“A lei em causa recorre a um conceito de rendimento anual sem definição legal expressa com correspondência na legislação fiscal e, consequentemente, quanto ao rendimento mensal do agregado familiar”, lê-se na norma interna enviada pelo secretário de Estado para a AT. “Para assegurar um tratamento equitativo dos diferentes tipos de rendimento, o apoio foi calculado com base no rendimento coletável, ao qual acrescem: 1) a correspondente dedução específica, 2) os rendimentos considerados para a determinação da taxa geral do IRS aplicável, e 3) os rendimentos considerados para a aplicação das taxas especiais”, segundo esclarecimentos prestados pelos ministérios da Habitação, das Finanças e do Trabalho. Assim, o apuramento do apoio é efetuado, nos termos legais, com base nos rendimentos apurados nas liquidações do IRS referentes ao último período de tributação disponível (2021) ou, em alternativa, aos rendimentos constantes do sistema da Segurança Social”, esclarecem as três tutelas responsáveis pelo apoio, acrescentando que “o objetivo do diploma é que seja efetivamente considerada a informação de rendimentos mais atualizada”.
“O governo terá feito mal as contas sobre o impacto do apoio e quando se apercebeu que iria custar muito mais do que o previsto decidiu mudar as regras do jogo”
Gestão PS normalíssima.
Há uma confrangedora falta de coordenação no governo. Num governo bem comandado isto seria impensável.
Primeiro tomam-se as medidas e depois fazem-se as contas? Isto nem numa pequena empresa se admite.
PS é especialista em anunciar medidas de apoio, que depois ficam cativadas na gaveta. O Costa vai assentar muito bem na Goldman Sachs.
Jogada de mestre a que este governo de trafulhas já nos habituou. Anunciam-se as medidas, o cidadão fica com boa impressão do governo e promete a próxima cruzinha no boletim.
De seguida o governo manda dizer dissimuladamente que tem de dar um jeitinho porque alguém se enganou nas contas e deixa metade da malta a ver navios. Mas não interessa, porque já cativou metade dos votos e gastou apenas uma fração do anunciado. Dinheiro que vem do nosso bolso colectivo, diga-se.
Só não se enganam é no calculo das indemnizações da TAP nem com as pensões vitalicias de políticos.
Não há mesmo maneira deste povo aprender.
Quem já recebeu o apoio, vai ter de o devolver?
O despacho não altera porra nenhuma da lei. Quem escreveu isto não conhece a lei.
O despacho ignora a lei.
O despacho contradiz a lei.
O despacho tenta substituir a lei.
A lei, nomeadamente o decreto lei, foi publicado no Diário da República e para o seu “valor” ser alterado, será necessário pelo menos um decreto-lei, um despacho não pode alterar o que a lei já especifica.
Vamos ver o que vai fazer o governo, já que fazer as coisas pela aldrabice não correu bem…
Se as promessas já valem zero, agora nem nas leis deste pais podemos acreditar… República das Bananas….
Quero ver qual vai ser o spin desta vez… o despacho ficou maluco… escreveu-se sozinho…
10 comments
“Governo terá feito mal as contas” E andamos a ser governados por isto.
Bom plot twist. Dá mais um bom episódio no documentário netflix que é este governo.
### Despacho interno das Finanças altera decreto-lei e manda cortar no apoio às rendas
[Notícia Original](https://www.dinheirovivo.pt/economia/despacho-interno-das-financas-altera-decreto-lei-e-manda-cortar-no-apoio-as-rendas-16563571.html) | 2023-06-21 | Keywords: euros^1 IRS^2 taxa^3 rendimentos^4 esforço^5
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“A lei em causa recorre a um conceito de rendimento anual sem definição legal expressa com correspondência na legislação fiscal e, consequentemente, quanto ao rendimento mensal do agregado familiar”, lê-se na norma interna enviada pelo secretário de Estado para a AT. “Para assegurar um tratamento equitativo dos diferentes tipos de rendimento, o apoio foi calculado com base no rendimento coletável, ao qual acrescem: 1) a correspondente dedução específica, 2) os rendimentos considerados para a determinação da taxa geral do IRS aplicável, e 3) os rendimentos considerados para a aplicação das taxas especiais”, segundo esclarecimentos prestados pelos ministérios da Habitação, das Finanças e do Trabalho. Assim, o apuramento do apoio é efetuado, nos termos legais, com base nos rendimentos apurados nas liquidações do IRS referentes ao último período de tributação disponível (2021) ou, em alternativa, aos rendimentos constantes do sistema da Segurança Social”, esclarecem as três tutelas responsáveis pelo apoio, acrescentando que “o objetivo do diploma é que seja efetivamente considerada a informação de rendimentos mais atualizada”.
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[GitHub](https://github.com/bernardopimenta21/RedditSummarizerBot.git) | Feedback and comments are appreciated.
“O governo terá feito mal as contas sobre o impacto do apoio e quando se apercebeu que iria custar muito mais do que o previsto decidiu mudar as regras do jogo”
Gestão PS normalíssima.
Há uma confrangedora falta de coordenação no governo. Num governo bem comandado isto seria impensável.
Primeiro tomam-se as medidas e depois fazem-se as contas? Isto nem numa pequena empresa se admite.
PS é especialista em anunciar medidas de apoio, que depois ficam cativadas na gaveta. O Costa vai assentar muito bem na Goldman Sachs.
Jogada de mestre a que este governo de trafulhas já nos habituou. Anunciam-se as medidas, o cidadão fica com boa impressão do governo e promete a próxima cruzinha no boletim.
De seguida o governo manda dizer dissimuladamente que tem de dar um jeitinho porque alguém se enganou nas contas e deixa metade da malta a ver navios. Mas não interessa, porque já cativou metade dos votos e gastou apenas uma fração do anunciado. Dinheiro que vem do nosso bolso colectivo, diga-se.
Só não se enganam é no calculo das indemnizações da TAP nem com as pensões vitalicias de políticos.
Não há mesmo maneira deste povo aprender.
Quem já recebeu o apoio, vai ter de o devolver?
O despacho não altera porra nenhuma da lei. Quem escreveu isto não conhece a lei.
O despacho ignora a lei.
O despacho contradiz a lei.
O despacho tenta substituir a lei.
A lei, nomeadamente o decreto lei, foi publicado no Diário da República e para o seu “valor” ser alterado, será necessário pelo menos um decreto-lei, um despacho não pode alterar o que a lei já especifica.
Vamos ver o que vai fazer o governo, já que fazer as coisas pela aldrabice não correu bem…
Se as promessas já valem zero, agora nem nas leis deste pais podemos acreditar… República das Bananas….
Quero ver qual vai ser o spin desta vez… o despacho ficou maluco… escreveu-se sozinho…
O Costa é como o u/Spez, só me goza…