(tl;dr no final)
Ontem a passear no instagram e perder tempo como faço tantas vezes, aparece-me [este post do Nuno Markl](https://www.instagram.com/p/Cx3XrDWsitP/)
Umas quantas caras “conhecidas” a apelar para se assinar a petição, porque eles também já o fizeram. Isto tudo promovido pela “embaixadora” Francisca Barros.
Olhando para o [perfil desta senhora](https://www.instagram.com/franciscadembarros/), encontra-se que é “Activista direitos das mulheres e crianças ✊🏼”, coisa bastante nobre até. Entre os posts vemos que tem diversos apelos a questões importantes da actualidadde, como a violência doméstica, direitos das mulheres, e abuso infantil. Também é a embaixadora Portuguesa desta petição da “Justice Initiative”, e também ela tem um vídeo a [apelar à assinatura na petição](https://www.instagram.com/p/Cw5BE_qtYvn/). Ao lado do vídeo dela, existem bastantes outros vídeos no mesmo estilo daquele primeiro do Markl, com celebridades e figuras públicas a fazer o mesmo apelo: ( [1](https://www.instagram.com/p/CxFjt-Et3e3/), [2](https://www.instagram.com/p/CxFk8AktLJp/), [3](https://www.instagram.com/p/CxFlhBotBKS/), [4](https://www.instagram.com/p/CxFo9cmt7LW/), [5](https://www.instagram.com/p/CxFqacXtzYc/) ).
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**Mas afinal o que é esta petição?**
Abrindo o site da petição, vemos logo uma mensagem acompanhada de hashtag, expondo que a internet não é segura para crianças. Ok certo. Olhando para a secção da “Missão”, temos um texto que fala muito mas novamente, transmite pouco. Fala de direitos humanos, abusos, e pede justiça para estes casos – mas como, não sabemos. Mais a frente falam de uma iniciativa que aconteceu que tinha como valores centrais “_Verdade sobre abusos infantis, Reconhecimento oficial, Reparação, Prevenção._”. Parece-me bem, mas em termos concretos, é o quê?
Só temos mais informação quando realmente se clica em “Assinar”, mas mesmo assim mantêm o tom tanto ou quanto vago. Mencionam que a petição apoia medidas tais como:
– Impor obrigações aos prestadores de serviços online, incluindo plataformas de redes sociais, para prevenir, detetar e denunciar o abuso sexual infantil que ocorra nos seus serviços e remover material de abuso sexual infantil
– Reforçar a luta contra o abuso sexual infantil em toda a União
– Garantir o apoio e a justiça necessários para as vítimas e sobreviventes de abuso sexual infantil
O que me chama mais a atenção aqui é o primeiro ponto. Parece-me ligeiramente familiar, mas ao mesmo tempo fala de obrigação de reportar e denunciar conteúdo de abuso sexual. Mas.. [isso já existe](https://www.theguardian.com/media/2019/apr/08/social-media-firms-to-be-penalised-for-not-taking-down-child-abuse), certo? Então afinal o que querem? Talvez alguns já estejam a perceber qual é o verdadeiro propósito, e o porquê de uma linguagem tão evasiva.
Olhando para a página mais abaixo, há uma secção que está colapsada por defeito onde estão todas as exigências. Aí percebe-se o verdadeiro intuito desta petição:
Isto não é mais do que a proposta da UE para retirar privacidade aos utilizadores de plataformas de redes sociais e _messaging_, por forma a poderem impor sistemas de vigilância em todas as mensagens e conteúdos trocados online, por forma a “protegerem as crianças” – essa enorme bandeira que é tão (mal) usada para influenciar opiniões.
Portanto temos agora uma petição com 500k + assinaturas, apoiada por figuras públicas que apelam ( e movimentam ) mais gente a assinar, que por detrás da louvável iniciativa de proteger crianças, ataca a privacidade de cada um de nós.
Com isto não estou de forma alguma a sugerir que não deveria haver mais meios de proteção: Apoio-os, quando acho que o devam ser. O que está aqui em causa (e sei que muitos virão com o chavão de “quem nada deve… “) é o próprio direito à privacidade.
Qualquer pessoa tem direito a ter uma vida privada e manter as suas opiniões em privado. Acredito ( ou quero acreditar ) que qualquer um de nós que esteja não seria “apanhado” por esta nova vigilância, pelo simples facto de não praticar nenhum destes actos.
Mas levantam-se outras questões: Até onde vai esta vigilância? Que garantias tenho de que os dados não seriam usados para outros fins, ou que a vigilância ficaria apenas pelo conteúdo de abuso sexual? Qual é a eficácia deste sistema?
Tudo isto são questões já previamente levantadas por gente que, honestamente, percebe mais disto do que eu. Mas os factos estão lá:
[O sistema de detecção levanta quantidades preocupantes de falsos positivos](https://edri.org/our-work/breaking-irish-story-shows-that-eus-csam-proposal-can-never-work/)
[Um falso positivo pode ter enormes consequências na vida duma pessoa](https://uk.pcmag.com/security/142194/nyt-parents-lose-google-accounts-over-abuse-image-false-positives), [Segundo link](https://www.nbcnews.com/news/us-news/oregon-man-was-falsely-accused-target-employee-having-child-porn-n1051066)
[Os sistemas não são infalíveis a ataques](https://www.theverge.com/2021/8/18/22630439/apple-csam-neuralhash-collision-vulnerability-flaw-cryptography), [Segundo link](https://9to5mac.com/2021/08/05/scanning-for-child-abuse-images/)
[Existem várias preocupações relativas a privacidade](https://www.euractiv.com/section/law-enforcement/news/apple-cites-privacy-concerns-to-refuse-detection-of-child-sexual-abuse-material/), [Segundo link](https://www.politico.eu/article/european-privacy-regulators-slam-online-child-abuse-law-over-serious-risks-for-fundamental-rights/)
Como estes, encontram-se muitos outros artigos. É uma questão preocupante que vai além da “simples” privacidade e pode por em causa toda a vida de uma pessoa, por vezes só porque houve um erro de deteção. Imaginem ter de ter cuidado cada vez que tiram uma foto ou enviam uma mensagem para alguém, porque um sistema de vigilância pode olhar para aquilo e ver ou interpretar como abuso de menores. Um meme, uma piada, ou qualquer coisa fora de contexto, e de repente vêm-se alvo de uma investigação, com todo o impacto que isso traz.
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O que está aqui em causa é toda uma campanha de apelo e sensibilização das pessoas para assinar uma petição que, por detrás da frente de proteger crianças, ataca a nossa privacidade e pode trazer consequências nefastas. Uma campanha que muitos dos que assinaram talvez não concordariam, porque à primeira vista leram “proteger as crianças” e não foram além disso. Uma campanha endossada por tantos que dão a cara, que, iludidos por esta mesma frente de “proteção” apoiam sem saber o que está realmente em causa.
Não me admira que isto chegue a passar. Não sei qual será a resposta das plataformas, que no passado, aquando duma proposta de lei parecida no RU, [ameaçaram retirar a sua presença do país](https://www.informationgovernanceservices.com/why-messaging-apps-are-threatening-to-leave-the-uk-and-why-you-should-care-about-it/)
**TL;DR**: é ler os dois parágrafos acima.
by borloforbol