Olá a todos.
Hoje venho pedir ajuda, especialmente aos advogados ou estudantes de advocacia deste sub.
A minha cadela esteve envolvida num acidente este ano (não foi considerada culpada), sendo que recebi esta carta da DGAV esta semana. (Sim, podem dar-me na cabeça – no dia do acidente, ela não tinha a vacinação antirrábica atualizada – vacinei-a quando a cadela era novinha e, entretanto, deixei passar a validade, situação que já regularizei).
Por isso, reconheço que seja culpada da contraordenação mencionada na carta. No entanto, peço a vossa ajuda como proceder à minha defesa para tentar pagar a coima mais baixa (o teto máximo é bastante elevado – 3740 😬).
Para vos informar, a carta veio endereçada à morada errada (o carteiro como conhece bem as pessoas, lá conseguiu perceber que a carta era para mim) e a data da fiscalização está errada (22 de novembro de 2022). Posso utilizar isto de alguma forma?
Agradeço desde já a ajuda que possam facultar!
Como a data dá fiscalização é no futuro, se calhar consegues anular isto.
> *Venho pelo presente contestar a multa aplicada comunicada na vossa referência XYZ.
> Tal como comprovado no documento anexo, datado de XX/Outubro/2022, verifica-se que o animal em causa possui a vacinação antirrábica válida, o que invalida a fiscalização desta entidade realizada a 31 de novembro de 2022.*
IANAL mas é isto que ***apetece*** responder a esta notificação…
Como outros disseram, o pagamento da multa é (quase) sempre pelo valor mínimo se for feito dentro dos prazos e sem recurso.
Na carta acima apenas mostra a primeira folha onde está descrito o texto da portaria. Imagino que na(s) restante(s) folha(s) tenha indicação como proceder para pagar a multa, onde deve constar o valor da mesma (50€).
>tal fato viola
A DGAV é agora uma polícia da moda? Vê é lá se isso é oficial e não mais uma burla.
Veio com AR?
Bem, passámos de receber multas com um ou dois anos para já as recebermos do futuro. A Administração Pública está a revolucionar-se!
A data que conta é a do auto de notícia. Se lá também estiver errada deves conseguir safar-te.
[deleted]
Eu ia jurar que Novembro tem 30 dias, mas posso estar errado. Tenho que começar a meter mais tabaco nisto.
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Olá a todos.
Hoje venho pedir ajuda, especialmente aos advogados ou estudantes de advocacia deste sub.
A minha cadela esteve envolvida num acidente este ano (não foi considerada culpada), sendo que recebi esta carta da DGAV esta semana. (Sim, podem dar-me na cabeça – no dia do acidente, ela não tinha a vacinação antirrábica atualizada – vacinei-a quando a cadela era novinha e, entretanto, deixei passar a validade, situação que já regularizei).
Por isso, reconheço que seja culpada da contraordenação mencionada na carta. No entanto, peço a vossa ajuda como proceder à minha defesa para tentar pagar a coima mais baixa (o teto máximo é bastante elevado – 3740 😬).
Para vos informar, a carta veio endereçada à morada errada (o carteiro como conhece bem as pessoas, lá conseguiu perceber que a carta era para mim) e a data da fiscalização está errada (22 de novembro de 2022). Posso utilizar isto de alguma forma?
Agradeço desde já a ajuda que possam facultar!
Como a data dá fiscalização é no futuro, se calhar consegues anular isto.
> *Venho pelo presente contestar a multa aplicada comunicada na vossa referência XYZ.
> Tal como comprovado no documento anexo, datado de XX/Outubro/2022, verifica-se que o animal em causa possui a vacinação antirrábica válida, o que invalida a fiscalização desta entidade realizada a 31 de novembro de 2022.*
IANAL mas é isto que ***apetece*** responder a esta notificação…
Como outros disseram, o pagamento da multa é (quase) sempre pelo valor mínimo se for feito dentro dos prazos e sem recurso.
Na carta acima apenas mostra a primeira folha onde está descrito o texto da portaria. Imagino que na(s) restante(s) folha(s) tenha indicação como proceder para pagar a multa, onde deve constar o valor da mesma (50€).
>tal fato viola
A DGAV é agora uma polícia da moda? Vê é lá se isso é oficial e não mais uma burla.
Veio com AR?
Bem, passámos de receber multas com um ou dois anos para já as recebermos do futuro. A Administração Pública está a revolucionar-se!
A data que conta é a do auto de notícia. Se lá também estiver errada deves conseguir safar-te.
[deleted]
Eu ia jurar que Novembro tem 30 dias, mas posso estar errado. Tenho que começar a meter mais tabaco nisto.