• O comissário Brunner afirma preferir a posição do Parlamento ao texto do Conselho e propõe a prorrogação das regras provisórias.
  • Ampla frente multipartidária no Parlamento Europeu contra a vigilância em massa e as verificações obrigatórias da idade.
  • Elogios ao negociador-chefe Zarzalejos por unir todos os grupos políticos em torno de um «mandato forte».

by Viriato181

6 comments

  1. Não consigo perceber como é que há 0 notícias sobre isto em Portugal.

  2. Poucos dias antes do início das decisivas negociações do «trílogo» sobre o controverso Regulamento para Prevenir e Combater o Abuso Sexual de Crianças (CSAM), conhecido pelos críticos como «Chat Control», a maré política em Bruxelas mudou. Durante uma audiência na Comissão das Liberdades Cívicas (LIBE) hoje, o novo Comissário Europeu para os Assuntos Internos, Magnus Brunner, surpreendeu os eurodeputados ao afirmar a sua preferência pelo mandato de negociação do Parlamento Europeu em detrimento do projeto de lei adotado pelos governos da UE (o Conselho Europeu). Esta declaração constitui um enorme apoio ao negociador-chefe do Parlamento, Javier Zarzalejos (PPE), que reuniu uma coligação invulgarmente ampla, que vai da esquerda à direita, em torno da sua posição.

    # Zarzalejos garante forte apoio contra a vigilância em massa e o controlo de idade

    Enquanto os governos dos Estados-Membros da UE continuam a pressionar pela verificação em massa de mensagens privadas (a critério dos prestadores), verificação obrigatória de idade para todos os utilizadores e proibições efetivas de aplicações de comunicação para menores de 17 anos, o Parlamento entra em negociações com um modelo alternativo claro: **vigilância obrigatória, mas direcionada, apenas quando houver suspeita razoável e com mandado judicial, juntamente com uma rejeição firme das verificações obrigatórias de idade e bloqueios de aplicações para adolescentes**.

    **Javier Zarzalejos, presidente da Comissão LIBE e relator, salientou durante a reunião que o Parlamento está a entrar nas negociações com um «mandato forte» que é «apoiado por todos os grupos políticos»**.

    O ex-deputado europeu e co-negociador Patrick Breyer (Partido Pirata) comenta: «O mérito é de Javier Zarzalejos por unir o Parlamento nesta questão crucial. Com este forte mandato a favor dos direitos fundamentais e contra a vigilância indiscriminada, o Parlamento está bem equipado para repelir o ataque dos governos ao sigilo digital e ao direito à comunicação anónima.»

    # Conflito no comité: uma aliança contra a vigilância

    A sessão de hoje destacou o isolamento dos defensores da vigilância após protestos generalizados dos cidadãos. Deputados de todo o espectro político criticaram duramente os planos do Conselho:

    * Birgit Sippel (S&D) acusou os governos de enganar o público sobre a natureza do «Chat Control» e criticou a falta de dados fiáveis sobre a eficácia real da análise em massa.
    * Markéta Gregorová (Verdes/EFA / Piratas) comparou o controlo de conversas planeado a abrir fisicamente todas as cartas e exigiu que a Comissão atuasse como um «mediador honesto» nas próximas negociações.
    * Jorge Buxadé Villalba (PfE) e Mary Khan (ESN) questionaram as verificações obrigatórias de idade e a questão da responsabilidade por suspeitas falsas, que poderiam destruir os meios de subsistência de cidadãos inocentes.
    * Fabienne Keller (Renew) salientou a importância de negociações rápidas, tendo em vista a expiração do regulamento provisório, mas sublinhou a necessidade de um quadro legislativo equilibrado.

  3. Se é tão importante a vigilância deve incluir os políticos todos. São tendencialmente eles os mais envolvidos e mais predispostos a ataques e tentativas de corrupção também…

    Não percebo porque devem ter qualquer exceção.

  4. Os incompetentes da União Europeia, apadrinhados pelos americanos para garantir que a Europa nunca será uma verdadeira potência, vão aproveitar a guerra com a Rússia para justificar medidas de controlo e repressão da oposição, para tornar a UE numa ditadura de politicamente correto e se perpetuarem no poder.

    Toda esta gente devia apresantar a demissão em bloco e partirmos para eleições diretas para a Presidência da UE.

  5. Acho um descalabro que isto esteja sequer em cima da mesa. O que devia estar em cima da mesa eram medidas contra os abusos constantes à privacidade por empresas americanas.

    Aliado ao facto da extrema direita ser uma ameaça pela Europa fora. “quem não tem nada a esconder” ainda se vai aperceber que se calhar até tem coisas a esconder.

  6. Andamos hoje a discutir a questão das escutas aos políticos e a constitucionalidade das mesmas enquanto, no parlamento europeu os nossos representantes aprovam escutas inconstitucionais para toda a população europeia (exceto políticos, claro).

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