A questão da Líteracia Política em Portugal é-me muito cara.

Quantas pessoas se interessam por Política em Portugal? E, dessas que se interessam, quantas tenham acesso à informação, em modo gratuito, através da Internet, do que precisam saber para não se sentirem excluídos.

[XXIII Governo Constitucional Português](https://preview.redd.it/sat4j718u2t81.png?width=1024&format=png&auto=webp&s=374c9418f72b4d938a9123cf2a4d06571aed73ed)

Hoje, por exemplo, ao ver a [composição do XXIII Governo Costitucional Português](https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/governo/composicao) fiquei a pensar na hierarquia dentro do Governo. Todos sabemos que é o Primeiro-ministro (PM) – atualmente [António Costa](https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/primeiro-ministro) – quem comanda o Governo e que existe um conjunto de Ministros que lideram os diferentes Ministérios. O PM e os demais Ministros constituem o Conselho de Ministros.

Depois, abaixo dos Ministros, vêm os Secretários de Estado e, destes, alguns têm a perrogrativa de serem Secretários de Estado Adjuntos, ou seja, de poderem auxiliar e representar o Ministro na sua ausência.

As questões que me intrigam em tudo isto são:

1. Porque só existem 2 Secretários de Estado Adjuntos em todo o Governo? Por exemplo, porque é que [António Mendonça Mendes](https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/area-de-governo/financas/secretarios-de-estado?i=AssuntosFiscais) não é Secretário de Estado Adjunto e [António Sales](https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/area-de-governo/saude/secretarios-de-estado?i=adjuntoedasaude) é?
2. Quem define se os Secretários de Estado são ou não Secretários de Estado Adjuntos?
3. E porque é que não há uma obrigação de todos os Ministérios terem um Secretário de Estado Adjunto?

Com certeza que não é só aqui que há questões ao nível de Literacia Política mas este foi o tema que me interrogou hoje.

1 comment

  1. O governo tem larga amplitude para fixar a sua constituiçao por meio de uma lei organica que determina quais as competencias de cada ministro e secretario de estado, e quais as que podem ser delegadas. Por exemplo o cargo de Vice Primeiro-Ministro só existe esporadicamente e sempre que o governo o entender. A cada novo governo o conselho de ministros deve aprovar uma lei chamada lei organica do governo que determina as competencias de cada ministro.

    Tens aqui a de 2019: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/lei-organica-do-governo

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