Num comunicado conjunto do Ministério da Administração Interna e Ministério das Infraestruturas divulgado esta sexta-feira, o Governo salienta que esta decisão “surge em paralelo com auditorias já pedidas aos reguladores de áreas setoriais no âmbito do ‘apagão’ de dia 28 de abril”.


O novo sistema “terá de ser mais robusto, fiável, resiliente e interoperável”, lê-se no comunicado enviado às redações. Este grupo de trabalho foi criado por despacho da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
A equipa de trabalho “técnica e multissetorial” terá como missão “desenvolver, no prazo máximo de 90 dias, um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente” do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança em Portugal (SIRESP).

Reportagem no Telejornal, 2 de maio de 2025

Esta decisão é justificada pela “relevância estratégica das comunicações de emergência e proteção civil para a segurança e resiliência do Estado” e tem em consideração “as limitações estruturais e operacionais evidenciadas pelo SIRESP em cenários de elevada complexidade e exigência operacional”.


Tais limitações foram encontradas, “entre outras situações, no passado dia 28 de abril, durante o ‘apagão'”. O SIRESP já tinha sido alvo de críticas, com
destaque para o desempenho do sistema durante o incêndio de Pedrógão
Grande, em 2017, que provocou 66 vítimas mortais.


O Governo acrescenta ainda que esta decisão “surge em paralelo” com o anúncio de três auditorias pedidas aos reguladores das áreas das comunicações, navegação aérea e transportes e mobilidade. 


Neste comunicado, o executivo sublinha que pretende assegurar “com caráter de urgência” um sistema de comunicações “robusto, fiável, resiliente, tecnologicamente adequado e plenamente interoperável, que responda eficazmente às exigências atuais e futuras das forças e serviços de segurança, emergência e proteção civil”.


O coordenador da referida equipa de trabalho “será designado por despacho conjunto” da Administração Interna e das Infraestruturas e Habitação, integrando representantes de várias entidades, nomeadamente do INEM, GNR, PSP, Proteção Civil, ANACOM, o Estado-Maior General das Forças Armadas, Secretaria-Geral do MAI, Gabinete Nacional de Segurança, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS).


Serão ainda designados outros “peritos técnicos independentes, a designar por despacho subsequente”.