quem diria que um tema eticamente complicado na comunidade médica seria traria problemas constitucionais.
Engraçado que só nas leis para ajudar o povo é que ha todo este escrutínio e preocupação nas leis anti corrupção e a favor da transparência é leis mal escritas e loop holes em cada frase e ninguém se preocupou… enfim.
Sou totalmente a favor da eutanásia e suicídio assistido, mas concordo que a primeira não se enquadra com o artigo 24º da Constituição. A razão é simples: na doutrina legal uma pessoa não pode prescindir dos seus direitos a não ser que isso esteja previsto na lei, e a inviolabilidade da vida humana prevista na Constituição não prevê essa possibilidade. Por outro lado, a legalização do suicídio assistido, como acontece na Suíça, seria perfeitamente constitucional, pelo que não entendo a razão de nenhum partido ter sugerido essa alternativa.
3 comments
quem diria que um tema eticamente complicado na comunidade médica seria traria problemas constitucionais.
Engraçado que só nas leis para ajudar o povo é que ha todo este escrutínio e preocupação nas leis anti corrupção e a favor da transparência é leis mal escritas e loop holes em cada frase e ninguém se preocupou… enfim.
Sou totalmente a favor da eutanásia e suicídio assistido, mas concordo que a primeira não se enquadra com o artigo 24º da Constituição. A razão é simples: na doutrina legal uma pessoa não pode prescindir dos seus direitos a não ser que isso esteja previsto na lei, e a inviolabilidade da vida humana prevista na Constituição não prevê essa possibilidade. Por outro lado, a legalização do suicídio assistido, como acontece na Suíça, seria perfeitamente constitucional, pelo que não entendo a razão de nenhum partido ter sugerido essa alternativa.