Presidente do TC: “A garantia e proteção dos direitos fundamentais é bem menos segura e garantida”

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  1. * “A anormalidade tornou-se uma nova normalidade. Entraram nas nossas rotinas coisas antes impensáveis como confinamentos forçados, proibição de deslocações, reconduções ao domicílio por agentes policiais, internamentos compulsivos, encerramento de escolas, serviços públicos e estabelecimentos comerciais.”
    * Questionando a audiência sobre o motivo por que “a larga maioria dos cidadãos foi tolerando, com resignação, a limitação brutal das suas liberdades e direitos fundamentais”, Caupers rejeitou que fosse por “consciência cívica apurada” ou “resiliência e espírito de sacrifício”“A minha explicação é bem mais simples: medo. Puro e simples medo”, apontou.
    * “A principal luta do Tribunal Constitucional de Portugal foi precisamente contra o medo. Que o medo transformasse cidadãos livres em súbditos de um novo poder, o poder do vírus”, afirmou o presidente do TC.

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