“Parlamento aprovou esta terça-feira, na especialidade, o novo regime do enriquecimento injustificado. PS garante que desta vez não há perigo de declaração de inconstitucionalidade e diz que “estão asseguradas as condições para uma votação largamente maioritária” na votação final global, na próxima sexta-feira.
A não declaração de incrementos patrimoniais acima de 50 salários mínimos nacionais, ou da redução do passivo em iguais condições ou, ainda, a não declaração de promessas de vantagens patrimoniais a serem obtidas no futuro são algumas das situações suscetíveis de consubstanciarem um crime de enriquecimento injustificado por parte de altos titulares de cargos públicos ou de cargos políticos. O novo regime foi aprovado esta terça-feira pela Comissão da Transparência, no Parlamento, e formalmente apresentado esta quarta-feira pelo PS, numa conferência de imprensa no Parlamento.”
Lol, que clickbait de título.
Em vez de dizerem que aprovaram ( mas que ainda vai a votação final) uma lei para combater o enriquecimento injustificado, dispõem as palavras de modo a parecer que o governo tinha permitido que a malta pudesse faturar fortunas sem declarar nas finanças.
Alguém me vai explicar o que é “enriquecimento injustificado”? Se for enriquecimento através de meios ilícitos isso já é ilegal não? Se for só rendimento passivo acima do normal, não vejo nada de mal com isso wtf
Ok então a fee passa a ser 34k ™ ajustado anualmente ao SMN.
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“Parlamento aprovou esta terça-feira, na especialidade, o novo regime do enriquecimento injustificado. PS garante que desta vez não há perigo de declaração de inconstitucionalidade e diz que “estão asseguradas as condições para uma votação largamente maioritária” na votação final global, na próxima sexta-feira.
A não declaração de incrementos patrimoniais acima de 50 salários mínimos nacionais, ou da redução do passivo em iguais condições ou, ainda, a não declaração de promessas de vantagens patrimoniais a serem obtidas no futuro são algumas das situações suscetíveis de consubstanciarem um crime de enriquecimento injustificado por parte de altos titulares de cargos públicos ou de cargos políticos. O novo regime foi aprovado esta terça-feira pela Comissão da Transparência, no Parlamento, e formalmente apresentado esta quarta-feira pelo PS, numa conferência de imprensa no Parlamento.”
Lol, que clickbait de título.
Em vez de dizerem que aprovaram ( mas que ainda vai a votação final) uma lei para combater o enriquecimento injustificado, dispõem as palavras de modo a parecer que o governo tinha permitido que a malta pudesse faturar fortunas sem declarar nas finanças.
Alguém me vai explicar o que é “enriquecimento injustificado”? Se for enriquecimento através de meios ilícitos isso já é ilegal não? Se for só rendimento passivo acima do normal, não vejo nada de mal com isso wtf
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