// Número de brasileiros com direitos civis iguais aos portugueses cresceu 40%
Dados constam do mais recente Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo 2021, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ao qual o PÚBLICO teve acesso. Estatuto de igualdade de direitos traz vantagens como um cartão praticamente igual ao cartão de cidadão português.
23 de Junho de 2022, 6:31
Estatuto de igualdade política não é popular entre brasileiros porque perdem direito de voto em eleições brasileiras
Paulo Pimenta
No ano passado as concessões de estatuto de igualdade de direitos e deveres dadas a brasileiros aumentaram quase 40%. Em 2020, houve pouco mais de 7500 brasileiros que receberam aquele estatuto e, em 2021, chegaram aos 10.500. Proporcionalmente aos residentes brasileiros – que em 2021 passaram os 204 mil -, as concessões representam apenas 5%, mas a tendência de crescimento espelha as vantagens deste estatuto que quatro anos antes só foi concedido a 1736 cidadãos.
Os dados constam do mais recente Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo 2021, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ao qual o PÚBLICO teve acesso.
Porém, do total de concessões, a esmagadora maioria – 10.351 – correspondem a igualdade de direitos e deveres e apenas 100 a pedidos de igualdade de direitos políticos – estes últimos são os que permitem aos brasileiros os mesmos direitos políticos que os portugueses, incluindo de voto.
Os brasileiros são os únicos estrangeiros com autorização de residência que podem pedir o estatuto de igualdade ao abrigo de um tratado entre Portugal e o Brasil assinado em 2000. Aos outros estrangeiros (e nem todos, apenas os da União Europeia e aqueles com quem Portugal tem acordos), só é permitido votar e ser candidato a deputado em eleições municipais.
Para o pedido deste estatuto de igualdade, é preciso que os cidadãos brasileiros tenham autorização de residência válida há três anos. “Permite o gozo”, sem limitações diferentes das dos portugueses, “do direito de exercício de actividades económicas, do direito ao trabalho sem limitação quantitativa, do direito de desempenhar, também sem limitação quantitativa, funções nos órgãos de sociedades ou de quaisquer pessoas colectivas”, refere SEF. Uma das vantagens é permitir o acesso a cargos da função pública que não sejam apenas de carácter predominantemente técnico (algo barrado aos outros estrangeiros).
Carlos Vianna, representante da comunidade brasileira no Conselho para as Migrações, explica porque o estatuto de igualdade de direitos e deveres se tem popularizado: traz várias vantagens. A viver em Portugal desde 1988, fundador da Casa do Brasil de Lisboa, lembra que se trata de um documento que “teoricamente” dá acesso a todos os direitos civis dos portugueses. “Na prática, por vezes, há situações de conflito. Mas a grande vantagem é que há um cartão praticamente igual ao cartão de cidadão português, o que facilita muito a vida. É um documento mais forte do que aquele que é dado aos outros estrangeiros.”
Já sobre a razão de haver tão poucos pedidos de estatuto de igualdade de direitos políticos refere: “Há um problema do Estado brasileiro: quando pedimos estatuto de igualdade político corre um processo junto do Ministério da Justiça e do Tribunal Superior eleitoral brasileiros No Brasil o voto é obrigatório; e o brasileiro precisa de um documento a comprová-lo que se chama quitação eleitoral para muita coisa – concursos públicos, passaportes... Quando pedimos o estatuto de igualdade corre um processo que suspende os nossos direitos políticos no Brasil e deixamos de estar quites com a nossa obrigação eleitoral porque não podemos mais votar. O estatuto de igualdade política passou a ser prejudicial por causa desse imbróglio burocrático. Como os portugueses não têm voto obrigatório, não têm este problema.”
Mais popular ainda para os residentes brasileiros residentes em Portugal, porque isso sim dá acesso a direitos iguais aos portugueses, são os pedidos de nacionalidade. Segundo o RIFA 2021 – que registou menos 21,3% de pedidos de nacionalidade de todos os estrangeiros do que no ano anterior -, os brasileiros foram os segundos cidadãos que mais obtiveram a nacionalidade portuguesa: foram 13.328 (os primeiros, os israelitas, foram 21.263).
De resto, em 2021 o ranking dos estrangeiros com autorização de residência – que totalizou quase os 700 mil – continuou a ser dominado pelos brasileiros com 204 mil cidadãos com estatuto legal (em 2022, os dados mais recentes já apontam para mais de 210 mil). Seguiram-se, em segundo lugar, os britânicos com quase 42 mil, mas que a esta altura do ano já foram ultrapassados pelos ucranianos – aos mais de 27 mil que viviam em Portugal juntam-se os cerca de 43 mil que fugiram da guerra e a quem foi concedido estatuto de protecção temporária. O terceiro lugar, em 2021, foi ocupado por Cabo Verde com 34 mil, seguido da Itália com 30.815 e da Índia com 30.251. Do total, 66,8% estava registada nos distritos de Lisboa (294.736), Faro (105.142) e Setúbal (66.901). De resto, sete dos dez concelhos com maior número de cidadãos estrangeiros registados são da Área Metropolitana de Lisboa (AML). //
E? Que novidade? Acho que se alguém vem para o nosso pais, que enfim, eu para ser sincero, é o que é, e não gosto nem desgosto. Claramente eles vão ter os mesmos direitos que nós temos. Não é por serem brasileiros que vão ter direitos especiais ou inferiores aos nossos.
Trocamos o país pelo o ouro
Onde já se imaginou? Viver num país e fazer parte da sociedade civil? /s
> De resto, sete dos dez concelhos com maior número de cidadãos estrangeiros registados são da Área Metropolitana de Lisboa (AML).
E se fosse o top-20 provavelmente estavam lá todos os da AML. E a AML continua sem eleição direta do seu presidente metropolitano, essencial para coordenar toda esta massa humana nova (e antiga).
Mas isto incomoda ?
A mim não me incomoda absolutamente nada, desde que cumpram com o seu papel e que tenham os mesmos direitos e deveres que um cidadão português.
Preocupa-me muito mais a maneira como é gerida este pais e para onde vão todos os fundos.
​
Abreijos!
Só é pena que a nossa cultura vá morrer, mas a culpa disso n é dos imigrantes. É nossa. Os imigrantes estão a viver a vida deles. Se calhar daqui a umas décadas luxamburgo terá mais cultura portuguesa do que Portugal.
Acho bem e apoio, e os portugueses no Brasil podem beneficiar do mesmo estatuto, porém, como pessoa com bastantes ligações ao Brasil e que inclusive já viveu lá por um tempo, preocupa-me o nível de chalupice de uma porção significativa da comunidade brasileira em Portugal e realmente não sei como lidar com isto a médio-longo prazo (por agora não é um problema). Mas talvez a solução seja simplesmente mais e mais integração na cultura política e social portuguesa, eliminando o extremismo político e fundamentalista religioso herdado da realidade atual do Brasil.
Por outras palavras: há uma razão pela qual a comunidade brasileira em Portugal votou em massa no Bolsonaro nas últimas eleições (ao contrário de em França e na maioria de outros países europeus), e a mesma razão explica o facto de o André Ventura e o Chega serem umas bestas com tudo quanto é minoria e estrangeiro, mas boa sorte a encontrares um único membro do núcleo-duro do Chega que diga uma coisa negativa que seja sobre a comunidade brasileira.
Há várias explicações para isto, mas acho que sobretudo está relacionado com o facto de Portugal (pela proximidade cultural/social) atrai um tipo de imigrante brasileiro que é muito mais próximo da média da realidade brasileira (complicado) do que e.g. França.
Mais: já me dei ao trabalho de investigar e nos vídeos de comícios do Chega dá para ouvir pessoas a falar em português do Brasil (nomeadamente um fulano que parece andar sempre perto do Ventura – um careca meio gordo moreno) e já vi até uma bandeira do Brasil.
Para não falar das ligações do Chega a igrejas evangélicas, etc etc.
Tudo isto para concluir – acredito piamente que a comunidade brasileira talvez vote mais no Chega, em termos percentuais, do que a média do país. Bacalhaus a celebrar o aproximar do jantar de consoada de natal.
Assumindo que se fala de quem mora em portugal, acho estupendo.
A culpa disto é dos proprios portugueses. Não cuidam do que é seu agora outros chegam e tomam conta…
O número de músicas acabar com né e MC cresceu 120% em relação às portuguesas..
Estamos a levar 21-0 o intervalo Sr Primeiro Ministro é deixar entrar mas não a vontadinha fechar a torneira convém antes de começar a pedir cariocas às 17:00
Mesmos direitos mesmos deveres, certo?
Mal posso esperar para ver a azia sobre esta noticia ali ao lado.
E porque não? Os cidadão do Império, devem ser vistos da mesma forma.
Como assim não são população de segunda ?
É por isto que Portugal não tgv
EU pessoalmente adoro porque noto que dos amigos mais chegados, são os que ganham menos aka SMN, que se insurgem mais a favor e a chamar xenófobos a quem diz algo de mal que seja sobre a imigração Brasileira.
Por outro lado são os que se lixam mais com a imigração de quem aceita fazer qualquer trabalho por pouco competindo assim com eles. Digamos só que muita gente só tem mesmo o que merece.
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E?
// Número de brasileiros com direitos civis iguais aos portugueses cresceu 40%
Dados constam do mais recente Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo 2021, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ao qual o PÚBLICO teve acesso. Estatuto de igualdade de direitos traz vantagens como um cartão praticamente igual ao cartão de cidadão português.
23 de Junho de 2022, 6:31
Estatuto de igualdade política não é popular entre brasileiros porque perdem direito de voto em eleições brasileiras
Paulo Pimenta
No ano passado as concessões de estatuto de igualdade de direitos e deveres dadas a brasileiros aumentaram quase 40%. Em 2020, houve pouco mais de 7500 brasileiros que receberam aquele estatuto e, em 2021, chegaram aos 10.500. Proporcionalmente aos residentes brasileiros – que em 2021 passaram os 204 mil -, as concessões representam apenas 5%, mas a tendência de crescimento espelha as vantagens deste estatuto que quatro anos antes só foi concedido a 1736 cidadãos.
Os dados constam do mais recente Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo 2021, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ao qual o PÚBLICO teve acesso.
Porém, do total de concessões, a esmagadora maioria – 10.351 – correspondem a igualdade de direitos e deveres e apenas 100 a pedidos de igualdade de direitos políticos – estes últimos são os que permitem aos brasileiros os mesmos direitos políticos que os portugueses, incluindo de voto.
Os brasileiros são os únicos estrangeiros com autorização de residência que podem pedir o estatuto de igualdade ao abrigo de um tratado entre Portugal e o Brasil assinado em 2000. Aos outros estrangeiros (e nem todos, apenas os da União Europeia e aqueles com quem Portugal tem acordos), só é permitido votar e ser candidato a deputado em eleições municipais.
Para o pedido deste estatuto de igualdade, é preciso que os cidadãos brasileiros tenham autorização de residência válida há três anos. “Permite o gozo”, sem limitações diferentes das dos portugueses, “do direito de exercício de actividades económicas, do direito ao trabalho sem limitação quantitativa, do direito de desempenhar, também sem limitação quantitativa, funções nos órgãos de sociedades ou de quaisquer pessoas colectivas”, refere SEF. Uma das vantagens é permitir o acesso a cargos da função pública que não sejam apenas de carácter predominantemente técnico (algo barrado aos outros estrangeiros).
Carlos Vianna, representante da comunidade brasileira no Conselho para as Migrações, explica porque o estatuto de igualdade de direitos e deveres se tem popularizado: traz várias vantagens. A viver em Portugal desde 1988, fundador da Casa do Brasil de Lisboa, lembra que se trata de um documento que “teoricamente” dá acesso a todos os direitos civis dos portugueses. “Na prática, por vezes, há situações de conflito. Mas a grande vantagem é que há um cartão praticamente igual ao cartão de cidadão português, o que facilita muito a vida. É um documento mais forte do que aquele que é dado aos outros estrangeiros.”
Já sobre a razão de haver tão poucos pedidos de estatuto de igualdade de direitos políticos refere: “Há um problema do Estado brasileiro: quando pedimos estatuto de igualdade político corre um processo junto do Ministério da Justiça e do Tribunal Superior eleitoral brasileiros No Brasil o voto é obrigatório; e o brasileiro precisa de um documento a comprová-lo que se chama quitação eleitoral para muita coisa – concursos públicos, passaportes... Quando pedimos o estatuto de igualdade corre um processo que suspende os nossos direitos políticos no Brasil e deixamos de estar quites com a nossa obrigação eleitoral porque não podemos mais votar. O estatuto de igualdade política passou a ser prejudicial por causa desse imbróglio burocrático. Como os portugueses não têm voto obrigatório, não têm este problema.”
Mais popular ainda para os residentes brasileiros residentes em Portugal, porque isso sim dá acesso a direitos iguais aos portugueses, são os pedidos de nacionalidade. Segundo o RIFA 2021 – que registou menos 21,3% de pedidos de nacionalidade de todos os estrangeiros do que no ano anterior -, os brasileiros foram os segundos cidadãos que mais obtiveram a nacionalidade portuguesa: foram 13.328 (os primeiros, os israelitas, foram 21.263).
De resto, em 2021 o ranking dos estrangeiros com autorização de residência – que totalizou quase os 700 mil – continuou a ser dominado pelos brasileiros com 204 mil cidadãos com estatuto legal (em 2022, os dados mais recentes já apontam para mais de 210 mil). Seguiram-se, em segundo lugar, os britânicos com quase 42 mil, mas que a esta altura do ano já foram ultrapassados pelos ucranianos – aos mais de 27 mil que viviam em Portugal juntam-se os cerca de 43 mil que fugiram da guerra e a quem foi concedido estatuto de protecção temporária. O terceiro lugar, em 2021, foi ocupado por Cabo Verde com 34 mil, seguido da Itália com 30.815 e da Índia com 30.251. Do total, 66,8% estava registada nos distritos de Lisboa (294.736), Faro (105.142) e Setúbal (66.901). De resto, sete dos dez concelhos com maior número de cidadãos estrangeiros registados são da Área Metropolitana de Lisboa (AML). //
E? Que novidade? Acho que se alguém vem para o nosso pais, que enfim, eu para ser sincero, é o que é, e não gosto nem desgosto. Claramente eles vão ter os mesmos direitos que nós temos. Não é por serem brasileiros que vão ter direitos especiais ou inferiores aos nossos.
Trocamos o país pelo o ouro
Onde já se imaginou? Viver num país e fazer parte da sociedade civil? /s
> De resto, sete dos dez concelhos com maior número de cidadãos estrangeiros registados são da Área Metropolitana de Lisboa (AML).
E se fosse o top-20 provavelmente estavam lá todos os da AML. E a AML continua sem eleição direta do seu presidente metropolitano, essencial para coordenar toda esta massa humana nova (e antiga).
Mas isto incomoda ?
A mim não me incomoda absolutamente nada, desde que cumpram com o seu papel e que tenham os mesmos direitos e deveres que um cidadão português.
Preocupa-me muito mais a maneira como é gerida este pais e para onde vão todos os fundos.
​
Abreijos!
Só é pena que a nossa cultura vá morrer, mas a culpa disso n é dos imigrantes. É nossa. Os imigrantes estão a viver a vida deles. Se calhar daqui a umas décadas luxamburgo terá mais cultura portuguesa do que Portugal.
Acho bem e apoio, e os portugueses no Brasil podem beneficiar do mesmo estatuto, porém, como pessoa com bastantes ligações ao Brasil e que inclusive já viveu lá por um tempo, preocupa-me o nível de chalupice de uma porção significativa da comunidade brasileira em Portugal e realmente não sei como lidar com isto a médio-longo prazo (por agora não é um problema). Mas talvez a solução seja simplesmente mais e mais integração na cultura política e social portuguesa, eliminando o extremismo político e fundamentalista religioso herdado da realidade atual do Brasil.
Por outras palavras: há uma razão pela qual a comunidade brasileira em Portugal votou em massa no Bolsonaro nas últimas eleições (ao contrário de em França e na maioria de outros países europeus), e a mesma razão explica o facto de o André Ventura e o Chega serem umas bestas com tudo quanto é minoria e estrangeiro, mas boa sorte a encontrares um único membro do núcleo-duro do Chega que diga uma coisa negativa que seja sobre a comunidade brasileira.
Há várias explicações para isto, mas acho que sobretudo está relacionado com o facto de Portugal (pela proximidade cultural/social) atrai um tipo de imigrante brasileiro que é muito mais próximo da média da realidade brasileira (complicado) do que e.g. França.
Mais: já me dei ao trabalho de investigar e nos vídeos de comícios do Chega dá para ouvir pessoas a falar em português do Brasil (nomeadamente um fulano que parece andar sempre perto do Ventura – um careca meio gordo moreno) e já vi até uma bandeira do Brasil.
Para não falar das ligações do Chega a igrejas evangélicas, etc etc.
Tudo isto para concluir – acredito piamente que a comunidade brasileira talvez vote mais no Chega, em termos percentuais, do que a média do país. Bacalhaus a celebrar o aproximar do jantar de consoada de natal.
Assumindo que se fala de quem mora em portugal, acho estupendo.
A culpa disto é dos proprios portugueses. Não cuidam do que é seu agora outros chegam e tomam conta…
O número de músicas acabar com né e MC cresceu 120% em relação às portuguesas..
Estamos a levar 21-0 o intervalo Sr Primeiro Ministro é deixar entrar mas não a vontadinha fechar a torneira convém antes de começar a pedir cariocas às 17:00
Mesmos direitos mesmos deveres, certo?
Mal posso esperar para ver a azia sobre esta noticia ali ao lado.
E porque não? Os cidadão do Império, devem ser vistos da mesma forma.
Como assim não são população de segunda ?
É por isto que Portugal não tgv
EU pessoalmente adoro porque noto que dos amigos mais chegados, são os que ganham menos aka SMN, que se insurgem mais a favor e a chamar xenófobos a quem diz algo de mal que seja sobre a imigração Brasileira.
Por outro lado são os que se lixam mais com a imigração de quem aceita fazer qualquer trabalho por pouco competindo assim com eles. Digamos só que muita gente só tem mesmo o que merece.
Talvez façam mais que os tugas…