O presidente norte-americano, Donald Trump, contestou a decisão do Supremo Tribunal que invalida as tarifas impostas no último ano e anunciou que vai impor uma tarifa global de 10%.
“Hoje, vou assinar uma ordem para impor uma tarifa global de 10% ao abrigo da Secção 122, além das nossas tarifas normais já em vigor”, anunciou Donald Trump, em conferência de imprensa.
A Secção 122 da Lei do Comércio de 1974 concede ao presidente norte-americano o poder de aplicar uma “sobretaxa de importação temporária” até 15% no caso de défices “grandes e graves”.
Ao contrário das tarifas anteriores impostas por Trump, as novas taxas agora anunciadas só podem vigorar por um máximo de 150 dias, a menos que o Congresso aprove uma prorrogação desse prazo.
O presidente dos EUA reagiu assim à decisão do Supremo Tribunal, que invalidou as tarifas impostas por Donald Trump no último ano. Os juízes consideraram que Trump não tem autoridade para impor tarifas abrangentes alegando autoridade económica de emergência.
Trump lamentou a decisão do Supremo Tribunal e acusou os juízes de serem “antipatrióticos e desleais” para com a Constituição norte-americana. “Na minha opinião, o Tribunal foi influenciado por interesses estrangeiros e por um movimento político muito mais pequeno do que as pessoas imaginam.”
As tarifas impostas anteriormente vão manter-se em “pleno efeito”, insistiu Trump, admitindo que não é claro se a sua administração vai ter de reembolsar ou não as empresas que pagaram até agora as tarifas por si impostas no último ano. O presidente norte-americano admite que esta questão vai provocar uma longa batalha judicial.
“Não há na história dos EUA qualquer registo de um presidente reagir desta forma a um acórdão”
O correspondente da CNN Portugal nos EUA, Luís Costa Ribas, classifica a reação do presidente norte-americano à decisão do Supremo Tribunal como “um coisa sem precedentes nos EUA”.
“Não há na história dos EUA qualquer registo de um presidente reagir desta forma a um acórdão com o qual discorda”, afirma Luís Costa Ribas, referindo-se à decisão do Supremo Tribunal, conhecida esta sexta-feira.
Luís Costa Ribas explica que a decisão do Supremo Tribunal diz “apenas respeito a cerca de metade das tarifas que têm estado a ser cobradas desde que entraram em vigor no ano passado e que podem levar a reembolsos na ordem dos 120 mil milhões de dólares”.
Esses reembolsos seriam pagos “não aos países cujos produtos foram tarifados” mas sim aos “importadores que pagaram estas tarifas” e que levaram a questão ao Supremo Tribunal, explica o correspondente da CNN Portugal.
“Este caso vai parar ao Supremo Tribunal porque vários importadores que estavam a pagar estas tarifas foram a tribunal e disseram que a lei que Trump usou, de emergência para questões económicas, não permite que o presidente imponha tarifas”, contextualiza Luís Costa Ribas.