Direito à propriedade pode ter de ceder ao direito à habitação, diz bastonária dos advogados – Atualidade

27 comments
  1. Mas isso então podemos aplicar às pessoas que vivem em casas com “demasiadas assoalhadas”? Se não é um direito pleno, então uma pessoa pode ser obrigada a alugar quartos pois o direito à habitação de quem não consegue quarto toma precedência.

  2. Os capitalistas que acham que o caminho a seguir para o seu enriquecimento é o empobrecimento geral da sociedade, onde é que acham que isto vai parar?

  3. /u/h2man, precisas de sair de casa e apanhar ar. Passar tanto tempo no Reddit, a postar coisas sobre como Portugal é o inferno na terra, faz-te mal.

  4. O estado que use primeiro as casas que tem (e que nem sabe bem que tem) antes de andar a tentar sacar o que é dos outros.

  5. Não entendo é como é que o Direito Fundamental à Habitação pode significar uma casa por cada residente… não sendo assim, como é que vão gerir as vontades das pessoas?

  6. Continua-se a perder tempo a discutir o que não resolve. A solução mais simples e que gera menos tensões é taxar 2a e 3a casas de forma a anular a valorização dessas casas paradas.

    Tem é de se olhar para a procura internacional e meter um travão.

    No outro estava sentado junto a uma imobiliária bem na periferia de Lisboa e passaram 3 casais de americanos…

  7. Continua-se a perder tempo a discutir o que não resolve. A solução mais simples e que gera menos tensões é taxar 2a e 3a casas de forma a anular a valorização dessas casas paradas.

    Tem é de se olhar para a procura internacional e meter um travão.

    No outro estava sentado junto a uma imobiliária bem na periferia de Lisboa e passaram 3 casais de americanos…

    Edit: reparei agora que o meu comentário foi publicado 2x, mas como ja há respostas em ambos, vou manter

  8. Com esta porra de declarações, é bom que a Dra. Fernanda seja a primeira a doar as suas casas mais metade dos quartos da casa onde vive para alojar os necessitados.

  9. Estas afirmações são palha para alimentar burros.

    Obviamente o direito à propriedade em último cenário tem de ceder ao direito à habitação.

    Já é isso que acontece em outras situações em que a propriedade privada é submetida a interesse público. Estradas, aeroportos, linhas de caminho de ferro.

    A realidade é se estamos numa situação em que o estado deva usar o direito à habitação como razão para expropriação de vontade sobre propriedade privada.

    Não estamos.

    Um estado que anda há anos sem saber quantos imóveis tem, que não reabilita o seu próprio património quer agora usurpar o património privado.

    Não faço ideia da decisão que vai ser tomada em relação a isto. Mas na minha opinião vai levar chumbo. Como deve.

  10. ou seja… alguem que trabalhou uma vida inteira, descontou e foi sujeito ao trabalho escravo e miseravel em Portugal não consegue pagar uma renda muito menos um emprestimo bancario mas alguem que vem como imigrante/refugiado do zimbabwe tem logo uma casa atribuida

  11. Quanto aos demais não sei, mas eu tenho a certeza dentro de mim, no mais profundo do meu ser, que isto tem tudo para correr bem e que o Estado será perfeitamente capaz de, na sua infinita sabedoria, nos dizer quem ficará com o quê, o que é demais para cada um e que gerirá/manterá a habitação de forma eficaz, justa e transparente.

    Sei isto tudo com total certeza, mesmo com a plena consciência de que o Estado nem consegue assegurar a gestão/manutenção da infraestrutura que já possui, que anda sempre a tentar “tapar buracos” orçamentais e que é conhecido por inumeráveis casos de corrupção por parte dos seus dirigentes aos mais diversos níveis.

    Sei também que, a porta que se pretende abrir com estas ideias, não fará com que uma elite estatal ganhe o poder de que necessita para fazer falcatruas/maroscas por “detrás do pano”, continuando a viver à grande, enquanto os “pequenos” que agora tanto aplaudem estas ideias sedutoras, na ânsia de ver um importante problema resolvido, chegam depois à conclusão que se alguém beneficiou, não foram eles.

    Não, meus caros, isso jamais aconteceria…

    E sabem porquê? Porque quando uma ideia nos agrada e nos “soa” bem, ela é automaticamente boa, mesmo que aqueles que se propõe a implementar a ideia de forma “extremamente desinteressada” e altruísta, tenham demonstrado uma e outra vez que não são de confiança.

  12. A própria podia começar por dar o exemplo e contrair empréstimos para comprar casas para outras pessoas.

  13. Os senhorios são gananciosos, oportunistas e predadores. Os fundos de investimento também. Não exclui que haja senhorios promotores de reabilitação em áreas urbanas, e aqueles que não cobram mais com inflação também existem embora poucos. Pasma-me a mim, como é que se fala em acabar com o direito à propriedade em detrimento do da habitação, quando é uma tentativa de solução residual (menos de 1000 habitações…) Com ramificações perigosíssimas no futuro de um estado de direito democrático! Quando o problema gritante é a enorme falta de regulação, de taxação de mais valias e de promoção de habitação sustentável, social e para todas as classes (não só para a classe alta). Oportunistas há em todos os países, mas a função de mantê-los em cheque é 100% do GOVERNO, de REGULAR. Pasma-me como é que se fala sequer em acabar com um direito (sim, favorecer um direito em detrimento de outro é efetivamente acabar com o segundo), quando deviam estar a apontar o dedo às entidades governamentais absolutamente incompetentes que falharam em toda a regra no planeamento urbanístico não só em 2023, mas em 2022,2021,2020,2019,2018-2015-2010-2000 e desde os tempos dourados (1980-1990) que só fazem porcaria, e ainda por cima à custa de dinheiros europeus? Como é que chegámos a este ponto de suprimir direitos fundamentais, sem estarem a rolar cabeças do lado da governação?

  14. Não sei porque existe pessoal ofendido com isto.

    Imaginem que Portugal não podia fazer importações de produtos e eu era dono de toda a produção de comida de Portugal. Eu decidia vender a preços exorbitantes (cenoura 60€/kg, atum a 120€/kg), etc, seria justo?

    O meu direto à propriedade teria precedência ao vosso direito à alimentação?

  15. Esta declaração não é mais que um estender a mão ao governo a pedir algo em troca.

    Daqui a dias o governo diz que direito é um dos cursos superiores que os CPLP não têm equivalência automática, para compensar.

  16. A sujeita é tão burrinha que, numa única frase, consegue contradizer a sua própria linha de raciocínio: “A propriedade não é um direito pleno… [Mas] as pessoas precisam de um espaço seu.”

    Afinal, em que ficamos?
    É o que acontece quando se reduz os bastonários ao papel de moços e moças de recados.
    São socialistas e basta.

    De resto, Portugal deve ainda duas guerras civis à sua história, talvez por intermédio das quais tivesse sido possível deixar tudo em pratos limpos ou, pelo menos, instituir consensos genuínos a longo prazo, como aconteceu entre monárquicos e republicanos norte-irlandeses. Talvez esta maralha esteja deveras investida em semear o pânico e a desordem em proveito próprio — mas, conhecendo os Lusitanos como conheço, tenho a impressão de que a brincadeira ainda há-de ricochetear.

  17. Que tal voltar a ponderosa onde quem não tem nem nunca teve casa pode construir quase em qualquer lado? Abria-se uma grande oportunidade para os jovens construírem família como era antigamente

  18. Quem abdica de direitos em favor de outros vai perder ambos.

    O estado é que se propôs a garantir o direito à habitação, não os privados, agora que fica complicado garanti-lo eles ignoram? Isso é incompetência e se o governo não consegue garantir o contrato social o governo do António Costa é um governo legalmente ilegítimo.

  19. Isto foi o que o Maduro disse na Venezuela, a industria de petróleo tem que ser controlado pelo estado para o bem comum de todos.

    Eu gostaria de ver se a bastonária vence a sua tese em qualquer tribunal internacional

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