Salário Mínimo europeu. Ana Mendes Godinho diz que Portugal supera critérios

4 comments
  1. Não sei se já tinham visto isto…

    Fiquei surpreendido com a afirmação da Ministra do Trabalho Ana Mendes Godinho, dizendo que Portugal supera os ‘critérios’ para um salário mínimo adequado.

    Aparentemente vários estados membros da EU acordaram um conjunto de regras para estabelecer um salário mínimo adequado em cada estado membro [[1]](https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20220603IPR32188/deal-reached-on-new-rules-for-adequate-minimum-wages-in-the-eu).

    De acordo com esta nota de comunicação [[1]](https://www.europarl.europa.eu/news/pt/press-room/20220603IPR32188/deal-reached-on-new-rules-for-adequate-minimum-wages-in-the-eu) e o artigo 5.2, cap. 2 (pág. 24) deste documento [[2]](https://www.europarl.europa.eu/RegData/docs_autres_institutions/commission_europeenne/com/2020/0682/COM_COM(2020)0682_EN.pdf), os estados membros são livres de definir os critérios que classificam um valor de salário mínimo como adequado, tendo que ter em conta as seguintes variáveis:

    * Poder de compra do salário mínimo, tendo em conta o custo de vida e a parcela do salário mínimo consumida por impostos e contribuições para segurança social
    * Distribuição de salários no estado membro
    * ‘Rate’ (taxa?) de crescimento dos salários em geral
    * Produtividade

    Já agora, uma passagem da nota de comunicação:

    > According to the agreement, member states will have to assess whether their existing statutory minimum wages (…) are adequate to ensure a decent standard of living (…).

    > For the adequacy assessment, EU countries may establish a basket of goods and services at real prices. Member states **may also apply indicative reference values commonly used internationally, such as 60% of the gross median wage and 50% of the gross average wage**.

    Pessoalmente achei isto tudo algo ‘vago’ – começando pelo facto de os critérios de adequação serem definidos pelo próprio estado membro – e ainda não percebi como é que a ministra consegue dizer que Portugal ‘supera critérios’.

    Pela explicação no vídeo, parece que apenas se foca na variável de comparação do salário mínimo com a média e mediana dos salários, e esquece completamente a componente do poder de compra, que diria ser o mais importante.

    Usei a palavra ‘vago’ e não outra começada em ‘par’ e acabada em ‘vo’ porque se calhar ainda não vi bem a coisa…

  2. Portugal ta sempre a frente, cumpre tudo faz tudo. É inacreditável o quao bom este pais é.

    Mas epois temos os paises do leste a passarem nos e ate alguns da america do sul.

    Ou nos somos burros ou este governo é super incompetente. Um dos dois.

  3. Quando é para prejudicar o Zé Povo, é preciso estudos e comissões e comissões de comissões e contratar 100 assessores de partidos a ou b. Quando é para beneficiar o Zé Povo, não há estudos, não há comissões, não há assessores nem especialistas. A Ministra, que percebe tanto do trabalho dela como eu de pesca submarina com arpão, leu uma folha A5 na diagonal e considera que nem vale a pena dedicar tempo à matéria. Tudo está bem, aliás, dificilmente estaria melhor.

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