Há 200 anos era aprovada a Constituição de 1822

4 comments
  1. A título de curiosidade, com base no [OC](https://www.reddit.com/r/portugal/comments/l3hpsi/oc_direito_de_voto_para_%C3%B3rg%C3%A3os_de_soberania_ao/) que fiz há dois anos atrás, quem podia votar de acordo com esta constituição?

    Ora bem:

    >Na eleição dos Deputados têm voto os Portugueses, que estiverem no exercício dos direitos de cidadão tendo domicílio, ou pelo menos residência de um ano, no concelho onde se fizer a eleição. O domicílio dos Militares da primeira linha e dos da armada se entende ser no concelho, onde têm quartel permanente os corpos a que pertencem.
    >
    >Da presente disposição se exceptuam:
    >
    >Os menores de vinte e cinco anos; entre os quais contudo se não compreendem os casados que tiverem vinte anos; os oficiais militares da mesma idade; os bacharéis formados; e os clérigos de ordens sacras;
    >
    >Os filhos-famílias, que estiverem no poder e companhia de seus pais, salvo se servirem ofícios públicos:
    >
    >Os criados de servir; não se entendendo nesta denominação os feitores e abegões, que viverem em casa separada dos lavradores seus amos:
    >
    >Os vadios, isto é, os que não têm emprego, ofício, ou modo de vida conhecido:
    >
    >Os Regulares, entre os quais se não compreendem os das Ordens militares, nem os secularizados:
    >
    >Os que para o futuro, chegando à idade de vinte e cinco anos completos, não souberem ler e escrever, se tiverem menos de dezassete quando se publicar a Constituição.

    Ou seja, em geral para um português comum, para votar de acordo com esta constituição precisava de:

    1. Ter 25 ou mais anos (ou 20 com ainda mais requerimentos).
    2. Ser cidadão.
    3. Residir no concelho onde ia votar há pelo menos um ano.
    4. Ser chefe de família (ou ser titular de cargo público).
    5. Ter trabalho/ser idóneo (Não podendo fazer parte do clero baixo, nem trabalhar como criado de servir).
    6. Saber ler e escrever (para quem tenha nascido depois de 1805).

Leave a Reply