OE de 2022 exige que a propina de todos os ciclos de estudo se mantenha em 22/23 e o presidente do IST já se manifestou por e-mail

O Karma é lixado. O IST tentou subir a propina de mestrado do 2º ciclo de 825 euros para 1250 euros, sem nenhum tipo de aviso, nem comunicação à Associação de Estudantes ou a qualquer outra entidade que representa aos estudantes. Depois de vários debates e da forma como a decisão foi tomada ter sido criticada, o Conselho de Gestão mostrou-se irredutível pois “já está aprovado”. Agora o Orçamento de Estado trocou-lhes as voltas. É assim 🙂

Abaixo o e-mail:

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A toda a Comunidade IST,

A Assembleia da República aprovou hoje o Orçamento de Estado para 2022 (OE22) que prevê o congelamento do valor das propinas em todos os ciclos de estudo.

Esta decisão, tem um impacto significativo sobre o Técnico. Esse impacto é agravado porque, tanto quanto se sabe, o congelamento das propinas não vem acompanhado de qualquer compensação para as instituições de ensino superior públicas que, como o Técnico, tem de encontrar financiamento para mais de 35% do custo de formação dos seus estudantes, porque tal custo não é coberto pelo OE (o custo total da formação de um estudante de engenharia é de cerca de 8000 euros/ano, dos quais apenas cerca de 5000 euros são cobertos pelo OE).

A propina de 825 euros/ano (um pouco menos de 70 euros por mês), atualmente em vigor para os mestrados do IST, é das mais baixas, se não a mais baixa, no país para o tipo de formações que o Técnico oferece.

Resulta, nomeadamente, do facto do Técnico ter entendido, que durante a pandemia, em que à crise sanitária se somou uma crise económica e um acesso limitado dos estudantes aos campi, não se deveria rever o valor médio da propina. No entanto, desde o inicio da pandemia, desde as reuniões com alunos para as quais a AEIST me convidou no inicio de 2021, fui declarando que este valor não era sustentável e que teria de ser ajustado, logo que possível, nomeadamente porque a manutenção desse baixo valor da propina só poderia ser conseguido à custa da redução a valores residuais do investimento na infraestrutura pedagógica, nas condições de apoio ao ensino e formação, no acompanhamento académico dos estudantes. A não ser, claro, que o financiamento do OE para o IST fosse significativamente superior e cobrisse uma fatia maior dos custos de formação, o que não aconteceu nem está previsto que venha a acontecer.

Nas várias intervenções que fiz, nos órgãos da escola e da universidade e publicamente (por exemplo no debate com presidente da AEIST em [https://www.youtube.com/watch?v=rRnHr7SkIek](https://www.youtube.com/watch?v=rRnHr7SkIek)), a proposta de fixação do valor das propinas de mestrado do IST em 1250 euros/ano a partir de 22/23 (que continuaria a ser um dos valores mais baixos na Universidade de Lisboa e no país), visava assim tão só permitir ao Técnico criar a folga orçamental anual para iniciar o programa de investimento na infraestrutura pedagógica (salas de aula, laboratórios de ensino e espaços de estudo) que tão preciso é, e que foi aprovado pelo Conselho de Gestão no início do ano. Visava reforçar o programa de bolsas de emergência social que temos, criando ainda mais igualdade no acesso e frequência dos estudantes do Técnico.  Visava reforçar os meios de apoio ao percurso académico, que no momento em que saímos de uma longa pandemia e em que implementamos um novo modelo de ensino, tanta falta fazem aos estudantes do Técnico.

O congelamento das propinas, sem previsão de qualquer reforço da dotação do OE22, foi por isso uma má decisão que não só prejudica o Técnico, os seus estudantes, os seus professores e toda a comunidade, bem como uma decisão que, em termos mais gerais, aprofunda a desigualdade e a desregulação artificial da oferta de ensino superior público, contrariando o principio de autonomia universitária, expressamente prevista no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (que sentido faz duas instituições de ensino superior, ambas publicas, ambas financiadas com o mesmo financiamento do OE e ministrando o mesmo tipo de formação, numa ser imposta pelo OE uma propina de 1500 euros e noutra ser imposta pelo OE uma propina 825 euros?).

Dito isto, o OE22 está aprovado, quem fez essa proposta prejudicou o Técnico e os seus estudantes, e prestou um mau serviços ao país. Mas ao Presidente do Técnico e à sua direção caberá tão somente continuar a trabalhar com todos, nomeadamente com o governo e com a Reitoria da Universidade de Lisboa, no sentido de tentar minimizar o impacto que esta decisão traz na nossa capacidade de providenciar as melhores condições de ensino e formação aos nossos alunos e alunas.

Será um caminho difícil mas conto com todos vós para ajudarem o Técnico a encontrar soluções que permitam manter o programa de investimento, de bolsas e de apoio ao percurso académico que havia sido planeado. A todos vós, mas nomeadamente aos estudantes do Técnico, deixo um apelo: mandem-me as vossas sugestões, ideias e contributos. A situação assim o justifica e todos somos precisos para encontrar soluções.

Conto com o vosso apoio, conto com o vossos contributos e ideias nesta caminhada que agora começa!

Rogério Colaço
Presidente do IST

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