“Houve uma preocupação geral de todos pela situação que ocorreu em Portugal”, começou por sublinhar Miranda Sarmento.
“A Comissão Europeia mostrou abertura para usar os instrumentos que já existem e também para considerar as despesas que o Estado venha a incorrer nestas tempestades e nestas cheias como despesa one-off, que significa despesa que não vai contar para a despesa líquida primária, por ser pontual”, explicou o titular da pasta das Finanças.
Em declarações aos jornalistas no termo do Ecofin, o governante afirmou ainda que, “se a despesa não fosse considerada como despesa one-off – coisa que é normal ser por se tratar de um evento não controlável pelo Governo -, naturalmente que faria aumentar a variação da despesa líquida primária, fazendo com que Portugal se afastasse da trajetória da despesa líquida primária”.O ministro referia-se assim ao impacto no cumprimento dos limites de défice e dívida pública impostos pelas regras orçamentais da União.
Em Bruxelas, Miranda Sarmento sinalizou também que quem tem dívidas ao fisco deve solicitar um plano de pagamento em prestações.
O ministro sublinhou que, desta forma, o incumprimento termina e as vítimas das intempéries podem aceder aos apoios públicos.
“Parece-nos da mais elementar justiça e qualquer pessoa que esteja hoje nessa situação, de ter uma dívida fiscal, aquilo que podemos dizer é que se dirija à Autoridade Tributária ou à Segurança Social e peça um plano prestacional. Se a memória não me falha, os planos prestacionais podem ir até 36 meses e, portanto, há uma enorme flexibilidade”, precisou o ministro das Finanças.
Em causa estão medidas como o apoio financeiro de cerca de 2,5 mil milhões de euros destinado a famílias, empresas e autarquias para a reconstrução de casas, infraestruturas e sectores de produção.Os apoios diretos à reconstrução de habitações vão de cinco mil a dez mil euros. As medidas incluem ainda ajudas a agricultores, cujas candidaturas ultrapassam já os 300 milhões de euros, além do lay-off simplificado que acautela salários a trabalhadores de empresas atingidas.
Andrea Neves – correspondente da Antena 1 em Bruxelas
Dezasseis pessoas morreram em consequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta por Portugal continental. As intempéries provocaram também centenas de feridos e desalojados.
As regiões Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais atingidas.