
Recomendo lerem o decreto de lei relevante ao vosso caso ou este artigo da DECO: https://www.deco.proteste.pt/comunidades/testes-deco-proteste/servicos/conversation/5611/duvidas-sobre-os-seus-direitos-nas-compras-online
Quando tiverem um vendedor a arrastar processos, informem-se dos prazos a vosso favor.
Certas lojas online podem dever-vos dinheiro neste momento. Se for o caso, mandem um emailzinho a pedir o valor, mesmo que tenha sido há algum tempo. Até agora nenhuma loja se recusou a dar-me o dinheiro que me devia mas apenas após pedir.
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Por momentos pensei que fosse o reembolso do IRS e já esfregava as mãos, depois li o resto.
Mas bom saber à mesma.
Uma loja online não me enviou o pedido no prazo prometido. Enviei um e-mail a pedir informação sobre o motivo e dei um novo prazo para a entrega ocorrer (o mesmo que eles prometem no site). Até agora, sem qualquer resposta nem ação.
Após a data, se não enviarem nada, vou pedir o reembolso em 14 dias (apesar de que nos termos de compra e venda falam em 30 dias). Se falharem, peço o dobro do valor no Livro de Reclamações online. Aí, vão ter de responder (e espero que ajam em conformidade).
Alguns pontos importantes:
* Isto aplica-se apenas a compras online – 14 dias para devolução sem necesidade de justificação. O artigo deve estar como novo, com todos os acessórios e caixa conservada
* Compras em loja física não têm por lei obrigação de aceitar devolução/reembolso por arrependimento/insatisfação/desagrado com o produto – e se o aceitarem por política de loja, pode ser no método de pagamento escolhido pela loja (cartão presente)
* Em caso de avaria/defeito, aplica-se a garantia, e nos primeiros 30 dias o consumidor tem o direito de recusar reparação – ficando apenas disponível a troca ou devolução – devolução em casos de garantia podem ser exigidos no mesmo método de pagamento original (se o pagamento original foi em cartão presente, a loja não é obrigada a devolver em dinheiro)