> 1 – Quem publicamente ofender outra pessoa ou dela escarnecer em razão da sua crença ou função religiosa, por forma adequada a perturbar a paz pública, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
> 2 – Na mesma pena incorre quem profanar lugar ou objeto de culto ou de veneração religiosa, por forma adequada a perturbar a paz pública.
E
> Quem: a) Por meio de violência ou de ameaça com mal importante impedir ou perturbar o exercício legítimo do culto de religião;
> ou b) Publicamente vilipendiar acto de culto de religião ou dele escarnecer; é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
Nota: vilipendiar significa desprezar. No fundo seria estar em público numa cerimónia religiosa a gozar com a mesma.
É verdade que podia-se remover o carater religioso da lei porque perturbações públicas podem acontecer em qualquer contexto (e alias acho que isso já está previsto na lei, por isso esta lei é redundante), mas não é um ataque à liberdade de expressão como impedir alguém de criticar a religião ou coisas do género. Desde que não se esteja a causar distúrbios em igrejas ou a gritar na cara de alguém não se está a cometer nenhum crime.
E depois lá está, mesmo com esta lei, na prática não conheço nenhum caso em que tenha sido aplicada recentemente. É mais provável que seja uma lei antiga que simplesmente nunca foi removida/retificada e na prática não é usada porque já existem outras leis que melhor se aplicam aos distúrbios à paz.
Em Portugal só se mata por blasfémias contra clubes de futebol. Fuck god anyway.
6 comments
Mais info:
https://www.dn.pt/edicao-do-dia/07-nov-2020/portugal-proibe-a-blasfemia-13008601.html
Bem-vindos ao século XXI. Ao menos não dá cadeia como na Alemanha 🤦♂️
Lei na teoria e prática são coisas diferentes. Quando foi a ultima vez que alguém foi multado por passar a estrada sem ser numa passadeira
Um “crime” sem vítimas.
Atenção que esta lei enquadra-se mais no contexto de causar distúrbios à paz do que propriamente criticar ou insultar uma religião.
[Artigo 251.º “Ultraje por motivo de crença religiosa”](https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-lei/1995-34437675-49707675)
> 1 – Quem publicamente ofender outra pessoa ou dela escarnecer em razão da sua crença ou função religiosa, por forma adequada a perturbar a paz pública, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
> 2 – Na mesma pena incorre quem profanar lugar ou objeto de culto ou de veneração religiosa, por forma adequada a perturbar a paz pública.
E
> Quem: a) Por meio de violência ou de ameaça com mal importante impedir ou perturbar o exercício legítimo do culto de religião;
> ou b) Publicamente vilipendiar acto de culto de religião ou dele escarnecer; é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
Nota: vilipendiar significa desprezar. No fundo seria estar em público numa cerimónia religiosa a gozar com a mesma.
É verdade que podia-se remover o carater religioso da lei porque perturbações públicas podem acontecer em qualquer contexto (e alias acho que isso já está previsto na lei, por isso esta lei é redundante), mas não é um ataque à liberdade de expressão como impedir alguém de criticar a religião ou coisas do género. Desde que não se esteja a causar distúrbios em igrejas ou a gritar na cara de alguém não se está a cometer nenhum crime.
E depois lá está, mesmo com esta lei, na prática não conheço nenhum caso em que tenha sido aplicada recentemente. É mais provável que seja uma lei antiga que simplesmente nunca foi removida/retificada e na prática não é usada porque já existem outras leis que melhor se aplicam aos distúrbios à paz.
Em Portugal só se mata por blasfémias contra clubes de futebol. Fuck god anyway.