Fiz uma queixa de uma empresa americana à CNPD porque não me deixam apagar uma conta. (GDPR artigo 17)
A resposta foi rápida: “a empresa tem sede nos EUA, a CNPD não tem maneira de ajudar”
Segundo as regras do GDPR qualquer processador de dados de cidadãos europeus [tem de cumprir as normas europeias](https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rules-business-and-organisations/application-regulation/who-does-data-protection-law-apply_en).
A quem é que me posso queixar nesta situação?
O CNPD está a fazer o que lhe compete?
Obrigado
8 comments
Indica o nome da empresa podes ter mais pessoas na mesma situação.
Mais pessoas a reclamar do mesmo só ajuda.
Não conheço a GDPR tão bem quanto gostaria. Mas diria que a empresa tem de a seguir se operar em território europeu. O que me parece que aconteceu foi que tu, um europeu, aderiu aos serviços de uma empresa situada nos EUA e a operar neste território. Da mesma forma que podes ir aos EUA comprar qualquer bem e serviço. Neste sentido, as normas europeias não têm poder sobre essa empresa.
Não tem uma sede europeia?
CNPD a ser a piada que já se esperava deles
“Provided your company doesn’t specifically target its services at individuals in the EU, it is not subject to the rules of the GDPR.”
GDPR aplica-se a qualquer empresa a operar na UE, europeia ou não
A CNPD e/ou o seu departamento de comunicação, como quase qualquer entidade Portuguesa deste tipo, é uma anedota. Estás na república das bananas. Altera os teus dados da conta, manda os mails da empresa para o spam e muda a password da conta para uma coisa aleatória.
Podes sempre alterar os dados como indicaram e o email para uma conta “10 minutes mail” fica a dica!