Comprei um computador na loja Oportunidade24. Está avariado. Solicitei pedido de devolução, e dizem-me que para questões de garantia tenho de falar diretamente com o fabricante (Gigabyte). Ou seja, tenho de enviar o computador diretamente para a Gygabyte para reparação ou troca. Eu pretendo reembolso total. A compra foi feita há menos de duas semanas.

Nunca um revendedor me reencaminhou logo para o fabricante passado tão pouco tempo da compra. Aceitam sempre devolução e eles lá tratam da situação.

Quais são os meus recursos, e quais os deveres da loja?

**EDIT #1** A marca fez reclamação da [minha queixa no Portal da Queixa](https://portaldaqueixa.com/brands/oportunidade24/complaints/oportunidade24-nao-aceitam-devolucao-de-computador-que-veio-com-defeito-68781421) e a mesma foi removida da plataforma, WTF?!

**EDIT #2** Eles na resposta do Livro de Reclamações responderam à minha queixa do Portal da Queixa. Citações e tudo. Estou incrédulo.

**EDIT #3** A queixa no Portal da Queixa foi re-aprovada, pois adicionei alguma informação extra e anexos para provar a situação.

**EDIT #4** Fui hoje, dia 20 de dezembro, contactado pela empresa, para, espero eu, finalmente resolver esta situação. Já me deram morada para devolução do equipamento e aguardarei retorno por parte deles.

22 comments
  1. Tens direito a devolver o portátil pelo [direito de livre resolução de contrato](https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-lei/2014-73222992). Faz queixa no portal da queixa, centro de arbitragem de conflitos de consumo, Google, nas redes sociais deles, etc…

    Depois leva um formulário de livre resolução preenchido e assinado, assim como o portátil, à loja, e diz que são obrigados a aceitar a devolução pelo direito de livre resolução. Se não aceitarem, pede o livro de reclamações e em seguida envia uma carta registada com aviso de entrega para a loja com o mesmo formulário de livre resolução preenchido e assinado (para que fique registado que fizeste a comunicação de devolução durante os 14 dias após a entrega). Para jogar pelo seguro, envia também um e-mail que diga que queres fazer a devolução do portátil.

    Assim que recebas a prova de entrega, vai novamente à loja com a mesma e com o portátil e faz a entrega do portátil. Se ainda assim rejeitarem, só mesmo em tribunal/julgados de paz/arbitragem é que te resolvem o assunto.

  2. A rádio popular fez o mesmo ao meu pai, e ele comprou em loja. Mal abrimos em casa voltamos a loja por estar com a placa que liga o lcd ao pc fdd, teve de ir logo para a garantia.

  3. Tens o Livro de Reclamações Online para reclamares … Tirando isso, a menos que queiras pagar a um advogado, não sei se tens alternativas.

  4. Compraste online? Há quanto tempo recebeste? Levantaste na loja ou em casa?

    se compraste online e recebeste em casa, podes pura e simplesmente devolver. Não invoques garantia, não te queixes da avaria, devolve pura e simplesmente, é teu direito.

    https://cec.consumidor.pt/guia-de-compras-na-internet/direito-de-cancelamento.aspx

    Manda mail e por tudo envia-lhes de volta o computador por correio registado para o endereço que estiver no site, ou documentos. Espera até aos 14 dias para eles te indicarem para que morada deves enviar, e se não te indicarem, envias à mesma, por correio registado (ou dhl ou o que for).

  5. Segundo o código de defesa do consumidor, eles são responsáveis pelo produto que te venderam, não te podem mandar ir para o fabricante.

    No máximo mandam eles para o fabricante, mas como já te disseram, podes simplesmente devolver visto compraste há menos de 15 dias.

  6. Incidentalmente

    http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2062&tabela=leis

    DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro
    CONTRATOS CELEBRADOS À DISTÂNCIA E FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

    1 – O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar:
    a) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;
    b) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:
    i) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente,

    Artigo 11.º
    Exercício e efeitos do direito de livre resolução
    1 – O consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de «Livre resolução» constante da parte B do anexo ao presente decreto-lei, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato.
    2 – Para efeitos do presente decreto-lei considera-se inequívoca a declaração em que o consumidor comunica, por palavras suas, a decisão de resolver o contrato designadamente por carta, por contacto telefónico, pela devolução do bem ou por outro meio suscetível de prova, nos termos gerais.
    3 – Considera-se exercido o direito de livre resolução pelo consumidor dentro do prazo quando a declaração de resolução é enviada antes do termo dos prazos referidos no artigo anterior.
    4 – Quando no sítio na Internet do fornecedor de bens ou prestador de serviços seja possibilitada a livre resolução por via eletrónica e o consumidor utilizar essa via, o fornecedor de bens ou prestador de serviços, acusa, no prazo de 24 horas, ao consumidor a receção da declaração de resolução em suporte duradouro.
    5 – Incumbe ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução, nos termos do presente decreto-lei.

  7. Apresenta já queixa no livro de reclamações, não tentes adiar isso. O portal da queixa é bom para tornar as queixas públicas, mas se queres que eles se mexam vai para o LR.

  8. Aprendi neste sub a não comprar nada na:

    – PCDiga

    – Oportunidade24

    Mais alguma que deva por na minha lista?

  9. Compra online tem que devolver mesmo que esteja bom, é o direito ao arrependimento.

    Se foi offline e já passou o prazo do direito arrependimento (14 dias) tem a garantia legal de 3anos.

    [https://cec.consumidor.pt/topicos1/comercio-eletronico/compras-na-internet/direito-de-arrependimento-cancelamento.aspx](https://cec.consumidor.pt/topicos1/comercio-eletronico/compras-na-internet/direito-de-arrependimento-cancelamento.aspx)

    De qualquer das formas podes:

    a) reclamar

    b) julgado de paz logo

  10. [https://www.racius.com/gadgetspocket-unipessoal-lda/](https://www.racius.com/gadgetspocket-unipessoal-lda/)

    *****

    REGISTADA COM AR

    **Exmo. senhor,**

    **Representante legal da Oportunidade24 (Gadgetspocket – Unipessoal Lda), nif510746012**

    **Rua Centro Republicano Pádua Correia Nº22 2º, 4420-409 Valbom**

    **Assunto: Resolução de contrato**

    *xxxx, cidadão portugues com o CC nº, residente em xxx, vem por este meio nos termos do artigo 10º do dl. 24/2014 de 14 de Fevereiro resolver livremente o contrato de compra e venda celebrado no dia X de XYYY do produto XSZY.*

    *Tendo exercido o direito dentro do prazo legal , solicito a devolução das quantias pagas dentro do prazo de X dias para o NIB: XXXX.*

    *Com os melhores cumprimentos.*

    *DATA*

    *ASSINATURA*

    *XXXX*

  11. Tive uma situação idêntica com a worten.

    Ofereceram-me um portátil com extensão de garantia dada por eles e tudo. Logo nos primeiros dias decidi ir a worten para colocar mais um pente de ram e como já sabia que as lojas embirram com outros abrirem os portáteis vendidos por eles fui diretamente a eles fazer esse pedido. Eles testaram o computador a minha frente quando o entreguei, assinei um papel a dizer que estava tudo bem, no entanto quando o entregam vinha avariado. Não se queriam responsabilizar, ainda disseram que eu já o entreguei assim, inventaram o possível e o impossível. Pedi o livro de reclamações e então depois la fizeram o favor de resolver a situação. Mas ainda tiveram a lata de me ligarem uns dias depois, do controlo de qualidade, a dizer que foi uma situação de excepção e em casos assim eles não podem fazer nada, que tenho de contactar diretamente a marca.

    Por isso, aconselho a 100% a pedir o livro de reclamações mal começas a ver as coisas a dar para o torto.

  12. O problema aqui é que ao ligares o PC a net a garantia fica ativa daí te pedirem para enviar para a marca. A loja cumpre o recomendado pelos fabricantes.

    Aconteceu me isso com um HP que devolvi na Worten e o vendedor aceitou de volta mas explicou o porquê de ser melhor enviar para a marca. Algumas marcas não facilitam nada segundo diz o vendedor.
    Para a próxima compra outra marca.

  13. Boa sorte arranjares loja oficial da Gigabyte, sou fanboy deles (junto com a Asus) e nem se compara a presença das duas na Tuga…

  14. Para já vais a loja e pedes livro de reclamações fazes uma queixa; tens direito a devolver na loja porque está na regra que tens 1 mês para trocar mas de qualquer das formas envias para a gygabyte e mandas a fatura ![gif](emote|free_emotes_pack|wink)

  15. Se continuares a ter problemas daqui a 15 dias por favor avisa para que possamos fazer review em massa no google. Tenho a minha pitchfork encostada há muito tempo.

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