> Vamos por partes. O processo de descentralização tem sido difícil, e não é só porque os autarcas querem um envelope financeiro mais robusto. Está em causa a impreparação da maioria dos municípios para assumirem competências mais complexas. Porque são muito pequenos – apenas 18% têm mais de 50 mil habitantes, enquanto 39% tem menos de 10 mil habitantes – e porque os munícipes não se sentem mais seguros – veja-se o caso dos professores, que não querem que a contratação seja local, preferindo o modelo central. O nosso mapa autárquico não foi desenhado, nem capacitado, para uma tal transferência. Para a ideia – muito válida – de descentralizar competências fazer um caminho mais seguro, a conclusão óbvia é a de que deveríamos ter instâncias regionais de dimensão intermédia. As CIM, está provado, são uma construção disfuncional, sem legitimidade, nem meios, que apenas serve para alinhar umas candidaturas aos fundos. Na ausência de regionalização, restam, então, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que são um órgão descentralizado da Administração Central, sem legitimidade democrática direta.
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> Vamos por partes. O processo de descentralização tem sido difícil, e não é só porque os autarcas querem um envelope financeiro mais robusto. Está em causa a impreparação da maioria dos municípios para assumirem competências mais complexas. Porque são muito pequenos – apenas 18% têm mais de 50 mil habitantes, enquanto 39% tem menos de 10 mil habitantes – e porque os munícipes não se sentem mais seguros – veja-se o caso dos professores, que não querem que a contratação seja local, preferindo o modelo central. O nosso mapa autárquico não foi desenhado, nem capacitado, para uma tal transferência. Para a ideia – muito válida – de descentralizar competências fazer um caminho mais seguro, a conclusão óbvia é a de que deveríamos ter instâncias regionais de dimensão intermédia. As CIM, está provado, são uma construção disfuncional, sem legitimidade, nem meios, que apenas serve para alinhar umas candidaturas aos fundos. Na ausência de regionalização, restam, então, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que são um órgão descentralizado da Administração Central, sem legitimidade democrática direta.