https://canal.parlamento.pt/?chid=18&title=emissao-linear
https://expresso.pt/sociedade/2022-06-09-A-eutanasia-em-oito-perguntas-e-respostas-nao-tinha-ja-sido-aprovada–O-que-acontece-a-seguir–Pode-haver-referendo–c4643269
O QUE É QUE ESTÁ EM CAUSA?
É hoje discutida pela terceira vez na Assembleia da República a chamada Lei da Eutanásia, que pretende legalizar a morte medicamente assistida.
A EUTANÁSIA JÁ NÃO TINHA SIDO APROVADA NO PARLAMENTO?
Sim. A lei foi aprovada pela primeira vez em janeiro de 2021, mas Marcelo Rebelo de Sousa enviou o documento para o Tribunal Constitucional, que considerou “imprecisas” expressões como “lesão definitiva de gravidade extrema”. O assunto voltou a ser discutido na AR, que em novembro aprovou uma nova versão com esta alteração: “Por decisão da própria pessoa (…) com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença incurável e fatal”.
Porém, o Presidente da República não ficou convencido e devolveu a lei ao Parlamento, apontando que são usados vários termos diferentes ao longo do texto: exigência de “doença fatal”, “doença incurável” mesmo se não fatal, e “doença grave”.
Marcelo questionou ainda se a retirada do conceito “doença fatal” não corresponderia a uma “solução radical”, semelhante à praticada em outros países europeus, e pediu ao Parlamento para apurar se essa solução seria representativa do pensamento da sociedade portuguesa.
O QUE FIZERAM OS PARTIDOS?
Em resposta ao veto de Marcelo, PS, BE, IL e PAN chegaram a acordo para retirar a expressão “doença fatal” como uma das condições para levar a cabo a morte medicamente assistida. O texto prevê que seja preciso sofrer uma “lesão definitiva de gravidade extrema” ou uma “doença grave e incurável”.
“Uniformizámos todas as definições, em resposta ao TC, e em resposta ao veto do Presidente da República, especificamos agora que para a morte medicamente assistida não se exige ‘doença grave ou incurável’, mas sim ‘doença grave e incurável’”, explica ao Expresso a deputada socialista, Isabel Moreira.
BE, IL e PAN também concordam que as mudanças respondem às dúvidas de Marcelo, e que estão “reunidas condições” para aprovar o diploma “sem reservas”.
O QUE É QUE DIZ AGORA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA?
Marcelo já garantiu que não vai decidir com base nas suas convicções pessoais (é contra), mas também não afasta a possibilidade de vetar o diploma mais uma vez. “Tenho de ver a lei”, disse por estes dias.
O QUE DIZEM OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE?
O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos é contra a despenalização da eutanásia e considera-a uma violação do Código Deontológico da profissão. No entanto, emitiu esta semana um parecer a garantir que os clínicos que ajudem doentes a morrer estão protegidos pela lei, e por isso não serão alvo de processos disciplinares.
E A RESTANTE SOCIEDADE CIVIL?
A Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) não percebe a “urgência” em aprovar o diploma: “A sociedade portuguesa tem outras matérias absolutamente prioritárias”, disse ao Expresso esta semana. Maria do Céu Patrão Neves lamenta que não tenha sido feita uma “revisão ampla” do diploma.
A Federação Pró-Vida sublinha que “não é possível fazer uma lei boa para um ato errado”, e marcou para hoje seis manifestações contra a aprovação do diploma: Braga, Coimbra, Porto, Aveiro, e Lisboa.
AINDA É POSSÍVEL A EUTANÁSIA SER ALVO DE REFERENDO?
É improvável, dado que o PS é contra essa solução e tem maioria absoluta no Parlamento. “Esta é uma matéria de direitos fundamentais. Somos absolutamente contra o referendo de matérias como estas”, disse hoje Isabel Moreira.
O QUE PODE ACONTECER AGORA?
Se a lei for aprovada, segue-se a discussão na especialidade. Nem toda a regulamentação do processo está decidida: a IL defende, por exemplo, que a atribuição dos médicos que participem na eutanásia de doentes seja feita por sorteio, uma ideia à qual PS e BE mostram reservas.
Só depois é que Belém será chamado a pronunciar-se. O Presidente da República terá outra vez várias opções diferentes caso o documento seja aprovado (como é esperado): vetar a lei e devolvê-la à AR, enviá-la novamente para o TC ou promulgar.
20 comments
Há que distrair o povo dos problemas imediatos do país.
Que tal falar da Eutanásia!
>**E A RESTANTE SOCIEDADE CIVIL?** A Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) não percebe a “urgência” em aprovar o diploma: “A sociedade portuguesa tem outras matérias absolutamente prioritárias”, disse ao Expresso esta semana. Maria do Céu Patrão Neves lamenta que não tenha sido feita uma “revisão ampla” do diploma.
>A Federação Pró-Vida sublinha que “não é possível fazer uma lei boa para um ato errado”, e marcou para hoje seis manifestações contra a aprovação do diploma: Braga, Coimbra, Porto, Aveiro, e Lisboa.
é uma sociedade civil enorme… gigantesca mesmo… são p’ra aí 90% da sociedade civil.
no referente à problemática da eutanásia a questão é só uma. direito a uma morte digna. acho que não há muito a discutir sobre essa questão. ou acreditas que uma pessoa tem direito a uma morte digna ou não.
depois vem os pormenores. não se pode obrigar médicos a fazerem eutanásia, não se pode deixar que a decisão da pessoa não seja analisada por psicólogos, um período de reflexão é necessário, quanto tempo é discutível.
Será que desta vez os deputados vão ler a lei antes de a aprovarem? Ou vão passar o tempo nos discursos para depois mandarem outra lei ao Marcelo que diz uma coisa no primeiro parágrafo e outra diferente mais à frente?
>“A sociedade portuguesa tem outras matérias absolutamente prioritárias
Por existirem outras matérias de igual ou superior importância, não se podem aprovar diplomas referentes a matérias menos prementes?
>a IL defende, por exemplo, que a atribuição dos médicos que participem na eutanásia de doentes seja feita por sorteio, uma ideia à qual PS e BE mostram reservas.
Esta é a ideia mais estúpida que já li.
e o que é uma “doença grave e incurável”? Pior o que define uma doença grave?
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Toda esta lei vai ser fundado em demasiadas zonas cinzentas e por isso percebo a incerteza do presidente. Mais do que por convicções pessoais ele sabe que pode estar a aprovar uma carta branca para situações altamente complicadas.
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Eu sei que a opinião fixe e jovem do momento é ser a favor, porque cada um sabe da sua vida. Mas isso não é assim tão fácil. Processos de negligência médica já são extremamente complicados de resolver e porque dependem de avaliações que são subjetivas e possivelmente nunca serão objetivas. Agora metam a morte assistida ao barulho…
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Por fim continuo a achar importante chamar à atenção a quantidade de tempo de antena e de assembleia que estamos a perder a discutir se as pessoas podem terminar a sua vida enquanto as que querem viver com problemas de saúde têm cuidados de saúde paliativos vergonhosos. Temos idosos a morrer cheios de dores e sem condições porque a qualidade de morte em Portugal é das piores da Europa. Os cuidadores não têm apoios e muitos não têm como cuidar dos idosos que precisam. E não estou a dizer que vão mata-los. Mas não podíamos também estar a discutir como melhorar isso? Toda a gente gosta de vir com as histórias da pessoa XPTO que sofre muito e por isso quer morrer. Falta é a parte que a pessoa sofre porque não tem cuidados paliativos decentes e por isso quer morrer! Ou seja invés de lhe dar-mos a medicação que precisa para estar confortável estamos a dizer: “se estás mal podes sempre terminar a tua vida”.
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Desculpem mas não consigo olhar para esta medida como algo positivo quando olhando na globalidade parece um atalho para não resolver problemas mais importantes mas difíceis.
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edit: já me esquecia que não concordar significa downvote
A favor. Não mando na vida de ninguém
Sabendo de casos de malta que está há mais de 30 anos numa cama, a olhar para o mesmo teto, sem conseguir mexer mais do que os olhos, com dores a vida inteira e que já imploram há anos para que as deixem morrer, aprovar a eutanásia ontem já era tarde.
Sou a favor da despenalização. Mas seria bom que se fizesse referendo.
Foda-se, estava a ver que nunca mais. Tenho uma pessoa muito próxima com doença degenerativa, já está numa cadeira de rodas e o destino é uma cama adaptada, a fazer as necessidades para fraldas e a ser alimentado à boca, 200% dependente de outros. Só pode ser a favor dessas merdas quem nunca passou por isso, portanto o Marcelo que meta as convicções dele no sítio por onde algumas pessoas já nem podem fazer nada.
Diminuir sofrimento: check.
Diminuir impostos gastos a manter um gajo vivo que está em sofrimento e quer morrer: check.
Diminuir carga de utilização do sns: check.
Não estou a ver a questão.
Absolutamente a favor.
Sou também a favor do investimento imediato e prioritário em unidades de cuidados paliativos / continuados. Temos que fazer o possível para dar dignidade e o melhor tratamento a quem escolhe viver.
O tema é extremamente complexo e simples ao mesmo tempo.
Se o doente apertar o botão da morte, é suicídio por parte do doente, apoiado pelo médico.
Se o médico apertar o botão da morte, é homicídio por parte do médico, contra o doente.
Suicídio vs Homicídio, com a carga moral e espiritual associada.
Tendo familiares que morreram de cancro intestinal e passaram os últimos meses de vida em sofrimento atroz, sou 100% a favor
Em casos em que a morte é a única forma de acabar com o sofrimento isto nem devia ser questão. A questão é saber se temos médicos/equipas capazes de identificar quem deve partir e quem não deve.
Tendencialmente sou a favor.
Se algum dia vier a ter uma doença dessas quero poder ter essa escolha.
Todavia, tenho medo da “rampa deslizante” e que isto seja o primeiro passo para, futuramente, outra legislação mais sinistra.
Compreendo quem está contra.
a eutanásia parece o meu primo a tirar a carta chumba sempre no exame fogo
Não matem os velhinhos!!!!
Nao foi aprovada lei nenhuma em 2021… foi aprovado o projeto de lei
Ninguem pediu o meu consenso para me por neste mundo, no minimo devia ter o direito de sair dele quando quiser e com dignidade (nao ter que recorrer ao suicidio por comboio, alturas, armas etc.)
A minha opinião sobre isto é igual à opinião que tenho na generalidade dos assuntos: é sobre permitir escolhas às pessoas? E essas escolhas afectam negativamente outras pessoas?
Se as respostas forem sim e não, respectivamente, sou obviamente a favor.