos e transformar os resíduos em recursos.
A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico