Tribunal da Relação obriga Wikipédia a eliminar ligações ao Chega que existem na página de César do Paço

12 comments
  1. É este o acórdão:

    http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6b57c49941d5779f802589aa0049be2a?OpenDocument

    >No que tange ao pedido de condenação da requerida para vir identificar todos os editores que acrescentaram conteúdo às páginas em causa, o mesmo colhe sentido e deve proceder apenas no que tange ao conteúdo inadmissível de tais páginas, sendo instrumental da ação principal a intentar uma vez que ocorre responsabilidade conjunta pelo tratamento dos dados (cf. supra).

    Epá colhe mas é os colhões.

    Faz-me muita confusão esta parte do acórdão assumindo que tudo o que está na página da wikipedia é fundamentado com fontes de OCS relevantes.

    Se as reportagens e artigos fossem diafamatórias e desprovidas de fundamento real isso era para ser decidido noutro processo.

    Agora identificar quem editou a página citando as reportagens e artigos ????

    >Por outro lado, a identificação dos autores dos segmentos em causa permitirá parametrizar a atuação dos mesmos, nomeadamente para efeitos de saber se lhes assiste a integralidade das prerrogativas da atividade jornalística, com particular incidência na preservação do sigilo das fontes (cf. Artigo 11º do Estatuto do Jornalista). Tanto mais que, conforme já analisado, no Artigo 24º, nº 4, da Lei nº 58/2019, para efeitos de aplicação do regime de tratamento de dados pessoais para fins jornalísticos, exige-se que o autor material do tratamento respeite a legislação nacional de acesso à profissão de jornalista.

    Não compreendo de todo.

  2. É esta a página do wikipédia? [https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%A9sar_do_Pa%C3%A7o](https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%A9sar_do_Pa%C3%A7o)

    Acho que é esta parte que ele quer que a Internet esqueça!

    >**Ligação ao partido Chega! e André Ventura**
    César do Paço diz-se apartidário, sendo, no entanto, tanto ele quanto a esposa são amigos pessoais de André Ventura[8] e fez uma doação do máximo legal ao Partido Chega!, partido português da extrema-direita,[49][50][18] sendo também apoiante do Movimento Zero, um movimento de extrema-direita conotado com as forças de segurança em Portugal.[21]
    A sua esposa, Deanna Padovani-DePaço, foi coordenadora geral para o CDS-PP na América do Norte. Na cerimónia de posse, estava presente também José Lourenço, colega de negócios, futuro dirigente distrital do CHEGA! no Porto e na altura representante-geral do CDS-PP no Brasil.[51] José Lourenco iria estar também presente na posse de Deanna Padovani-DePaço como consul honorária em 2020 em Cabo Verde.[8]
    A 25 de Janeiro de 2020, participou pela primeira vez publicamente num evento do Chega, o comício do mercado Ferreira Borges, no Porto, que ficaria marcado pela saudação nazi feita por um dos militantes presentes. No mesmo comício, André Ventura, líder do partido, foi escoltado pelos atletas da equipa de boxe do F. C. Porto, patrocinada por César DePaço.[18]
    César DePaço era uma das peças chave na planeada internacionalização do Chega, que incluía um tour mundial do seu líder, André Ventura, que teria como primeira paragem Cabo Verde, em março de 2020, suspenso devido à pandemia de covid-19. Nessa viagem a Cabo Verde, Andre Ventura planeava estar presente na cerimónia de nomeação de Deanna Padovani-DePaço, esposa, como consul honorária de Cabo Verde para New Jerseu, E.U.A. a quem chamou de “amiga”.[8]
    André Ventura acabou sendo substituído nessa primeira missão por José Lourenço, braço direito de César do Paço, que ali chegara no início do mês. O périplo incluía encontros com Matteo Salvini, do partido de extrema-direita italiano Liga Norte, maior referência internacional de André Ventura. César do paço prontificou-se a facilitar contactos a André Ventura, que por sua vez iria assistir, em Cabo Verde, à nomeação de Deanna de Paço, mulher de César do Paço e antiga candidata do CDS pelo círculo Fora da Europa, como cônsul honorária de Cabo Verde. A viagem incluiria ainda encontros com Jack Ciatarelli, empresário e político republicano candidato a governador de Nova Jérsia, e apoiante de Donald Trump.[52][53] Segundo afirmou então José Lourenço, “o facto de ser conselheiro do doutor De Paço permite-me ter muitos contactos a nível internacional na área política”.[52]
    Em janeiro de 2021, após a atualização da biografia de César do Paço na enciclopédia online Wikipédia, um advogado do ex-cônsul tentou remover as referências à contumácia e ao financiamento do Chega, comunicando que iria agir judicialmente contra editores da enciclopédia, assim como a própria plataforma.[54]
    Doações e financiamento do Partido CHEGA!
    A 23 de julho de 2020, a revista Visão publicou uma reportagem revelando as ligações de César do Paço ao partido Chega, nomeadamente o financiamento de pelo menos uma iniciativa do Chega por parte de DePaço, assim como a sua relação próxima com André Ventura.[21]
    A 11 de Janeiro de 2021, na peça de jornalismo de investigação da SIC designada A Grande Ilusão, foi revelado que César do Paço é responsável por doações ao Chega! no valor de 10 480,50 euros, no valor máximo permitido pela lei portuguesa.

  3. Agora esperemos que depois de eliminadas alguém não volte a inserir dos dados novamente…….. /s

  4. > No recurso para a Relação, a defesa de César do Paço pediu, além da retirada desta informação, o pagamento de dois mil euros por cada dia de atraso no cumprimento da sanção, mas **os juízes da Relação fixaram o pagamento nos 500 euros por dia**. Mas há mais: **a Wikipédia foi também condenada “a identificar todos os editores que acrescentaram o conteúdo” em questão**

    Para quem estiver com ideias de mexer na página, cuidado.

  5. Não estou a perceber. Alguém me pode explicar-me porque eu devo ser muito burro.

    O que está lá está devidamente citado, certo? É um órgão independente de comunicação, certo? Toda a informação em questão é publica e conhecida, certo?

    Como? Com que legitimidade? Como é legal? Como é que uma coisa destas pode acontecer?

    Isto não é literalmente a definição de censura? E ainda querem os nomes dos autores?

    Alguém me ajude compreender por favor…

  6. Streisand effect!

    Não sabia nada desta situação, mas agora estou muito mais informado e acho que há que discutir sempre que se fale de quem anda a apoiar financeiramente o Chega.

  7. E é por isso que sites como o WebArchive e addons para tirar prints de páginas inteiras existem, pessoas.

  8. Lol, da o máximo de dinheiro legalmente possível, convive, viaja etc… e não apoia? Ah, ok… tipo os miúdos ricos que têm empresas, casa e carro e dizem que conseguiram tudo sozinhos, com as suas próprias lágrimas, o seu próprio suor e o seu próprio sangue…ah claro, e com os milhões do papá.

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