Neste Verão, em Albufeira, já não vai ser possível entrar numa pastelaria em tronco nu, nem simular cenas de sexo em bares — tal como sucedeu em 2024. Assim dita o Código dos Comportamentos aprovado esta sexta-feira, 6 de Junho, à noite pela Assembleia Municipal. “Permanecer ou circular” de biquíni ou triquíni no espaço público — à excepção da praia e junto a piscinas de hotéis — fica igualmente interdito. As coimas variam entre os 150 e os quatro mil euros.
O presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo, defende que, a par destas medidas destinadas a “dissuadir comportamentos abusivos”, deve existir mais polícia nas ruas. Turistas a caírem de bêbados, disse, “não fazem cá falta nenhuma”. A rua dos bares da praia da Oura e a baixa da cidade são as principais zonas do Algarve que fazem parte do roteiro do “turismo dos copos” — um mercado crescente em Albufeira, mas também em Vilamoura e na Praia da Rocha. “Viajo com frequência para Londres e reparo que os turistas no avião já vêm bêbados”, disse a deputada municipal Helena Simões, do PSD.
Os munícipes que, na sexta-feira à noite, assistiram à Assembleia Municipal manifestaram-se na quase totalidade pela necessidade de se imporem “regras” aos comportamentos abusivos que se verificam naquele destino turístico. José Carlos Rolo adiantou já ter entrado em contacto com o gabinete da recém-empossada ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, para pedir mais GNR nas ruas. “Queremos visibilidade da segurança, não é a mandar dez militares para ficarem no quartel que se resolve o problema”, enfatizou o autarca social-democrata.
A necessidade de existir um Código de Comportamentos surgiu depois da divulgação, nas redes sociais, de cenas pouco edificantes para a imagem da região: vídeos de jovens, em bares, a simular actos sexuais, em completo estado de embriaguez. “Os principais culpados são os donos dos bares”, disse Mário Perry, apresentando-se: “Não vivo em Albufeira, mas trabalho há 43 anos na noite”. Mostrando conhecer o meio local, acrescentou: “Os proprietários [dos estabelecimentos] deviam chamar as pessoas responsáveis [gerentes]”, quando verifiquem que os excessos de álcool ultrapassam o limite do admissível. A legislação vigente fornece instrumentos para que isso aconteça, só que não é cumprida. O presidente do município disse que o assunto já tinha abordado com os agentes económicos, em 2024, mas tal não surtiu o efeito desejado. Agora avançam as coimas, a aplicar pela GNR e pela Polícia Municipal.
O turismo de animação nocturna, nos últimos anos, fez disparar o número de bares e clientes em Albufeira. De tal forma que, foi revelado durante a discussão do regulamento municipal, “há agências que vendem o pacote, que inclui beber até não mais querer”. José Carlos Rolo lembrou que a “imagem negativa” da cidade, que tem vindo a ser passar para a opinião pública, “nem sempre corresponde à verdade”. Relatos e imagens de há dois anos, disse, foram divulgadas como se fossem actuais. Sensibilizar os mercados para a necessidade de conferir urbanidade aos comportamentos, destacou, faz parte campanha de informação que vai ser lançada no estrangeiro e em Portugal. Para isso, referiu, estão a ser feitos contactos junto da embaixada e do consulado do Reino Unido na região. A participação pública na discussão do Código de Comportamentos, acrescentou o vice-presidente, Cristiano Cabrita, “leva a concluir que mais de 80% da população é a favor da sua aprovação”.
De acordo com o documento, que entrará em vigor depois de ser publicado em Diário da Republica, é “proibido permanecer ou circular em estado parcial de nudez”. Nesta formulação cabe a punição a quem entre num café sem t-shirt, bem como a interdição de ficar numa esplanada em biquíni. Para efeitos do regulamento, explica a proposta, entende-se a “parcial nudez” como a “pessoa que expõe parcialmente o corpo, e que ainda que utilizando uma qualquer peça de roupa ou adereço, não permite a exposição do órgão sexual”. Por isso, entrar num estabelecimento em tronco nu dá direito a aplicação de uma coima que pode variar entre os 300 e aos 1500 euros. Para quem cuspir ou urinar na rua, o valor da contra-ordenação foi fixado entre os 150 e os 750 euros
Os proprietários dos estabelecimentos, por seu lado, também podem ser autuados. Um cliente sem t-shirt que não seja impedido de permanecer no café ou pastelaria pode levar o dono do estabelecimento a sofrer uma coima de 500 a 2500 euros. Para situações idênticas às ocorridas, no passado, nos bares da Oura — clientes em “completa nudez” — ou casos de cidadãos apanhados a praticar e simular actos sexuais, a coima vai dos mil aos quatro mil euros.
Em defesa dos agentes económicos na assembleia, o munícipe Albano Patrício acusou a autarquia de estar, com esta medida, “a destruir o tecido económico de Albufeira”. Em 2024, a cidade registou sete milhões e 700 mil dormidas.
O Código acabaria por ser aprovado por esmagadora maioria — 24 votos a favor, um contra. O deputado municipal Leonardo Paço, eleito nas listas do PS ( independente, desde há cerca de dois anos), justificou o seu voto em sentido contrário à maioria: “Tudo que faz parte deste Código já está plasmado na lei nacional”, disse. Da bancada do PS surgiram reservas quanto à forma como será exercida a fiscalização. “Não vamos entrar nos bares para ver quem está com ou sem t-shirt”, disse o vice-presidente, Cristiano Cabrita, sublinhando que o objectivo do regulamento é “dissuadir” e não tanto punir, como seria próprio de velha “polícia dos costumes”.