Reações à simplificação dos despedimentos: entre o “retrocesso do país” e a “aposta na precariedade”
by TheRevolution74
Reações à simplificação dos despedimentos: entre o “retrocesso do país” e a “aposta na precariedade”
by TheRevolution74
14 comments
Temos que dar os parabens a este governo, pois conseguem criar consenso entre sindicatos e confederações empresariais.
“Já o presidente da **Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), Jorge Pisco**, classificou a proposta como uma **repetição de erros passados**. “O Governo parece andar à caça ao baú com o anunciar de medidas requentadas. As medidas apontadas **foram anticonstitucionais no tempo da troika e o atual Governo volta novamente ao erro**”, disse. Em declarações à TSF, Pisco acrescentou: “Erro sobre erro só pode ser ridículo e insensato. Quando na realidade o que está em causa é a **falta de políticas para a promoção do emprego, a aposta do atual Governo é na precariedade, é insensata esta solução**.”
Quando o presidente da confederação que representa as empresas que, supostamente, iriam ‘beneficiar’ com esta medida faz uma declaração destas, dá que pensar sobre a competência e as prioridades deste governo.
Normal no país dos hotéis. Qualquer dia só vai estar bom para os imigrantes.
Nunca confiei em pessoas que têm a boca descaída.
Manifestação quando? Precisamos dos sindicatos e confederações todos juntos nisto como fizemos no 15 de Setembro de 2012
Deixem o Luís Avenças trabalhar
Depois do “Quem os fez que os ature” proponho o “Quem votou neles que os ature”.
A minha veia sádica até acha graça.
Começa a parecer que a ideia é apresentar medidas que vão bater sempre no constitucional para poder passar a ideia que é uma barreira e assim forçar na opinião pública que é preciso mudar a constituição para poderem trabalhar.
A AD está completamente pirada da cabeça e acho estranho que esta ministra não tire férias neste mês de agosto que costuma ser vazio de política. São claramente trunfos para o Chega que provavelmente vai votar contra estas matérias ou vai pedir algo grande em troca.
Não se convoque um protesto à séria a ver onde isto vai parar. Somos um povo tão manso que até mete dó
Pessoal, desta vez tem mesmo de ser os 4 anos seguidos a levar com isto. Só assim é que o povo não se esquece o que é a direita.
A direita da ordem e do seguimento da lei quer dar poder aos patrões para poderem ignorar o que assinaram (de sua vontade) com os trabalhadores
É sempre a mesma historia, que gente triste
Quem diria que votar nos partidos anti-trabalhadores e direitos sociais traria consequências?
Considero-me de direita em matéria económica (e esquerda na social). Já fui patrão quase uma década e havia muito abuso por parte de quem tinha contratos sem termo (clarificação: havia poucos a abusar mas quem abusava era mesmo a fdp). A lei efetivamente e rígida para despedir com justa causa.
No entanto… Esta proposta de lei é só CRIMINOSA e inconstitucional! Então, despedes uma pessoa *ilegalmente* e ela não tem direito a ser reintegrada? Não importa se quer ou não, e um direito que lhe assiste a ela e não a um juiz decidir se aceita o pedido da empresa ou não!
Se quiserem passar que a empresa possa pedir a não reintegração, tudo bem, mas tem de ser pedir, não exigir. E o funcionário escolhe: reintegrado ou 5 anos de salários como indemnização (ou tantos quantos lá esteve, mas um mínimo de 5). Aí já não compensa e ninguém pede essa treta 😘
O trabalhador pode sempre levar a empresa a tribunal se considerar que não houve justa causa.
As formalidades actuais servem para evitar que se chegue a esse ponto, mas consomem recursos – dos quais as pequenas, médias e micro empresas dispõem obviamente menos que as grandes, daí a diferenciação feita nesta proposta.
A medida serve para simplificar o processo às PME, dando mais margem de risco para estas contratarem, e assim dinamizar a sua participação no mercado.
Por outro lado, ao despedir por alegar justa causa, a empresa arrisca um processo em tribunal, o que serve como factor regularizante da sua actuação. Se o despedimento for dado como ilegal, a empresa ainda se vê forçada a indemnizar o trabalhador.
Agora venham os downvotes, mas a verdade é esta.
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