Quando os “cidadãos” de outros países têm mais direitos em Portugal do que otuga.

2 comments
  1. Paywall. Tens o texto completo? Parece-me que o TC chumbou isso devido à não concretização dos pedidos submetidos após a data de anúncio da medida (e antes da sua entrada em vigor), mas gostava de ter a certeza.

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