Leiam os comentários do post em questão e depois falem em “são meia dúzia deles do reddit”.
Isto é o que dá falar de política portuguesa sem a acompanhar.
O PS rejeitou as propostas que foram feitas porque está a estudar a sua própria estratégia para taxar estes activos.
Filhos de uma cadela, agora que ia poder abater prejuízos
o sistema fiscal baseia-se na tipicidade fechada. Com efeito, apenas as realidades estritamente previstas na Lei podem ser objecto de tributação. A assim não ser, a reserva relativa de competência legislativa perderia toda a sua utilidade e razão de ser.
Uma vez que os cripto activos, enquanto realidade económica, não estão especificamente previstos na Lei Fiscal tem sido entendido pela doutrina que os mesmos não podem ser sujeitos a tributação. Isto, claro está, se não forem o objecto de uma actividade económica situação em que o ganho assume a forma de lucro e, enquanto tal, já pode ser tributado (designadamente na categoria B de IRS).
Não obstante, algumas forças políticas têm procurado inverter este “estado de coisa” através da inclusão na Lei fiscal, designadamente no Código do IRS, de normas que prevejam a tributação dos ganhos com cripto activos.
Influenciado por estas correntes políticas, o Governo está a estudar a possibilidade de se tributar os ganhos resultantes da venda de cripto activos.
inegável que a vinda destes investidores para Portugal tem benefícios para a economia, e mesmo para a colecta de impostos (que não os impostos sobre os rendimentos).
Desde logo, um aumento da actividade económica leva a um aumento da receita de impostos sobre a despesa (como o IVA) ou sobre a transacções de Imóveis. De igual modo, a criação de emprego por parte destes investidores conduz a um aumento, ainda que indirecto, da receita com impostos sobre o rendimento.
Dito isto, é importante que o Governo tenha presente que não só a tributação directa influencia as receitas tributárias. A não oneração de determinadas operações pode conduzir a um círculo virtuoso na economia que, a final, implica o aumento da receita tributária.
?? Hahahahahaha coitadinhos
Não faz sentido taxar por taxar –
É preciso saber como rastrear as transações
É isso os cripbros milionários que continuem a vir para cá que nao pagam impostos nenhuns e há casas baratinhas para eles.
obrigado os meus ,0034 btc agradecem
Sou uma pessoa de paz, mas ler os comentários na thread original dá me vontade de sair à rua e fazer violências.
Estou cansado de repetir: portugal só não taxa por mero ‘acaso’ que a alínea que cobre activos parecidos com este (no mundo tradicional) é uma lista fechada em vez de estar escrita de forma mais genérica.
não é SE, é QUANDO. A AT já aconselhou o governo diversas vezes antes para o fazer.
10 comments
Leiam os comentários do post em questão e depois falem em “são meia dúzia deles do reddit”.
Isto é o que dá falar de política portuguesa sem a acompanhar.
O PS rejeitou as propostas que foram feitas porque está a estudar a sua própria estratégia para taxar estes activos.
Filhos de uma cadela, agora que ia poder abater prejuízos
o sistema fiscal baseia-se na tipicidade fechada. Com efeito, apenas as realidades estritamente previstas na Lei podem ser objecto de tributação. A assim não ser, a reserva relativa de competência legislativa perderia toda a sua utilidade e razão de ser.
Uma vez que os cripto activos, enquanto realidade económica, não estão especificamente previstos na Lei Fiscal tem sido entendido pela doutrina que os mesmos não podem ser sujeitos a tributação. Isto, claro está, se não forem o objecto de uma actividade económica situação em que o ganho assume a forma de lucro e, enquanto tal, já pode ser tributado (designadamente na categoria B de IRS).
Não obstante, algumas forças políticas têm procurado inverter este “estado de coisa” através da inclusão na Lei fiscal, designadamente no Código do IRS, de normas que prevejam a tributação dos ganhos com cripto activos.
Influenciado por estas correntes políticas, o Governo está a estudar a possibilidade de se tributar os ganhos resultantes da venda de cripto activos.
inegável que a vinda destes investidores para Portugal tem benefícios para a economia, e mesmo para a colecta de impostos (que não os impostos sobre os rendimentos).
Desde logo, um aumento da actividade económica leva a um aumento da receita de impostos sobre a despesa (como o IVA) ou sobre a transacções de Imóveis. De igual modo, a criação de emprego por parte destes investidores conduz a um aumento, ainda que indirecto, da receita com impostos sobre o rendimento.
Dito isto, é importante que o Governo tenha presente que não só a tributação directa influencia as receitas tributárias. A não oneração de determinadas operações pode conduzir a um círculo virtuoso na economia que, a final, implica o aumento da receita tributária.
?? Hahahahahaha coitadinhos
Não faz sentido taxar por taxar –
É preciso saber como rastrear as transações
É isso os cripbros milionários que continuem a vir para cá que nao pagam impostos nenhuns e há casas baratinhas para eles.
obrigado os meus ,0034 btc agradecem
Sou uma pessoa de paz, mas ler os comentários na thread original dá me vontade de sair à rua e fazer violências.
Estou cansado de repetir: portugal só não taxa por mero ‘acaso’ que a alínea que cobre activos parecidos com este (no mundo tradicional) é uma lista fechada em vez de estar escrita de forma mais genérica.
não é SE, é QUANDO. A AT já aconselhou o governo diversas vezes antes para o fazer.