Passei pela Casa Guedes. Estava com alguma pressa ao ir embora, então ao pagar, o funcionário perguntou-me se queria contribuinte na fatura e eu respondi que não.
Mais tarde. Lembrei-me de registar a fatura com a [app e-fatura](https://apps.apple.com/pt/app/e-fatura/id887477687) da AT, mas o QRcode dava erro. Foi então que reparei que o que me tinham dado não era uma fatura, mas sim uma “Consulta de Mesa”.
Isto é considerado tentativa de evasão fiscal? Estou a imaginar que assim seja possível fazer desaparecer a fatura do sistema. Entretanto, pelo sim, pelo não, reportei à AT através do [at@at.gov.pt](mailto:at@at.gov.pt).
Mas qual é o enquadramento legal aqui? É justificada a emissão duma Consulta de Mesa? Achava que o propósito da obrigatoriedade do ATCUD + QRCode em todos os documentos era precisamente para os comerciantes serem obrigados a emitir faturas mesmo sem NIF. Já estive a ler alguma legislação em torno da matéria, mas continuo sem perceber.
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24 comments
Se à tua pala a Casa Guedes fecha, vais ter sérios problemas no teu futuro.
Sai da frente Guedes
Pagaste a dinheiro?
Que é a casa Guedes?
Boa parte dos restaurantes faz esse pequeno truque. Como boa parte dos portugueses nao quer saber e a outra parte até acha que eles fazem muito bem, isso acontece.
Mas também é muito simples, regista a fatura no portal manualmente.
Se toda a gente começar a fazer isso eles vão ter uma fiscalização.
Claro que isso não é uma fatura mas as finanças, apesar de parecer, não comem gelados com a testa.
Portanto, nunca foste a um restaurante..?
A consulta de mesa é um truque, efectivamente. É verdade que fica registada no sistema MAS pode (pelo menos há uns anos podia) ser eliminada antes do envio do ficheiro SAF-T.
Se reparares por cima do nome do funcionário tem a indicação “Este documento não serve de factura”.
A unica coisa errada foi o facto de não teres recebido uma Factura / Factura-Recibo / Factura Simplificada mesmo sem o teu NIF mas sim um documento certificado chamado Consulta de Mesa, que se trata de um documento de conferência para a AT.
A implementação do QRCode na minha opinião seria uma jogada para te tornar a ti uma espécie de fiscal da AT mas não remunerado, porque a obrigatoriedade do comerciante emitir Facturas já existia antes do QRCode ou até antes dos softwares serem certificados.
Vocês registam faturas sem contribuinte?
A sandes custa 7,50 agora?
Infelizmente vários restaurantes fazem isso.
E agora repara que, mesmo não passando fatura, cobram-se do IVA. Ainda vão buscar mais esse lucro. Que piada.
O engraçado foi quando, em plena pandemia, haviam apoios do estado de cerca de 40% da faturação dos restaurantes e isso não chegava para nada porque… Guess what 😬
Ainda assim, foram dos que se manifestaram mais e até houve greves de fome.
Então mas a consulta de mesa também trás QRCODE?
O QRCODE, deveria ser apenas gerado na criação de uma factura?
É impressão minha, ou o QRCODE na consulta de mesa, é mesmo para enganar o pessoal?
Porra, 7,5€ por uma sandes? Loucos
Entao se nao pediste contribuinte que diferença te faz? Tá mais que visto que o dinheiro que vai pó estado é so para ajudar os amigos. Deixa la as pessoas trabalharaem.
Essa “consulta de mesa”, não é um documento fiscal, é tipo um “orçamento” portanto sim estamos perante evasão fiscal, 1º situação: Não emite fatura nos termos legais, 2º situação: Cobra um valor e menciona “IVA” segundo o código de IVA, sempre que esta situação ocorrer, sendo ou não fatura, este valor deveria ser entregue ao estado.
7.5€ cringe.
Prefiro ir ao gazela
Aparentemente, sim. Mas se pagaste com multibanco fica mais difícil fugir.
Eu como sou a fazer de sacar o estado de recursos visto que o dinheiro que eles nos taxam é só para putas e vinho verde (Taps, EFASECS, BMW dos Sr. Porcos) Como tal eu incentivo toda a gente a fazer invasão fiscal porque posso garantir que pouco ou nada dos que pagam em impostos volta para o pais ou para os serviços públicos, eles que se fodam
Uau a sandes ja vai em 7,50 e o espadal 9… Em meia duzia de anos duplicaram o preço
Devias ter recebido uma fatura/recibo de qualquer forma
Tenho a certeza *absoluta* que se os impostos fossem mais baixos, já não teriam problema em passar fatura e pagar os respetivos impostos.
Pelo menos é o que dizem neste sub….
Já tive uma situação onde ia a um restaurante frequentemente e no fim do ano ao validar facturas reparei que não tinha nenhuma apesar de sempre ter pedido com contribuinte.
Coloquei a factura manualmente e guardei a dita.para meu espanto a AT entrou em contacto comigo 2 anos depois porque o restaurante alegava não reconhecer aquela factura e a AT para comprovar requereu me o original fisico, não obstante eu ter digitalizado e anexado no portal na altura dos factos.
Como é óbvio 2 anos depois a factura com tinta térmica já se tinha desvanecido e nada via. Acabei por ter de anular a factura a favor do restaurante.
Alguém sabe como fazer nestes casos? Claramente há muitos casos destes, eu reparo que as facturas com o tempo perdem a tinta e ficam apenas papéis em branco
Descias a rua e ias ao Gazela. Problema resolvido.
A sandes de pernil já vai nos 7.50?
Bom lembrete para nunca mais por lá os pés