Entre as medidas estão a equiparação do desporto à cultura no IVA. Medidas foram enviadas para os partidos para “melhoria” do Orçamento do Estado 2026, segundo a CDP.
A sociedade de advogados Telles prestou assessoria jurídica à Confederação do Desporto de Portugal (CDP) na proposta de reforma fiscal para o setor desportivo, cujas medidas foram enviadas para os partidos para uma “melhoria” do Orçamento do Estado 2026.
“Entre as principais propostas destacam-se a equiparação fiscal entre Desporto e Cultura, a criação de um regime unificado de Mecenato Desportivo e Cultural, a atualização das isenções de IRC para entidades de utilidade pública desportiva e a integração das despesas desportivas nas deduções de saúde em sede de IRS”, lê-se numa nota da CDP.
A equipa responsável pelo apoio jurídico dado durante a elaboração do documento foi liderada pelo sócio da área de Direito Fiscal Abílio Rodrigues, e pelo counsel e coordenador da área de Direito do Desporto José Gomes Mendes, tendo participado ainda nos trabalhos João Pedro Regufe, Sara Brito Cardoso (associados do departamento de Fiscal) e Ricardo Morgado (consultor externo).
Francisco Espregueira Mendes, managing partner da Telles, explica, citado em comunicado, que a “iniciativa tem como objetivo promover a valorização e a sustentabilidade do desporto nacional, através da criação de um enquadramento fiscal mais justo e adaptado às especificidades do setor”.
O documento foi aprovado na Cimeira de Presidentes de Federações Desportivas no dia 20 de outubro, no Hotel Meliá Aeroporto, em Lisboa.
“Chegou o momento de assumir que o Desporto não é menos do que a Cultura. O Desporto também forma, também educa e também mobiliza o país. Merece o mesmo reconhecimento, o mesmo estatuto e o mesmo tratamento fiscal. Estas propostas refletem o conhecimento de quem está no terreno e conhece as dificuldades diárias das federações e dos clubes”, defendeu Daniel Monteiro, presidente da Confederação do Desporto de Portugal.
De acordo com a CPD, as medidas “têm como objetivo corrigir injustiças fiscais e reconhecer o Desporto como pilar essencial da coesão e do desenvolvimento nacionais”.