Trabalho no privado e hoje decidi fazer greve mas entretanto recebi esta mensagem hoje e tenho algumas duvidas em relação à legalidade disto.
- É legal a empresa alterar um dia de férias em cima da hora, ainda por cima para substituir um dia de greve?
- Se eu aceitar ir trabalhar amanhã por medo de represálias (tenho contrato a termo certo de 1 ano), perco algum direito ou deixo de ter razão?
- A empresa pode não renovar o meu contrato como retaliação? Como se prova isso?
- Caso isto fosse para ACT/tribunal, quais seriam as consequências para a empresa e que tipo de compensações eu poderia receber?
by PipoRaynor
25 comments
1 – Não
2 – Manténs o dia de férias como está assinado na tua folha de férias.
3 – Sim, não consegues provar.
4 – Esquece isso, nunca vais conseguir provar que não renovaram porque hoje fizeste greve.
Não podem, mas tu tens que escolher ser mandada embora ou ficar a trabalhar aí daqui a 1 ano.
Obviamente que não à primeira questão.
Sobre a empresa não renovar. Recomendo consultares alguém com maior conhecimento no assunto, mas suspeito que se o teu contrato seja a termo que tenha liberdade de o fazer em qualquer situação.
Ou seja, se pode não renovar porque sim, é como o fazer por não gostar do teu penteado. Não se ganham mais direitos por fazer ou não fazer greve. Simplesmente, não podes ser beneficiado/a ou prejudicado/a nos teus direitos quer faças ou fures a greve.
P.S.: Este comportamento da empresa pode ser ilegal por si mesmo, portanto aconselhava a ligar para a ACT ou consultar um advogado. Quem sabe se não pode ser usado contra a mesma.
Já não vais ser renovado, passa bem.
“Bom dia, **não vieste hoje, está tudo bem?”** que grande lol
Lol grande piada. Eu dizia logo que ia mostrar a mensagem ao meu sindicato
Amanhã, hoje nem respondia porque estou de greve
POSSO FAZER GREVE?
Todos os trabalhadores podem aderir à greve geral, independentemente do sector de atividade, público ou
privado, da natureza da sua entidade patronal e da natureza do seu vínculo à entidade patronal e do facto de
se encontrarem sindicalizados ou não.
O aviso prévio de greve geral apresentado pela UGT e cobre todos os trabalhadores por conta de outrem.
SOU OBRIGADO A COMUNICAR QUE VOU FAZER GREVE?
Nenhum trabalhador é obrigado a comunicar à sua entidade patronal que irá fazer greve, mesmo que interpelado pela entidade patronal nesse sentido.
Se a entidade patronal exigir que tal lhe seja comunicado, estará a incumprir a lei.
SOU OBRIGADO A JUSTIFICAR A MINHA AUSÊNCIA?
Os trabalhadores não têm de apresentar qualquer justificação de ausência por motivo de greve.
FONTE: UGT
Diz que fizeste greve, simples.
Terceiro ponto – A empresa não pode não renovar o contrato por ter feito greve, mas provar que a não renovação se deveu, especificamente, sem margem para dúvida, a ter aderido à greve geral, será extremamente difícil. Isto aplica-se a qualquer motivo de despedimento quando o trabalhador está precário.
Já agora, a empresa não pode alterar o horário de trabalho com um dia de antecedência. Se acredita que não será renovado, aconselho levar as coisas até ao limite e recusar esta proposta da entidade empregadora.
lol esta mensagem parece claramente amadora 😂
Estão a fazer pressão..enfim
Não respondas, para todos os efeitos não estás a trabalhar.
Se amanhã estás de férias não respondas.
Segunda, assumindo que não estás de férias, quando chegares avisas porque faltaste hoje.
Não tens qualquer obrigação de responder, nem sequer de ler mensagens da empresa quando não estás a trabalhar.
Obviamente prepara-te para uma eventual não renovação mas isso está fora do teu controlo.
Edit: não te esqueças que mesmo que faças o que eles querem agora, isso não significa que renovem o contrato!
Eu começava hoje a procurar outro emprego. Primeiro, porque é possível que a atual não renove e principalmente, porque estás numa empresa que não respeita os teus direitos.
r/TugasTugando
Refiro-me ao patrão
“não vieste hoje, está tudo bem?” pqp. Aquela pergunta de merda.
Não sabem porque não foste hoje e estão preocupados.
Mais uma vez, o que eu já tinha falado noutros tópicos.
Este é um dos muitos casos que vão ser despedidos quando acabar o contrato e nem sabem porquê.
Ter contrato a termo certo e fazer greve contra a empresa, é infelizmente um grande tiro no pé. Muitos vão ser despedidos e não há nada que possam fazer porque não têm como provar que foram despedidos por causa da greve.
Importante ter aqui algum contexto – Independentemente das legalidades, não há legislação que cubra e substitua o mútuo bom senso de parte a parte.
Se o teu direito à greve ninguém to pode tirar; tens de perceber que a forma como o exerces pode (ou não) ter consequências.
A probabilidade de consequências sobe dramaticamente se levares o teu direito à greve como uma carta branca para falhares a certas obrigações laborais e boa etiqueta laboral.
O que eu quero dizer é:
– Devias ter avisado a tua entidade empregadora.
– Devias ter explicado o motivo pelo qual te sentiste compelido a fazer greve, dizendo que não tem a ver com o teu empregador.
– Devias ter demonstrado abertura e preocupação para oferecer alternativas para a empresa ser afetada o menos possível.
Estás no direito de não o fazer? Claro!
Legalmente a empresa não te pode penalizar? Claro que não.
Mas percebes que a questão aqui está nas entrelinhas. Da mesma maneira que não tiveste a cordialidade de mostrar flexibilidade e avisar a empresa quando fizeste greve.
A empresa não tem de oferecer justificações quando não renovar o teu contrato.
E a questão aqui passar a ser tudo menos renovar ou não contigo por teres feito greve. Mas passa sobretudo a ser não renovar com o gajo que não mostra preocupação, interesse em colaborar com o seu empregador.
E sim, é uma merda. Mas é importante que percebas isto se efetivamente te importas com o lugar onde trabalhas.
Se não te importas, então Ok. É outra história, podes não querer saber!
Eles esquecem-se que também já foram trabalhadores
Claro que não, não é legal.
Este tipo de posts e histórias, que temos visto hoje e nos dias anteriores à greve, só reforçam mais o efeito perverso dos contratos a termo e o ataque aos direitos laborais que este pacote representa. Quantos relatos já vimos de trabalhadores que não puderam lutar pelos seus direitos porque têm um contrato a termo? E o governo ainda quer liberalizar mais este regime? Está na cara a intenção.
Com esta mensagem sabes que o teu contrato a correr bem só vai ter mesmo a validade de um ano
Foge dessa empresa!
Esta mensagem não é inocente e é claramente uma tentativa de pressão. É também de uma idiotice hilariante pois eles sabem que é greve geral e esta é uma tentativa descarada de te negar o direito à greve. Guarda bem essa mensagem, pode-te vir a dar jeito.
Eu não dizia nada até voltar ao trabalho. Se eles querem que tu vás trabalhar amanhã que te notifiquem que cancelam o dia de férias e têm de justificar por escrito qual é o motivo de força maior (e obviamente que deiam o dia de férias depois).
Se já não estiveres com esperanças de renovação e não, e quiseres entrar a pés juntos, manda um mail à gerência com a mensagem a dizer que é uma clara violação do teu direito à greve, mas gostarias de saber se foi um mal-entendido ou uma falha de comunicação antes de receberes resposta da ACT.
Como muita gente aqui disse, é muito difícil provar que uma não-renovação se deve a teres feito greve. Mas com essa mensagem, é só um bocadinho menos dificil.
E para quem diz que devias ter avisado que ias fazer greve. Ide pastar. A entidade patronal já foi notificada. Chama-se pré-aviso.
O patronato português é mesmo uma merda.
O dia de férias é teu. Eles pediram . Nao obrigaram… e tu ficas de ferias. Baixas as calcas hoje vais baixar sempre…
Antes de leres aqui opinioes deves ter um sindicato do setor que trabalhas. Informa te com eles. Mesmo nao sendo sindicalizado, eles ajudam te perante as tuas duvidas.
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