Constitucionalistas duvidam da legalidade das medidas anunciadas pelo Governo da Madeira contra a covid-19 – Atualidade

11 comments

  1. Lembro-me [que algumas pessoas aqui](https://www.reddit.com/r/portugal/comments/ohmq5a/no_alegro_montijo_n%C3%A3o_se_pode_usar_as_escadas/h4qbxbg/?context=3) duvidavam que o acesso aos estabelecimentos para comprar comida (supermercados e etc) seria dificultado a pessoas que fizeram a escolha menos popular e que não está nos trends:

    >As únicas exceções são idas ao supermercado e a locais de culto, sendo que, ainda assim, **será necessário apresentar um dos dois documentos — certificado de vacinação ou resultado do teste.**

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    Isto na Madeira (que também faz parte de Portugal).

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    Também relembro que neste momento na Madeira 85% da população está vacinada, a minoria não vacinada (sem contar a crianças com idade inferior a 12 anos) deve rondar 1-2 porcento. Vivemos numa sociedade muito tolerante, no entanto não é uma minoria que está na moda, por isso violar os seus direitos, pelos vistos, não é muito grave.

  2. Assim a grosso modo tb me parece que estão a “forçar a barra” e a sair fora da legalidade.

  4. Fazerem da missa uma excepção também me parece altamente inconstitucional, mas suponho que não seja essa a questão a que se referem.

  5. Continuam a promover a vacina das formas mais erradas, através do medo, ameaças e obrigações. Eu tomei a vacina porque acredito na eficácia das marcas que as lançaram, mas se dependesse da obrigatoriedade, tentava a todo o custo não a levar. Algumas leis que andam à volta do certificado e afins chegam a bater no ridículo.

  6. Ok, se percebi bem as medidas, “devem estar vacinados e testados, com teste rápido antigénio, com periodicidade semanal”, vão passar a pedir o certificado de vacinação em conjunto com testes semanais para realizar uma série de actividades? E para além disso passa a ser necessário apresentar certificado ou teste para as idas ao supermercado.

    Estas medidas são bastante mais apertadas do que tínhamos até agora, e deviam ser bem fundamentadas e justificadas, se querem que as pessoas tenham confiança nas vacinas e nas medidas têm de ser claros e não andar simplesmente a decretar coisas novas para “mostrar trabalho”.

    Especialmente pedir o certificado de vacinação em conjunto com o teste, há assim tantos casos de pessoas vacinadas a contagiar outras? E porquê não fazer isso para os locais de culto? Não podem envolver orações, cânticos, e etc, que os tornam mais perigosos do que (por exemplo) uma ida ao cinema?

    Estas coisas precisam de ser justificadas e dentro da lei, senão é mais um passo para uma cultura em que se fazem as coisas porque as pessoas que estão no topo dizem para fazer, digam olá à corrupção e abusos de poder, e se calhar já lá estamos.

  8. Mais uma brilhante ideia trazida pelo Miguel Albuquerque ao seu feudo, com total desrespeito pelas competências das regiões autónomas. Ficarei surpreendido se algo for feito, afinal quem quer saber da Constituição.

  9. Governo autoritário que viola a constituição e os direitos humanos, mais provas que é um governo corrupto não há. Não há ninguém que os pare e isto é só o ínicio.

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