
IRS NÃO ENTREGUE. Este ano não entreguei qualquer declaração de IRS pois em 2021 não auferi qualquer rendimento, porém, aparece-me esta mensagem no Portal das Finanças. Devo preocupar-me com?

IRS NÃO ENTREGUE. Este ano não entreguei qualquer declaração de IRS pois em 2021 não auferi qualquer rendimento, porém, aparece-me esta mensagem no Portal das Finanças. Devo preocupar-me com?
12 comments
Eu ligava para a AT/Finanças, just to be on the safe side. Das vezes que tive de recorrer a esse serviço, fui super bem atendida, portanto, recomendo.
Que contribuintes estão isentos da entrega de IRS em 2022?
Segundo o CIRS, encontram-se dispensados da entrega de IRS em 2022 os contribuintes que, em 2021, receberam, isolada ou cumulativamente:
– Rendimentos do trabalho dependente ou de pensões até 8 500 euros, desde que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte;
– Rendimentos tributados por taxas liberatórias (juros de depósitos bancários ou de outros investimentos, por exemplo), desde que não sejam englobados, nos casos em que tal é permitido;
– Subsídios ou subvenções da Política Agrícola Comum (PAC) de montante inferior a quatro vezes o valor do IAS em 2021, ou seja, 1 755,24 euros, podendo acumular com rendimentos tributados por taxas liberatórias e rendimentos do trabalho dependente, ou de pensões, desde que, sozinhos ou somados, não excedam 4 104 euros;
– Rendimentos de atos isolados até quatro vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2021, ou seja, 1 755,24 euros.
Atenção
A dispensa da entrega de IRS, em 2022, fica sem efeito se os contribuintes abrangidos:
– Forem trabalhadores independentes sem rendimentos com atividade aberta;
– Optarem pela tributação conjunta;
Tiverem recebido em 2021:
– Pensões de alimentos tributadas autonomamente à taxa de 20% de valor anual acima de 4 104 euros;
– Rendimentos em espécie (benefícios atribuídos aos trabalhadores, como concessão de viatura ou disponibilização de casa);
– Rendas temporárias e vitalícias que não se destinem ao pagamento de pensões de aposentação ou de reforma, velhice, invalidez ou sobrevivência, bem como outras de idêntica natureza.
Vais lá ao site e preenches a declaração com ZERO rendimentos. Metes mesmo 0 nos campos obrigatórios (acho que num ou outro campo tens que por um valor maior que 0, tipo 0,01€). Assunto resolvido.
Fiz isso 2 ou 3 anos. Desde que não existam no sistema quaisquer pagamentos feitos a ti (uma empresa declarar que te pagou um ordenado ou serviço), não terás que te preocupar.
Nunca tive problemas.
Mas decidiste não entregar por ti ou algum contabilista disse para o fazeres?
Para ter a certeza que não existem rendimentos em 2021, entra no portal da segurança social e vê se não existem rendimentos declarados.
Apresenta sempre, nem que seja sem rendimentos, pois se não apresentares também não tens direito a isenção de taxas moderadoras no SNS.
É automático.
Supostamente se não fizeres nada devia ser automático que pode não ser os valores correcto se ganhaste dinheiro que não foi retido.
De qualquer forma eu telefonava pra la.
Tens atividade aberta como trabalhador independente? Mesmo que não tenhas tido rendimentos, se não fechaste a atividade tinhas de ter entregue a declaração a zeros.
Igual para mim OP. O meu último rendimento foi Agosto de 2020 (Ou seja 21-22 não tenho nada), e também me parece exatamente assim
217206707 ou 210493950
Eu fiz isso há uns anos e recebi não só uma multa por pagar, como foi logo desencadeado um processo em tribunal que não avançou porque paguei logo a multa, mas ainda tive de pagar as custas do processo que foi o custo dos selos das cartas enviadas (uns cêntimos).
E tudo porque entreguei a declaração 1 hora depois do limite.
Foi simplesmente ridículo, espero que já não seja assim.
Tenta regularizar o mais rapidamente possível com as finanças não se brinca são piores que a PIDE.