O Infarmed autorizou a venda do medicamento sildenafil, mais conhecido pelo nome de marca Viagra, sem necessidade de receita médica nas farmácias comunitárias portuguesas. Contudo, a decisão, que permite ao utente iniciar tratamento da disfunção eréctil sem uma avaliação médica prévia, não é consensual entre profissionais de saúde e médicos especialistas.

Segundo a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, a decisão abrange todos os medicamentos cuja substância activa seja o sildenafil, na dosagem de 50 miligramas, sendo o tratamento destinado a homens adultos que sofram de disfunção eréctil.

Apesar do acesso facilitado, há restrições: o Viagra não pode ser vendido a menores de 18 anos, nem a homens com doença cardíaca, hipotensão, insuficiência hepática, insuficiência renal, que estejam a utilizar uma dose diferente de sildenafil (ou outro tratamento para a disfunção eréctil) ou a tomar medicamentos cuja interacção com o sildenafil possa causar efeitos adversos.

O novo protocolo sobre a venda do sildenafil, divulgado pelo Infarmed a 8 de Maio, limita a dispensa a uma embalagem de oito comprimidos de cada vez e fornece ferramentas de prevenção de risco a ser utilizadas pelo farmacêutico. Nestas incluem-se “um guia e uma checklist de apoio”, que faz o despiste de eventuais contra-indicações, e “um cartão para o utente, a ser dispensado após o preenchimento da checklist, com a informação de que deve consultar o médico dentro de seis meses”.

Em declarações à CNN, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos explicou que a dispensa do medicamento não será feita ao balcão, mas num gabinete de aconselhamento que todas as farmácias são obrigadas a ter. Hélder Mota Filipe sublinha também que o facto de deixar de ser necessária receita médica deverá reduzir a compra de versões falsificadas do medicamento em mercados ilícitos online.

Portugal segue, assim, normas semelhantes já em vigor noutros países europeus, como a Noruega, Suíça, Polónia e Reino Unido.

Mas a nova classificação do Viagra, cujo consumo tem aumentado em Portugal nos últimos anos, não é consensual entre profissionais de saúde. Também à CNN, o médico urologista/andrologista Pedro Nogueira da Silva admite que a considera “um mau princípio”. “O tratamento da disfunção eréctil é mais do que tomar Viagra, porque dificilmente ela tem uma causa única. Pode ter causas, por exemplo, relacionadas com doenças psicogénicas”, argumenta. “Não faz sentido permitirmos (…) o acesso sem uma pré-avaliação médica.”