Olá
Há pouco tempo fizeram obras na obra pública de forma que a calçada foi arranjada. Os vizinhos na altura colocaram um papel escrito à mão a dizer estacionamento privativo. Entretanto trocaram por esta placa. Já ouvi discussões na rua sobre isto. Pessoas que conheço e deixaram o carro lá ficaram com um papel no vidro a queixar de estacionarem no “seu” estacionamento.
Isto é legal de alguma forma?

26 comments

  1. Não.

    Lugares reservados têm de ser registados na câmara e existe sinalização do código da estrada para esse lugares (lugares para pessoas com menos mobilidade, estacionamento em frente a garagens, etc).

    Se quiseres, estaciona aí. Filma se te riscarem o carro depois. Parte o carro todo à pessoa se te o fizer.

  5. Se não está devidamente sinalizado na via pública, com placa para o efeito – sinalização vertical (e mesmo essas por vezes carecem de legalidade pois nem homologadas estão – feitas no zé da esquina), smo é ilegal, ou como diz o português, esperteza saloia.

  9. Se a propriedade onde está o estacionamento pertencer ao condomínio, sim, é legal, se for publico, então não.

  11. se eu da minha sala tivesse vista privilegiada para o contentor do lixo também ia querer meter um carro a tapar aquilo. e já que é para tapar meto lá o meu.

    mas ilegal, obviamente. não há condomínio nesse prédio? essa placa é para arrancar.

  13. Depende. Se fosse Lisboa dizia-te para ires ver nas plantas do Lxi, se a area privada começa junto da porta ou não. Se tens propriedade nesse prédio, tenta olhar para a caderneta predial e ver se area de implantação e outras bate certo.

    é que por exemplo, e isto é obvio em casos em que existem pracetas internas, patios internos, pode haver area nao urbanizada que pertence ao condomínio e aí sim, podem proibir o estacionamento ou acesso a outros. Depende de quem é o dono do espaço.

    O ter passeio pode não querer dizer nada, porque há situações em que proprietário tem de pagar calcetamento.

  17. Quando me começam com coisas peço sempre registos na câmara.

    Já chamei a polícia porque um esperto entendeu que o passeio a frente da garagem era dele e punha pedras na calçada para não estacionarem quando não estava lá. Começou a berrar comigo a dizer que nunca conseguia estacionar quando era a garagem do escritório, nem ali morava. Como é óbvio eu tirava os pedregulhos e estacionava. (Ele tinha mais que espaço de saída e entrada, queria era o lugar para ele quando chegava de manhã).

    Também tenho dois estacionamentos com sinalização vertical “privados” pertencentes a negócios à porta de casa que, ao ver na câmara, não têm registo. É via pública.

    Estaciono la e nunca me chatearam mas devo ser dos poucos que o fazem.
    Já desisti destes chico-espertos. Quando fico com a sensação que me vão riscar o carro (dias de estacionamento cheio, etc), tiro fotografias antes de entrar em casa.

  20. Depende, se a área onde estiver o parque for privada é legal, se for pública é eles tiverem licença tbm é legal, caso contrário a vizinhança é tóxica…

  22. A reserva de estacionamento é ilegal, só com licença camarária e com sinalização vertical em conformidade com o código da estrada. Essas frases também são ilegais.

  23. Pode muito bem tratar-se de propriedade privada, integrada ou não no regime de propriedade horizontal. E também não precisa, necessariamente, de estar vedada (apesar de recomendado) até porque a Câmara pode nem sequer autorizar essa vedação nesselocal em específico.
    Mas tratando-se de propriedade privada, era todo conveniente estar sinalizado como tal.
    Na dúvida, a Câmara saberá responder de acordo com o processo de licenciamento, com base nas áreas e desenhos do projecto de arquitectura.

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